expectativa juridica

7148 resultados para expectativa juridica

  • Acórdão nº 0466/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2013

    I – O art. 143º, n.º 3, do RJIGT não é infiel à lei de bases (a Lei n.º 49/98, de 11/8), não padecendo das correspondentes ilegalidade e inconstitucionalidade orgânica. II – Essa norma, ao exigir um «licenciamento prévio válido», não ofende o «princípio democrático» ou o princípio constitucional da igualdade. III – As possibilidades construtivas meramente previstas num plano

    ...ão reveste-se de importância fundamental pela sua relevância jurídica e clara necessidade de melhor aplicação do direito, motivo pelo qual se ... Regulamento do PDM de Alcobaça somente conferiu à autora a expectativa jurídica de que poderia obter da câmara o licenciamento de um projecto ...
  • Acórdão nº 10867/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2017

    I - A expectativa de facto traduz-se numa mera aspiração ou previsão de um certo facto ou efeito jurídico, não beneficiando de qualquer protecção jurídica. II - A expectativa jurídica é uma posição de expectação à qual o Direito confere protecção, designadamente através de permissões, atribuídas ao sujeito expectante, em ordem à defesa da probabilidade de efectivação do seu “direito a haver&

    ... particular, por força do qual é constituída uma relação jurídica administrativa, designadamente de comparticipação financeira com fundos ...ção jurídica activa para a autora, que se pode qualificar de expectativa jurídica, a qual é uma situação jurídica activa, que se caracteriza ...
  • Acórdão nº 1332/20.7T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2021

    I- Em matéria de alimentos entre ex-cônjuges depois do divórcio ou da separação judicial de pessoas e bens, impera a regra de que “cada cônjuge deve prover à sua subsistência”, devendo, nesse sentido, ter-se em conta de que se trata de um direito excepcional, tendencialmente transitório e de carácter reabilitador, e não um ‘seguro de vida’ para todo o sempre, por o...

    ... manutenção de um estatuto económico referente a uma relação jurídica já dissolvida e extinta, sob pena de não lhe ser possível proporcionar .../10.6TBTMR.C1.S1, entre o mais, que o casamento não cria uma expectativa jurídica de garantia da auto-suficiência, durante e após a dissolução ...
  • Acórdão nº 111/21.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2021

    I. A expectativa de facto traduz-se numa mera aspiração ou previsão de um certo facto ou efeito jurídico, não beneficiando de qualquer protecção jurídica. II. A expectativa jurídica é uma posição de expectação à qual o Direito confere protecção, designadamente através de permissões, atribuídas ao sujeito expectante, em ordem à defesa da probabilidade de efectivação do seu “direito a haver&

  • Acórdão nº 00658/11.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016

    I – O “parecer favorável com condicionantes”, emitido pelos serviços camarários no âmbito de um Pedido de Informação Prévia (PIP), no qual já constava um anterior parecer da CCDR, desfavorável à pretensão dos requerentes, não lhes confere qualquer expectativa jurídica, tutelada pelo direito; nem o mero decurso do tempo lhes confere um direito subjetivo à legalização de obras de...

    ... 5- Foi criada junto dos recorrentes uma real expectativa de poder vir a ser deferida a informação prévia que fora requerida, o ...) Em 21/09/2010 foi emitida a informação 192/2010, da Divisão Jurídica da Câmara Municipal, em que, considerando que “a CCDR-C, por ofício de ...
  • Acórdão nº 01831/07.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017

    1 – O facto de uma Entidade ter adquirido em Hasta Pública em 1971 uma parcela de terreno com potencial edificativo, sobre a qual deveria construir, no prazo de 5 anos, de acordo com as condições especiais de venda do citado imóvel, não significa que esse direito se eternizasse, não obstante a sua inércia. 2 – Tendo os ulteriores PDM aprovados (1993 e 2006) retirado à referida parcela

    ...algum direito ou interesse legítimo merecedor de tutela jurídica? Como é referido no Acórdão do STA, de 14/12/2005, no Processo n.º ... processuais verificadas, em bom rigor o PDM destruiu uma mera expectativa jurídica inconcretizada da Recorrente, mas não um «jus aedificandi» ...
  • Acórdão nº 17807/15.7T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017

    I-A ré disponibilizava ao autor o veículo automóvel (da sua marca) que este pretendesse para seu uso durante o período de onze meses, findos os quais este poderia adquirir o referido veículo pelo preço acordado (abaixo do valor de mercado) ou poderia devolvê-lo à ré, sem qualquer custo adicional (viatura “a contento”). II-Não tem qualquer expectativa jurídica ou direito adquirido de

    ... que está em causa uma questão entre sujeitos de uma relação jurídica de trabalho emergente de relações conexas com a relação de trabalho, ... apurada, é igualmente de excluir a frustração de qualquer expectativa jurídica (legítima) do autor – sabido traduzir-se esta num “processo ...
  • Acórdão nº 0745/15.0BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2021

    I - As regras e os princípios da hermenêutica jurídica permitem concluir que a correcta interpretação jurídica do segmento normativo que resulta da conjugação do disposto nos artigos 3.º e 7.º do regime jurídico do RFAI 2009 com o disposto no artigo 92.º do CIRC (na redacção do preceito em 2012) é a de que o montante (percentagem) apurado segundo o disposto RFAI (2009) só é dedutível até à...

    ...jurídica, percebemos que a intencionalidade do legislador em 2011 e 2012 foi de ... IRC era mais favorável e que aquela dedução constituía uma expectativa jurídica legítima para o Recorrente. Porém, igualmente não se ignora ...
  • Acórdão nº 413/16.6T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2017

    I – Podendo o regulamento de empresa desempenhar também a função de manifestação da vontade contratual do empregador – artigos 99.º e 104.º do CT/2009 –, traduz-se nestes caso como verdadeiros contrato tipo ou contratos de adesão, visando a uniformização por parte da empresa um dado esquema contratual em vez de discutir individualmente as condições de trabalho, manifestando-se a

    ...18, o ora recorrente gozou da expectativa de aquisição dos benefícios pelos quais lhe foi dada a possibilidade de ... a reforma por velhice em 2015, apenas tinha uma expectativa jurídica de aquisição futura do direito ao prémio especial de reforma e não o ...
  • Acórdão nº 93/17.1RRLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Setembro de 2017

    I. –Uma vez que o tribunal arbitral analisou criticamente a prova por depoimentos de testemunhas qualificadas, documentos que corporizam estudos cruzados e incorporam prova por amostragem e ainda normas de entidades públicas que têm por base esses documentos, é-lhe perfeitamente admissível extrair fundadamente – como extraiu – que os medicamentos da demandada não devem, na...

    ... real de afetação e destinação de bens reconhecida pela ordem jurídica. KK. –A mesma conclusão se impõe no plano sistemático, visto que os ...E é precisamente a expectativa jurídica de aquisição desse ganho que é frustrada pela intervenção ...
  • Acórdão nº 232/06.8TBBRR.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2017

    I - Tendo a Relação apreciado todas as questões que lhe foram colocadas nas conclusões da alegação recursória, apesar do reparo dirigido à recorrente pela forma vaga e evasiva como concluiu o seu recurso de apelação, no que toca à questão de direito e à anunciada impossibilidade de conhecer desse pedido por falta de objecto, apresenta-se destituída de fundamento a arguida omissão de pronúncia. ...

    ... 16 - Esta matéria é essencialmente jurídica, pelo que, no caso sub judice não se exige que o julgador tenha que estar ... tem o direito de propriedade sobre o solo, podendo ainda ter a expectativa jurídica de aquisição da obra superficiária se o direito de ...
  • Acórdão nº 5332/19.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2022

    I) - A questão de saber se o contrato de arrendamento se transmitiu ou caducou, por morte do arrendatário, tem de ser resolvida em função da lei vigente ao tempo em que ocorre o facto jurídico da morte do arrendatário. II) - A Lei nº. 6/2006 de 27/2 veio estabelecer o NRAU, tendo no seu art.º 59º regulado a sua aplicação no tempo, dispondo no seu n.º 1: “O NRAU aplica-se aos contratos...

    ... e infindáveis pedidos de reavaliação, minando a segurança jurídica que sustenta qualquer Estado de Direito. Como já foi referido, o estado ... habitacional por morte do arrendatário, restritivo da expectativa...
  • Acórdão nº 00622/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2013

    I. O instrumento de mobilidade «requisição» não confere ao docente requisitado nem o direito a manter-se ao serviço da entidade ad quem, nem sequer a expectativa jurídica de vir a adquirir tal direito subjectivo; II. A situação de requisição do docente tem de ser «autorizada» pelo órgão competente do Ministério da Educação, e essa autorização assenta no pedido de requisição por parte da entidade

    ... legalmente protegidos] é vê-los como objectos da relação jurídica e não como sujeitos, que efectivamente são, duma relação jurídica ...Era essa a sua legítima expectativa, reforçada, aliás, pelo decurso do prazo fixado por lei para concluir e ...
  • Acórdão nº 572/18.3T8OER.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2021

    I– Na aferição da legitimidade directa, urge ajuizar, na ponderação do concreto litígio, se a previsível procedência da acção, nos termos configurados pela demandante, é susceptível de lhe trazer, objectivamente, uma situação de vantagem ou utilidade, o que traduz a adopção do denominado critério da utilidade ou prejuízo, com enfoque no nº. 2 do artº. 30º, do Cód. de Processo Civil ; II̵

    ... que o herdeiro, em vida do de cujus, é mero titular de uma expectativa, incerta e indefinida, quanto ao património deste ; – ora, para ter ... é o caso da Autora, são meros titulares de uma expectativa jurídica ; – devendo, assim, a Autora ser considerada como parte ilegítima ; – ...
  • Acórdão nº 00529/12.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016

    I — A par da facilitação no acesso às salas de jogos – salas de máquinas e salas mistas – criadas em 1995, e justificadas pelo legislador de 2005, com o objectivo de rentabilizar a exploração do jogo concessionado, assistiu-se a um acréscimo de responsabilização das concessionárias pela legalidade dessa exploração — “Como principais inovações, acentua-se a...

    ... a proibição a pedido do jogador, nasce para este uma expectativa jurídica de que, independentemente da sua vontade (compulsiva ou não), ...
  • Acórdão nº 907/09.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Novembro de 2017

    1. O Imposto Municipal sobre Imóveis, criado pelo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (I.M.I. - aprovado pelo dec.lei 287/2003, de 12/11), tributo que substituiu a Contribuição Autárquica, deve considerar-se um imposto sobre o património que incide sobre o valor dos prédios situados no território de cada município, dividindo-se, de harmonia com a classificação dos mesmos prédios, em rústico

    ... terreno para construção corresponde, fundamentalmente, a uma expectativa jurídica, consubstanciada num direito de nele se vir a construir um ...
  • Acórdão nº 385/18.2T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2019

    1. Os direitos económicos emergentes do contrato de trabalho desportivo representam uma expectativa jurídica ou um direito sujeito a condição suspensiva: se o jogador for transferido na vigência do contrato, o clube/entidade patronal receberá tais vantagens patrimoniais; se isso não suceder, nada terá a receber; não se confundem com os direitos federativos; esses direitos económicos têm a...

    ...), que conforme resulta do contrato, mais não são que a mera expectativa" patrimonial decorrente da contrapartida financeira proveniente da transfer\xC3"... do contrato de trabalho desportivo, gerou-se ex novo na esfera jurídica da 1ª R. a expectativa de obter uma quantia pela transferência do ...
  • Acórdão nº 00569/2003-Coimbra de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2010

    1. Os concursos de pessoal pendentes à da transformação de uma entidade pública em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, destinados ao preenchimento de vagas existentes à data de abertura do concurso, porque conferem expectativa jurídica do direito à nomeação devem manter-se válidos; 2. O mesmo não acontece com os concursos para reserva de recrutamento, uma vez que, não havendo...

    ... 15ª – O acto administrativo em apreço é conforme à ordem jurídica", limitando-se a por cobro a um procedimento nulo, ou supervenientemente in\xC3"...A expectativa não é um direito subjectivo, mas sim direito subjectivo in fieri ou em ...
  • Acórdão nº 05366/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2017

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever de pronúncia sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta o pedido formulado pelo autor (cfr.artºs.596, nº.1 e 607, nºs.2 a 4, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6) e consignar se a considera provada

    ... a publicação em jornal oficial, sob pena de ineficácia jurídica e consequente falta de obrigatoriedade geral e abstracta; 31-Por ... terreno para construção corresponde, fundamentalmente, a uma expectativa jurídica, consubstanciada num direito de nele se vir a construir um ...
  • Acórdão nº 08756/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2018

    1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividade (erros de construção ou formação), os quais devem ser contrapostos aos vícios de julgamento (erros de julgamento de facto ou de direito). A nulidade da sentença em causa reveste a natureza de uma nulidade sanável ou relativa (por contraposição às nulidades insanáveis ou absolutas), sendo que a sanação de tais vícios de actividade...

    ...ão pela qual não pode a referida sentença manter-se na ordem jurídica; 22-Por outro lado, e salvo o devido respeito, entendemos que incorreu o ... terreno para construção corresponde, fundamentalmente, a uma expectativa jurídica, consubstanciada num direito de nele se vir a construir um ...
  • Acórdão nº 07992/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Janeiro de 2015

    1. Os desvios do formalismo processual previsto na lei constituirão nulidades secundárias, com o regime de arguição previsto no artº.199, do C.P.Civil. Neste caso, tratando-se de irregularidade anterior à decisão final, a sua arguição deve ser efectuada junto do próprio Tribunal recorrido, em consonância com o preceituado no citado artº.199, do C.P.Civil. Mais, as irregularidades não qualificadas

    ... terreno para construção corresponde, fundamentalmente, a uma expectativa jurídica, consubstanciada num direito de nele se vir a construir um ...
  • Acórdão nº 01276/18.2BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2022

    Pese a inúmera bibliografia que analisa a questão da conformidade ou da solução de jurídica de deferimento tácito, consagrada na legislação ambiental portuguesa, com o direito europeu, maxime com o princípio da prevenção e com a regra e directriz de celeridade e simplificação procedimental, não se encontra registo de que o TJUE se tenha pronunciado expressamente sobre a questão, pelo que importa...

    ... CCDRA de 13/07/2018 aqui impugnada; b) Reconhecer-se a posição jurídica substantiva da Autora decorrente da DECAPE tácita favorável produzida, ... tácito constituiu na esfera jurídica do requerente uma expectativa legítima à execução do projecto conforme o RECAPE submetido, da qual ...
  • Acórdão nº 0632167 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2006

    A expectativa, jurídica ao contrário da esperança, que tem mero conteúdo psicológico ou quando muito económico - é um simples esperar, prever ou admitir acontecimento futuro como mais ou menos provável, não possuindo conteúdo jurídico porque a lei não a rodeia de tutela especial, não adoptando providências tendentes a assegurar a sua efectivação -, é uma esperança fortalecida pela intervenção do...

    ...expectativa de aquisição por parte da executada do veículo automóvel de matrícula ...ária do veículo, dispõe a executada de uma expectativa (jurídica) de aquisição do veículo locado, findo o contrato e nas demais ...
  • Acórdão nº 613/07-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2007

    Face a uma decisão da Relação no sentido de os prazos se interromperem até à nomeação definitiva de um defensor e de que deveria ser declarada aberta a instrução, perante a expectativa jurídica criada na assistente, entende-se que ocorreu "justo impedimento", devendo o prazo contar-se a partir da nomeação do último defensor nomeado, sendo por isso tempestivo o requerimento de abertura de instrução

    ... que o Acórdão da Relação de 03.Março.2005, "criou uma expectativa jurídica para o exercício de um direito processual, num determinado ...
  • Acórdão nº 126/14.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016

    I - A correspondência efectuada na deliberação recorrida entre determinadas pontuações e notações atribuídas aos concorrentes necessários ao XIV Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça constituem uma projecção materializante do critério estabelecido na al. a) do ponto n.º 6.1 do Aviso de Abertura daquele concurso e não uma inovação supervenientemente estabelecida para além...

    ...ção dos casos concretos designadamente no domínio da técnica jurídica, nas opções quanto à forma e ainda quanto à substância; iii) O grau ... razões que permitam concluir que o recorrente tinha uma expectativa susceptível de tutela jurídica na atendibilidade, em exclusivo, da ...

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