minuta declaração divida particular
847 resultados para minuta declaração divida particular
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Crise financeira & Direito do Consumo
... De significar que neste particular, no segmento próprio do direito do consumo e dos ... declaração negocial do consumidor relativa à celebração ... execução os montantes pretensamente em dívida ... Decisão que, na altura própria, ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ...
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Regulamento n.º 875/2016
... final seja favorável à pretensão do particular, o responsável pela direção do procedimento, ... , o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação ... , o qual inclui juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas em vigor. 3 - O pagamento ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Aviso n.º 4303/2020
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... ços competentes, bem como de nova declaração de responsabilidade assinada pelo autor do ...
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Regulamento n.º 958/2020
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... ços competentes, bem como de nova declaração de responsabilidade assinada pelo autor do ...
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Regulamento n.º 602/2018
... ; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ... curso caso o estudante tenha montantes em dívida. Artigo 41.º Calendário e modalidades de ... 3 - Nenhuma certidão, declaração ou informação de qualquer tipo, relativa a ... humanos e materiais da escola, em particular no que se refere à adequação do respetivo ...
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Edital n.º 609/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ou Cartão de Cidadão; b) Última declaração de IRS ou respetiva nota de liquidação; c) ...
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Relatório n.º 7/2021
... Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... a eventual refinanciamento parcial da dívida pública financeira da Região Autónoma da ... que motivaram 37 recomendações, em particular nos seguintes domínios: Informação reportada ... declaração ...
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Regulamento n.º 445/2019
... em diversas fórmulas da presente minuta de Regulamento, há que ter em atenção a ... referem-se aos documentos de interesse particular, nomeadamente, atestados, certidões, ... não lhe permite o pagamento integral da divida de uma só vez, no prazo estabelecido para ... ª folha e seguintes) - 2,00 (euro) Declaração de n.os de polícia - 4,20 (euro) Chapas n.os de ...
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Relatório n.º 9/2020
... Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... ção de "acordo de regularização de dívida de créditos cedidos" que consubstancia ... , tendo reconhecido, em linha com a Declaração de Moscovo, a existência de um espaço muito ... Tal deve-se, em particular, a uma mudança de paradigma das atividades de ...
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Aviso n.º 8680/2023
... sido concedido apoio, com particular incidência nos aspetos de natureza financeira e ... aplicável; ... vi) Declaração devidamente assinada indicando o número de ... requerente (declarações de não dívida), obrigatoriamente; ... viii) Relatório de ... ____________________________ ... Minuta de requerimento de candidatura a Concessão de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... /14.0BELSB — no qual se peticiona a declaração de nulidade e/ou anulação ... das ... 32 — Em particular, os instrumentos de resolução só deverão ser ... tas, adquirentes da denominada dívida subordinada do banco resolvido, titulada por ... presentes deliberações é aprovada em minuta, com vista a execução imediata, ... nos termos ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... autos para apreciação do pedido de declaração" de nulidade das mesmas)”; e conheceu-se da exce\xC3" ... a segunda prestação do preço ainda em divida, ficando os Réus com a obrigação de ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... ção social entre os litigantes, em particular, e da sociedade em geral e que essa pacificação ... -
Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... ças entre ambos os regimes, em particular no que respeita à previsão de regras sobre ... a estabelecer o pagamento diferido de uma dívida preexistente, sem quaisquer encargos, e que não ... prestações; j) Se for o caso, uma declaração clara e concisa de que o cumprimento dos termos e ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... ças entre ambos os regimes, em particular no que respeita à previsão de regras sobre ... a estabelecer o pagamento diferido de uma dívida preexistente, sem quaisquer encargos, e que não ... declaração clara e concisa de que o cumprimento dos termos e ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito ... 3 - As ...
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Aviso n.º 4400/2020
... ção da República Portuguesa assume particular relevância a prestação de serviços públicos ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... usufrutuário/a da mesma, apresentar declaração tipo modelo do anexo I do presente regulamento, ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... local ou o benefício auferido pelo particular». Por outro lado, a Lei n.º 23/96, de 26 de ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... anterior deve ser acompanhado de declaração em que o requerente se compromete a manter a ...
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Regulamento n.º 337/2020
... local ou o benefício auferido pelo particular». Por outro lado, a Lei n.º 23/96, de 26 de ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... anterior deve ser acompanhado de declaração em que o requerente se compromete a manter a ...
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Lei n.º 35/2018
... nacional ou regional que administram a dívida pública ou que gerem fundos destinados ao ... que lhe são mais adequados e, em particular, mais consentâneos com o seu nível de ... derivado que tenha sido objeto de declaração de obrigação de compensação centralizada nos ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Regulamento n.º 586/2022
... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... montantes em dívida ... Artigo 41.º ... Calendário e modalidades ... 3 — Nenhuma certidão, declaração ou documento informativo do percurso académico, ... humanos e materiais da Escola, em particular no que se refere à adequação ... do respetivo ...
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Regulamento n.º 706/2023
... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... local de trabalho é demonstrado por declaração emitida pelo/a empregador/a ou cópia ... do ... tenha montantes em dívida ... Artigo 40.º ... Calendário e modalidades ... humanos e materiais da Escola, em particular no que se refere à adequação ... do respetivo ...
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Aviso n.º 3958/2018
... ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ... familiar; d) Fotocópia da última declaração de IRS e/ou IRC referente a todos os elementos do ... dívida constantes no aviso de corte, ou da subscrição ...
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Lei n.º 35/2018
... gional que administram a dívida pública ou que gerem ... fundos destinados ao ... adequados e, em particular", mais consentâneos com ... o seu nível de toler\xC3" ... de declaração de obrigação de compensação centrali- ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Aviso n.º 12234/2017
... final seja favorável à pretensão do particular, o responsável pela direção do procedimento, ... , o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação ... , o qual inclui juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas em vigor. 3 - O pagamento ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
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Regulamento n.º 323/2021
... devido a danos causados por qualquer particular estranho aos serviços, os encargos serão ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Cópia Cartão ...
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Acórdão nº 4200/18.9T8VIS.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Maio de 2021
1. Relativamente a documento particular de “confissão de dívida” e “fiança” autenticado por notário (com o correspondente “termo de autenticação”) consideram-se plenamente provados os factos referidos como praticados pela autoridade ou oficial público respectivo, assim como os factos que neles são atestados com base nas percepções da entidade documentadora, e...
... nulidade por simulação da confissão de dívida (constante dos documentos n.ºs 5 e 6) e/ou a ... entre ambos a elaboração de uma declaração confessória de dívida, a subscrever por ele e ... do “valor probatório do documento particular autenticado e da admissibilidade da prova ... aqui este contrato que eu tenho aqui esta minuta` - e perante esse contrato (…), uma coisa muito ...