minuta contrato a termo certo
1666 resultados para minuta contrato a termo certo
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Aviso n.º 1186/2017
... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... pelo qual o Município entrega e ou recebe certo bem imóvel, para que o beneficiário dele se ... ípio dos bens públicos concessionados no termo do contrato de concessão ou da licença, ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Despacho n.º 3194/2022
... 1, mantêm-se inalteradas até ao respetivo termo.» ... No que respeita aos termos em que se ... , independentemente da modalidade do contrato", ou seja, contrato de ... trabalho em funções p\xC3" ... a termo resolutivo certo ou incerto ... N.º 52 15 de março de 2022 ... 15 — A minuta de grelha de avaliação dos níveis de ...
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Parecer n.º 3/2018
... ou Azar - Modificação Objetiva do Contrato Contrato de Cessão de Exploração Alteração ... outubro) por um período de seis anos, com termo em 31 de dezembro de 2023. Para o efeito seria ... , de adjudicação e de aprovação da minuta dos contratos e de outorga dos mesmos ao membro ... É certo que a epígrafe do artigo é, justamente, ...
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Aviso n.º 4400/2020
... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um/a técnico/a ... º 5 - A suspensão do contrato implica o certo da faturação emitida até à data da suspensão ...
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Acórdão nº 783/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - O acordo de pagamento em prestações pressupõe uma convergência de vontades de ambos os contraentes quanto aos vários aspetos que a ele se mostrem relevantes, designadamente quanto ao montante da dívida, ao seu pagamento fracionado, ao valor de cada prestação e à data de vencimento das mesmas. II - Nos termos do art. 371º, nº 4, do CT/2009, o pagamento da compensação devida pelo despedimento
... para tal; à data da cessação do contrato" de trabalho era devida à A. a quantia global de \xE2" ... recorrida inclusivamente devolvido a minuta que lhe fora remetida pela recorrente com as ... Até ao termo da data do aviso prévio não foi paga à ... da parte na sua atividade processual, sendo certo, e tendo-se presente, que a incerteza da lei, a ... -
Regulamento n.º 578/2016
... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... ência de 240 a 180 dias relativamente ao termo do contrato ou da sua renovação. 4 - O senhorio ... será notificado para repor, em prazo certo, o fogo no seu estado anterior. Se não o fizer, ...
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Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 – Não cabe na previsão da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, a substituição mediante contrato de trabalho a termo resolutivo de trabalhador que se encontre numa situação de licença sem vencimento de longa duração, concedida a coberto do disposto nos artigos 78.º e ss. do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, uma vez que esta modalidade de licença...
... ço do R, em 01/03/2005, ao abrigo de um contrato de trabalho a termo incerto, para exercer as ... ; c) O contrato de trabalho a termo certo ou incerto está previsto nos art°s 8.º e 9.º ... provocou, ao elaborar a respectiva minuta, que a ora recorrente se limitou, como ... -
Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... de 2015, a ré ter celebrado um contrato promessa de sublocação com o seu administrador ... minuta, que não foi assinada pelas partes, de um novo ... (ou qualquer das partes), o que é certo é que o Contrato de Sublocação da ... veio a ... termo do contrato de arrendamento, ou não se chegando ...
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Aviso n.º 13672/2019
... refletido nos termos e condições do contrato de arrendamento. 4 - A pedido do promotor, os ... com recurso a contrato de trabalho sem termo e a tempo inteiro, desde que o posto de trabalho ... com recurso a contrato de trabalho a termo certo e a tempo inteiro, não inferior a 1 ano, sem ... ável, deve ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Investimento, os quais serão ...
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Acórdão nº 3342/18.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
I - A garantia consagrada na Base XLVI “Das Bases da Concessão”, aprovadas pelo Dec. Lei nº 248-A/99, de 06/07, de que a integração dos trabalhadores na nova concessionária se procederá sem perda de quaisquer direitos ou regalias, não pretende cristalizar na nova entidade, a aplicabilidade do IRCT aplicável à anterior concessionária, como obrigatória e tendencialmente perpétua....
... A., a presente ação emergente de contrato de trabalho, com processo comum, pedindo seja ... quem mantêm uma relação de trabalho, sem termo ... Tais relações de trabalho iniciaram-se e ... dos mesmos Lanços, contratado sem termo certo, cuja identificação e situação funcional e ... X, pontos 52, 52.1 e 52.2 da minuta aprovada, e na base XLVI das Bases de Concessão ... -
Edital n.º 1532/2023
... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Edital n.º 425/2023
... termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — ... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ... certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Acórdão nº 01498/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 2015
No domínio da redacção inicial do art. 252º, n.º 3, do RCTFP, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11/9, a caducidade de um contrato de trabalho a termo certo cuja renovação já fosse impossível não conferia ao trabalhador o direito à compensação referida nessa norma.
... uma compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo que existira entre as ... O recorrente findou a sua minuta de recurso formulando as conclusões seguintes: ... -
Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... do Con- trato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... ao Concedente até 180 dias antes do termo do prazo da Concessão estipulado no n.º 1, a ... a) Se a soma dos pagamentos efetuados em certo ano ao abrigo da alínea ... a) do n.º 10 for ...
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Acórdão nº 796/14.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2017
I - O regime do art.º 28.º (como antes dos art.ºs 30.º e 31.º do Código de Processo de Trabalho de 1981), não obstante a sua natureza normativa especial, não tem (tinha) a virtualidade de se sobrepor e afastar o regime comum e geral da alteração da causa de pedir e dos pedidos originalmente articulados na ação (art.ºs 264.º e 265.º do NCPC e antes art.ºs 272 e 273.º do Código de Processo Civil/196
... ; b) Declarada ilícita a rescisão de contrato operada pela Ré; c) O Autor ser indemnizado pela ... de serviços, como se verifica pela minuta do contrato denominado "contrato de prestação ... 7) ... 31.º - Na verdade, o termo" \"tendencialmente\" constante da cláusula 1.ª, n.\xC2" ... -
Acórdão nº 01947/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2016
... de negociação para celebração do contrato público de aprovisionamento nº 2013/100” ... ser concluído o processo negocial antes do termo do ano de vigência ... B) No essencial, a ... declarou, expressamente, que aceitava a minuta de contrato (alínea 7) da matéria de facto ... Sendo certo que o Despacho n.º 9483/2014 que determinou a ...
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Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,
... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... do mediador é conseguir interessado para certo negócio que, raramente, conclui ele próprio ... serviços, objecto deste contrato, até ao termo do seu prazo: 32ª - O direito à remuneração, ... à ré no dia 6 de Novembro de 2009 uma minuta de contrato de arrendamento comercial (Alínea ... -
Acórdão nº 285/15.8T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2017
... trabalhador em virtude da existência do contrato de trabalho, da sua cessação e da sua ... é, em 23.06.2014, um contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses – o qual, no ... ; M) A ré, por ingenuidade, retirou uma minuta da internet, a partir da qual elaborou a carta ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... Artigo 14.º ... Duração e termo do contrato de arrendamento ... 1 — Sem ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... Artigo 14.º ... Duração e termo do contrato de arrendamento ... 1 — Sem ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Aviso n.º 15483/2023
... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... Artigo 14.º ... Duração e termo do contrato de arrendamento ... 1 — Sem ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Aviso n.º 17048/2020
... O contrato" de trabalho será a termo incerto, ao abrigo do C\xC3" ... Estes objetivos atualizam de certo modo os já inscritos na primeiras unidades de ... , declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ...
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Regulamento n.º 684/2018
... É certo que a prestação dos serviços ora regulados ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Acórdão nº 3482/17.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Não é admissível a convolação de recurso independente em recurso subordinado se aquele foi interposto após o prazo que legalmente lhe é assinado. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de...
... acção com processo comum emergente de contrato" individual de trabalho contra Unidade Local de Sa\xC3" ... trabalho esse que, inicialmente celebrado a termo certo, se converteu pelo decurso do tempo, em ... possa haver, solicito … que me envie a minuta do contrato que pretendem seja assinado para que ...