minuta reclamacao
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Regulamento n.º 324/2021
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Regulamento n.º 34/2017
... 3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do serviço de gestão de ...
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Acórdão nº 328/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2022
... conclusões, no final da minuta ... É ... claro que, para serem legitimas e razoáveis, as ...
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Acórdão nº 4971/16.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I. – A norma que exige que a vontade de prestar fiança seja expressamente declarada pela forma exigida para a obrigação principal não significa que essa declaração expressa tenha de ser feita através do termo «fiança» ou outro da sua família; o que está em causa na norma é a expressa declaração de garantir a satisfação do crédito e de ficar pessoalmente obrigado perante o credor,...
... a escrito pelo 2.º réu com data de 12.01.2015 e a respetiva minuta foi aprovada por todas as partes; a autora assinou e carimbou aquele ... -
Edital n.º 1193/2022
... A Estado da minuta/draft, começando em a. Por exemplo, a versão n.º 1.3.b é o segundo ...
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Acórdão nº 1295/17.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019
Sumário (do relator) “I. Mantendo-se em vigor, em sede de Recurso, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pelo Tribunal da Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser efectuado quando seja
... contrato, ao que a A., em 6/6/2016, correspondeu enviando ainda uma minuta da garantia bancária que a Ré teria que apresentar – doc. 14, fls. 45 ... -
Acórdão nº 06909/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2013
... financeiro; ff) Todas tais deliberações foram adoptadas em minuta, produzindo efeitos imediatos, como decorre da respectiva acta, tendo ...
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Aviso n.º 19575/2021
... minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... do qual faz parte ...
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Regulamento n.º 446/2018
... no número anterior, a entidade delegante envia à ERSAR a minuta do contrato, com o respetivo plano de investimentos que inclua, no ...
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Regulamento n.º 387/2022
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente regulamento ... 4 — O disposto ...
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Regulamento n.º 702/2019
... regime legal, que ateste essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento. 15 - O disposto nos ...
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Acórdão nº 815/22 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Dezembro de 2022
... do ajuizamento da causa (questão controversa, segundo a minuta e ... que a ter tido solução de acordo com as conclusões do recurso, ...
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Acórdão nº 148/15 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Março de 2015
... o recurso de constitucionalidade e convidado a aperfeiçoar a sua minuta, assim o fez igualmente, no prazo e nos termos legais e constitucionais ...
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Acórdão nº 2303/08.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2016
I - Não tendo a ré interposto recurso do acórdão da Relação respeitante à taxa de juros da condenação mas, tão-só, a autora, e nem sequer, em sede de contra-alegações, requerido, subsidiariamente, a sua ampliação, não se considerando aquela vencida no acórdão recorrido, nesta matéria, não pode considerar-se prejudicada pela decisão singular do relator que julgou extinta a instância recursiva e não
... ao mês de Janeiro do presente ano de 2006; b)-para tal elaborámos minuta de escritura que, segundo temos sido informados pela assessora jurídica ... -
Acórdão nº 1327/14.0T8GMR-A,G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2017
I- Destinando-se os recursos a sindicar as decisões impugnadas, a intervenção do tribunal “ad quem” está circunscrita às questões que dela foram objecto, estando-lhe, assim, vedado apreciar quaisquer outras, salvo se de conhecimento oficioso, uma vez que, nas questões novas, a parte submete a um tribunal de recurso questão que ao tribunal recorrido não cumpria conhecer, porque não lhe
... , enunciados e resumidos, sob a forma de conclusões, no final da minuta"”(…) ... ”A palavra conclusões é expressiva. No contexto da alega\xC3" ... -
Regulamento n.º 1001/2020
... ) do n.º 4 do Artigo 31.º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e que dele faz parte ...
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Regulamento n.º 654/2019
... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do serviço de gestão de ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... ) do n.º 4 do Artigo 31.º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e que dele faz parte ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... ) do n.º 4 do artigo 31.º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e que dele faz parte ...
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Aviso n.º 1077/2017
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Aviso n.º 19575/2021
... próprias, deverá ser entregue no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do qual faz parte ...
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Despacho n.º 1465/2024
... acolhimento), o(s) orientador(es) e o estudante, de acordo com a minuta própria em vigor no ISCAP ... 2 — Caso a entidade externa entenda ...
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Despacho n.º 6524/2020
... substituídos por declaração de honra do candidato de acordo com minuta própria, ocorrendo a verificação dessa condição apenas em fase de ...
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Despacho n.º 2293/2019
... , conforme os níveis de autorização estabelecidos; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do Executivo da JFSPV e hajam ...
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Regulamento n.º 563/2023
... na Minuta da Ata n.º 7/2023, de 5 de abril ... O Projeto de Regulamento foi objeto ...