minuta depósito renda

Acórdão nº 07B220 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2007
1 . O Supremo Tribunal de Justiça pode sindicar alteração factual levada a cabo pela Relação com base em factos que considerou notórios. 2 . A relação de causalidade fica liminarmente afastada se o acto não foi "conditio sine qua non" do dano. 3 . Os danos não patrimoniais merecem a tutela do direito e consequente indemnização se se justificar que o homem de reacção mediana, para aliviar ou...

... especiais e irrevogáveis de acordo com minuta que lhe foi entregue nessa data - B; 4º- No dia ... de 98 até 26/10/2000 - 24º; 36º- Pela renda mensal de 47.000$00 - 25º; 37º- Para aceder às ... , acção especial de consignação em depósito, a qual correu seus termos no 1º Juízo Cível ...
Acórdão nº 09P0160 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2009

... do arrendamento do referido armazém, pela renda mensal de 1000 (mil) euros e oferecendo o seu ... 57. Assim, o arguido BB obteve a minuta do contrato de arrendamento, redigida com o seu ... pelo arguido GG e consequente depósito, os arguidos BB e AA conseguiram assegurar o ...
Acórdão nº 0210509 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2002 (caso NULL)

... $00, que foram depositados numa conta de depósito bancário ... 4.ª - O arguido aproveitou-se do ... M ... , e sem pagar cerca de um ano de renda até ao encerramento compulsivo do ... ção seja nas conclusões e mesmo na minuta do recurso, o crime de burla, da previsão dos ...
Acórdão nº 03B3120 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2003 (caso NULL)

... por esse padeiro, o qual depois acordou uma renda com a me da R. mulher, tendo passado a ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Para lograr estes objectivos, e para ...
Acórdão nº 0617193 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2007
I - O crime de contrafacção de chancela, previsto no art. 269º, 1 do C. Penal, é um crime de perigo abstracto que, para a sua consumação, não exige a ocorrência de um concretizado perigo, bastando-se com a mera possibilidade da sua ocorrência. II - O referido crime consuma-se, assim, quando o perigo típico é criado, pois é nesse momento que ocorre a negação objectiva de valores ínsita na...

... empregadora "T."; uma fotocópia de minuta de carta "Carta a capear o pedido de informação ... Vivem em casa de renda pela qual pagam 170,00 €. Têm ainda como ... intenção, adquirir, receber em depósito", importar, ou por outro modo introduzir em territ\xC3" ...
Acórdão nº 06A1978 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2006 (caso NULL)
- A procedência parcial do pedido principal obsta à apreciação de qualquer pedido subsidiário. - Tendo em devida conta o estatuído na Lei dos Solos (Decreto-lei nº 794/76, de 5 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 313/80, de 19 de Agosto) e o art. 280º do CC, é nulo o negócio celebrado entre um Município e uma outra pessoa jurídica particular, com vista à instalação e exploração de um...

... este Supremo Tribunal, tendo fechado a sua minuta de recurso com as seguintes conclusões: - os ... á garantia bancária ou efectuará depósito em dinheiro em ambos os casos a favor da Câmara ... e demais estabelecimentos anexos; 3º - A renda é da quantia mensal de duzentos e vinte e nove ...