minutas contrato sem termo
763 resultados para minutas contrato sem termo
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Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... 15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... contrato pelo Estado, com o sentido de pôr termo, desde então, às relações negociais (artigo ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... àquele no momento da celebração do Contrato de Implementação a título de contrapartida ... úblico da concretização do projeto, e, no termo desse período, o ESTADO veio assumir que o ... quaisquer trabalhos de discussão das minutas dos contratos de concessão dos AH ... e ... e ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2023
... 2 — O termo «proponente» designa, indistintamente, quer um ... vinculativa a apresentar, incluindo as minutas de instru- ... mentos jurídicos a estabelecer ... contrato de compra e venda ... 3 — Não se consideram ...
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Acórdão nº 2876/12.0TTLSB.L11.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
I- A representação traduz-se na prática de um acto jurídico em nome de outrem, para na esfera desse outrem se produzirem os respectivos efeitos, desde que aquele actue nos limites dos poderes que lhe competem, conforme resulta do artigo 258º do Código Civil. II- Não possuindo o representante poderes para o acto, o representado tem que posteriormente proceder à ratificação do negócio, pois...
... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra Santa ... ãos de administração a aprovação das minutas dos contratos de trabalho; Nenhuma das minutas ... termo, acrescida dos juros de mora vencidos até à ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129-B/2019
... 2 - O termo «proponente» designa, indistintamente, quer um ... do processo de alienação, incluindo as minutas de instrumentos jurídicos a estabelecer com o ... a forma de condições suspensivas do contrato de compra e venda. 3 - Não se consideram ...
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Aviso n.º 15385/2018
... Elaborar e manter atualizados os modelos, minutas e formulários de requerimentos, de impressos ou ... é feita aquando da celebração do contrato de trabalho em funções públicas, em função ... ser organizados de modo a que o início e o termo do período normal de trabalho diário ocorram no ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... ao Ajustamento das Condições do Contrato de Concessão do Interior Norte, datada de 9 de ... do Conselho, de 31 de março de 2004; aaaa) Termo da Concessão — a extinção do Contrato de ...
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Decreto-Lei n.º 103/2019
... O júri do procedimento de formação do contrato" de concessão de exploração, em regime de servi\xC3" ... 2 - As minutas das peças do procedimento são homologadas pelo ... atividades integradas na concessão Até ao termo do prazo da concessão e contanto se mostrem ...
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Aviso n.º 4983/2018
... concursais comuns, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... ), em atividade municipal/requerimentos e minutas.9.2 - As candidaturas devem ser apresentadas em ...
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Aviso (extrato) n.º 6681/2022
... de técnico superior na modali- dade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo ... a todas as Direções na elaboração de minutas de protocolos no âmbito do PRR; f ) Acompanhar ...
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Aviso (extrato) n.º 6681/2022
... dade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo ... a todas as Direções na elaboração de minutas de protocolos no ... âmbito do PRR; ... f) ...
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Aviso (extrato) n.º 6679/2022
... dade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo ... a todas as Direções na elaboração de minutas de protocolos no ... âmbito do PRR; ... f) ...
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Aviso (extrato) n.º 6679/2022
... de técnico superior na modali- dade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo ... a todas as Direções na elaboração de minutas de protocolos no âmbito do PRR; f ) Acompanhar ...
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Regulamento n.º 446/2018
... municipal 1 - A celebração de um contrato de gestão delegada, nos termos previstos no ... adjudicação, a proposta vencedora e as minutas dos contratos a celebrar, para emissão de ... ços municipais envia à ERSAR, até ao termo do primeiro trimestre do ano seguinte ao que diz ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... termo às actuais divergências, seja por via arbitral, ... esta já prescreveu [atendendo a que as minutas contratuais foram aprovadas em 1974 e, de novo, ...
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Aviso n.º 12234/2017
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ção, caso em que são válidas até ao termo" desse prazo. 3 - O pedido de renovação de licen\xC3" ...
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Regulamento n.º 875/2016
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ção, caso em que são válidas até ao termo" desse prazo. 3 - O pedido de renovação de licen\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... automaticamente para o Con- cedente, no Termo da Concessão, e sem qualquer custo ou preço a ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ne- ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... automaticamente para o Conce- dente, no Termo da Concessão, e sem qualquer custo ou preço a ...
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Regulamento n.º 96/2018
... titulares do grau de doutor e possuam contrato com duração não inferior a um ano, ... ção das reuniões e elaborar as atas e minutas. 5 - Nas suas faltas ou impedimentos, o ... do presidente, cessando funções com o termo do mandato deste. 6 - Cessa automaticamente o ...
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Despacho n.º 2467/2017
... ) Acordo de Transferência de Materiais - Contrato que regula a transferência de materiais ... Este termo pode ainda designar coletivamente os membros da ... Minutas 1 - A FCUL disponibiliza no seu sítio ...
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Regulamento n.º 483/2019
... , respetivamente, por 24 ou 48 horas; f) O termo do prazo que coincida com dia em que o serviço ... Finais Artigo 84.º Documentos técnicos, minutas e formulários Artigo 85.º Regime Transitório ... ; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ...
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Aviso (extrato) n.º 6983/2021
... técnico em funções públicas a termo certo.Procedimento concursal comum com vista ao ... de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo1 ... públicas; elaboração de propostas de minutas de contrato; verificação de documentos de ...
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Portaria n.º 165/2017
... de associação, da extensão do contrato a um novo ciclo de ensino ou da sua renovação ... mês de fevereiro do ano em que ocorrerá o termo do contrato. 3 - A proposta de renovação ... ções finais e transitórias Artigo 20.º Minutas As minutas do contrato e da extensão são ...
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Edital n.º 543/2020
... ão deverá ser acompanhada de uma ou mais minutas de contratos a celebrar (comodato e/ou ... de atividades, além das previstas no contrato celebrado com a Incubadora; f) O cumprimento das ... celebrados em data posterior, até ao termo da respetiva produção de efeitos; 4 - Os ...