minuta depósito renda
156 resultados para minuta depósito renda
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Acórdão nº 360/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Para tanto, apresentou a sua minuta e concluiu do seguinte modo: - Vem o presente ... condenados no pagamento da diferença da renda paga e da renda devida (o dobro da ... se houver fundamento para consignar em depósito a coisa vendida ... 2. Logo, porém, que o ...
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Decreto-Lei n.º 270/2001, de 06 de Outubro de 2001
... não qualificadas legalmente como depósito mineral; k) 'Pedreira' - conjunto formado pela ... economicamente inviável quando: a) A renda pedida pela ocupação de área a explorar for ... apresentação dos documentos referidos na minuta constante no anexo III destediploma ... 5 - No ...
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Acórdão nº 1890/10.4T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
... 759,60€, mediante débito da conta de Depósito à Ordem n° 5617659 do Banco Comercial ... minuta ou proposta de seguro, estabelecendo que «a ... capitais em troca da constituição de uma renda, ou vitalícia ou desde certa idade, ou ainda do ...
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Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de Abril de 1994
... Artigo 20.° Elaboração e aprovação da minuta do contrato de concessão 1 - Proferido o ... ária fica sujeita ao pagamento anual de uma renda de superfície (RS), de montante a determinar no ... são prestadas a favor do GPEP, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de ...
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Acórdão nº 01013/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2004
... legalmente previstos e ainda que se fixe a renda anual de 1.500.000$00, sujeita a actualização ... e estabelecimento no terreno anexo ao Depósito de Renovação de Via da CP, em Alcântara Mar ... de concessão nº105/89, junto, por minuta, a fls./12 e aqui dado por reproduzido para todos ...
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Constituição de Associação N.º 670/2005 de 29 de Abril
... c) Guia de depósito do capital social ... Mais arquivo: ... a) ... habitação social, designadamente fogos de renda limitada e de idêntica natureza, de acordo com a ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... FRV Fundo de Renda Vitalícia ... FSA Fundos e serviços autónomos ... , e abrindo-se contas distintas para o depósito de importâncias geridas a título de fundo de ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ...
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Acórdão nº 167-F/2000.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2010
... um ano, com início no dia 01/12/1999, pela renda mensal de Esc. 1.200.000$00, renda esta, que, ... daquela última decisão, tendo, na sua minuta, formulado as seguintes conclusões: 1) – A ... validade do mesmo, uma vez que, quer no depósito de rendas à ordem de terceiro por parte da ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... depositando à ordem do senhorio a parte da renda correspondente à actualização prevista no ... de empreitada e não um contrato de depósito, embora à obrigação de custódia se apliquem ... 8-10) ... Forma ... I. A minuta do contrato de seguro equivale, para todos os ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... da DGT no Banco de Portugal, mediante o depósito em contas da DGT ou directamente, quando o ... renda condicionada, que determina o valor máximo da ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Acórdão nº 1210/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Fevereiro de 2007
I - Se ao impugnar a matéria de facto dada como provada na 1ª Instância, o recorrente se limita a apontar quesitos que deveriam ter obtido outra resposta, sem indicar onde baseia a sua discordância, o recurso será rejeitado. II - A caducidade do contrato de arrendamento por cessação dos poderes do outorgante cabeça de casal de herança indivisa, resulta da partilha dos bens e não da morte da...
... art° 1099, por cuja ocupação era paga a renda mensal de Esc. 6.318$00 (al. A) da matéria ... constar das respectivas guias de depósito que aqueles ficavam à ordem do Tribunal de e ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... Constitui ónus do recorrente ... -
Acórdão nº 172/06.0TBMMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2007
1. Titulares do direito de preferência na venda ou dação em cumprimento de prédio arrendado são os arrendatários (ou arrendatário) com contrato em vigor há pelo menos três anos (art. 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro). 2. A preferência é reconhecida não apenas no caso de venda ou dação em cumprimento do prédio arrendado mas ainda quando ocorra uma venda ou dação em...
... mão do prédio a seu favor mediante o depósito do preço devido, e bem assim a reconhecer-se ao ... Foi estabelecida a renda" anual de 115.779$00 ... Foi estabelecida uma cl\xC3" ... de arrendamento celebrado de acordo com minuta aprovada pela DGHEA” ... A referência a ... -
Acórdão nº 326/08.5TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Novembro de 2012
1) A privação do gozo de uma coisa pelo titular do respectivo direito constitui um ilícito que a nossa ordem jurídica prevê como fonte da obrigação de indemnizar; 2) A simples privação ilegal do uso já integra um prejuízo de que o proprietário deve ser compensado, em última análise, com recurso às regras da equidade.
... , para uma bomba de gasolina ou para um depósito de materiais, mas não tem a certeza, dependendo ... de pessoas do seu agregado familiar, e pela renda anual de 20 rasas de milho em casa do senhorio, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 3527/11.5TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2012
I - A resolução feita pelo senhorio através de notificação, não é uma verdadeira e definitiva resolução do contrato de arrendamento. II - Enquanto for possível a oposição do arrendatário não há verdadeiramente resolução do contrato pelo que não pode ser considerada inepta uma petição que peticione essa resolução.
... , prorrogável por períodos de 3 anos e a renda é agora de €2.026,80 anuais ... - A casa de ... do valor das rendas por via de depósito na H… (Conta n.º …………. aberta em nome ... Termina a sua minuta de recurso com as seguintes conclusões: 1 - Na ... -
Acórdão nº 360/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2009
O preceituado no artigo 1045º do Código Civil é inaplicável aos casos de caducidade do arrendamento por perda da coisa locada. Daí que, o artigo 1053º, do mesmo diploma legal, se deve interpretar de modo hábil, excluindo da sua previsão o caso de o arrendamento "caducar" pela perda da coisa locada.
... Para tanto, apresentou a sua minuta e concluiu do seguinte modo: - Vem o presente ... condenados no pagamento da diferença da renda paga e da renda devida (o dobro da ... se houver fundamento para consignar em depósito a coisa vendida ... 2. Logo, porém, que o ... -
Acórdão nº 360/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Para tanto, apresentou a sua minuta e concluiu do seguinte modo: - Vem o presente ... condenados no pagamento da diferença da renda paga e da renda devida (o dobro da ... se houver fundamento para consignar em depósito a coisa vendida ... 2. Logo, porém, que o ...
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Acórdão nº 360/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Para tanto, apresentou a sua minuta e concluiu do seguinte modo: - Vem o presente ... condenados no pagamento da diferença da renda paga e da renda devida (o dobro da ... se houver fundamento para consignar em depósito a coisa vendida ... 2. Logo, porém, que o ...
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Acórdão nº 2915/06.3TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013
1. Para efeitos de aquisição por usucapião, para se considerar aparente uma servidão de aqueduto, traduzida na condução de águas através de canos subterrâneos, basta que os sinais visíveis e permanentes exigidos por lei se mostrem em pontos relevantes do percurso da água transportada, nomeadamente nos pontos de captação e de destino. 2. Para poder operar a usucapião, não é necessário que haja...
... das silvas, e utilizam o terreno para depósito de materiais, nomeadamente pedra… ... por “V ... , mediante pagamento de renda… ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta ... -
Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... embalagem paga um determinado valor de depósito no ... acto da compra, valor esse que lhe é ... - Pela concessão é devida uma taxa ou uma renda a fixar no contrato de concessão ... Artigo ... minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... embalagem paga um determinado valor de depósito no acto da compra, valor esse que lhe é ... renda a fixar no contrato de concessão ... i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia\xC3" ...
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Acórdão nº 07A191 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2007
I- Além do caso de a expedição do recurso preceder o termo do prazo da arguição de nulidade, previsto no nº 3 do artº 205º do CPC, não pode deixar de atender-se a situações em que a irregularidade eventualmente geradora de nulidade só possa ser conhecida durante o período compreendido entre a admissão do recurso e a sua subida ao tribunal superior. II- É o caso das deficiências da gravação da...
... ), não têm pago as rendas, nem feito depósito liberatório, estando em dívida - à data da ... , com início naquela data referida; 8) A renda ajustada foi do valor de 6.000$00 (seis mil ... da lei adjectiva, já que apenas o foi na minuta de recurso da apelação, dois dias após ter ... -
Portaria n.º 996/98, de 25 de Novembro de 1998
... se respeitante a assento isento ou a depósito de morte fetal, ou de requerimento verbal: a) ... garantido; d) Nos arrendamentos, o da renda por todo o tempo de duração do contrato ... escrituras, salvo se se reproduzir minuta apresentada pelas partes: a) Justificação e ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... VII.25 - Rendimentos dos certificados de renda perpétua ... 15 296-(214) Quadro VII.26 - ... têm por motivo a liquidação de depósito que se considerados individualmente representam ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... detentores em exclusivo de certificados de renda perpétua, era inferior a 10.000 contos, sendo as ... 7 - Foi constituído em 23/10/00 um depósito a prazo, no montante de 112.000 contos, para ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ...
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Decreto-Lei n.º 232/82, de 17 de Junho de 1982
... que o estabelecimento ocupar, ou o valor da renda de 5 anos, se for superior; e) Quanto a partes ou ... úblico, instrumento de aprovação, de depósito e abertura de testamento cerrado 30$00 ... 2 - O ... : a) Se o notário apenas tiver redigido a minuta, metade dos emolumentos que competirem ao acto; ...