minuta comunicação resolução arrendamento
503 resultados para minuta comunicação resolução arrendamento
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Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
... ção do contrato de concessão, cuja minuta é aprovada mediante resolução do Conselho de ... anterior não podem ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... seguintes à recepção daquela comunicação ... A oposição do InIR impede a ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... @Arrendamento ... Acórdão de 27 de Maio de 2008 - ... adquirir o locado, se não optar pela resolução do contrato por falta de condições para o ... I. A comunicação dos promitentes-vendedores aos ... 8-10) ... Forma ... I. A minuta do contrato de seguro equivale, para todos os ...
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Despacho n.º 19496/2004(2ªSérie), de 16 de Setembro de 2004
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2004 O ... seriam aprovadas por decreto-lei e a minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... seguintes à recepção daquela comunicação. A oposição do Concedente impede a ...
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Acórdão nº 1398/03.4TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2009
... resolução contratual, afastando a jurisdição dos ... actualizações devidos desde a sua comunicação pela Primeira Contraente aos Segundos ... garantia bancária emitida nos termos da minuta" que constitui o anexo VI ao contrato de utilizaç\xC3" ... não se confunde com o contrato de arrendamento", de carácter vinculístico, regulado por disposi\xC3" ...
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Resolução n.º 25-A/2000, de 13 de Maio de 2000
... minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... seguintes à recepção daquela comunicação ... 12.10 - Sem prejuízo do disposto nos ...
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Portaria n.º 717/93, de 04 de Agosto de 1993
... permanente dos adquirentes e ou a arrendamento habitacional, cabendo aos concorrentes apresentar ... 3.3 - Simultaneamente com a comunicação dos esclarecimentos ao interessado que os ... capacidade financeira do concorrente; 23 - Minuta" do contrato-promessa, notificação da adjudicaç\xC3" ... do seguro, fundamentos para a sua resolução, bem como as que prevejam quaisquer factos que ...
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Resolução n.º 171-A/2000, de 19 de Dezembro de 2000
... minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... seguintes à recepção daquela comunicação. A oposição do Concedente impede a ...
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Resolução n.º 40-A/2001, de 24 de Abril de 2001
... minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... seguintes à recepção daquela comunicação ... 12.11 - Revertem automaticamente para o ...
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Declaração de Rectificação n.º 27-A/2002, de 28 de Agosto de 2002
... se publica na íntegra o texto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2002, publicada ... minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... seguintes à recepção daquela comunicação. A oposição do Concedente impede a ...
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Acórdão nº 4749/03.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2010
... sim por efeito de revogação ou de resolução ... II-- A resolução do contrato com base no ... Assim, apesar do contrato de arrendamento com aquela Câmara terminar em data posterior, ... que a autora não efectuou oportuna comunicação à ré nesse sentido ... A autora replicou, ... 992 e segs. que corresponde a uma minuta de um contrato de compra e venda a celebrar entre ...
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Acórdão nº 16407/15.6T9PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020
I. – Contém-se no suposto normativo estatuído na alínea f) do nº 1 do artigo 400º do Código de Processo Penal – irrecorribilidade dos acórdãos da Relação que confirmem a decisão de 1ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos – as questões (jurídico-penais e jusprocessuais) concernentes com as penas chanceladas pelo tribunal de recurso; II. – O cotejo do...
... delimitadas, com a mesma resolução criminosa ... 33ª - Segundo a nossa melhor ... Léguas Instantâneas, Lda., a comunicação por telefone ou por email foi totalmente ... BB quem procedeu à elaboração da minuta do pacto social, quem elaborou a procuração que ... ásicas de alimentação, vestuário, arrendamento de casa, entre outros ... 221º Esta tem sido a ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de automóvel sem condutor. Arrendamento. Cessão de exploração. Coacção moral. Contrato de arrendamento urbano. Competência em razão de matéria. Competência convencional. Competência material. Competência material. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de agência. Contrato de empreitada. Contrato-promessa. Contrato-prom
... ção / Incumprimento do contrato / Resolução do contrato / Providência cautelar de ... @Arrendamento ... Acórdão de 4 de Março de 2008 ... Geral / Omissão dos deveres de comunicação e de informação / Riscos cobertos / Ordem ... I. A minuta ... -
Acórdão nº 1466/08.6TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2009
... contratual de locatário, nem um sub-arrendamento, nem mesmo um empréstimo ou comodato ... II - ... fossem condenados a ver declarada a resolução do contrato de arrendamento referido em 3, 4, 5, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... ainda, no caso da alínea g), se a comunicação lhe tiver sido feita por este.» O incumprimento ...
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Acórdão nº 1466/08.6TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... contratual de locatário, nem um sub-arrendamento, nem mesmo um empréstimo ou comodato ... II - ... fossem condenados a ver declarada a resolução do contrato de arrendamento referido em 3, 4, 5, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... ainda, no caso da alínea g), se a comunicação lhe tiver sido feita por este.» O incumprimento ...
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Acórdão nº 172/06.0TBMMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2007
1. Titulares do direito de preferência na venda ou dação em cumprimento de prédio arrendado são os arrendatários (ou arrendatário) com contrato em vigor há pelo menos três anos (art. 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro). 2. A preferência é reconhecida não apenas no caso de venda ou dação em cumprimento do prédio arrendado mas ainda quando ocorra uma venda ou dação em...
... , deu esta área de 25.446 m2 de arrendamento ao Autor ... Alega ainda que a Ré B ... vendeu ... No contrato estava prevista a sua resolução pelo Estado, se em determinado prazo o Autor não ... de arrendamento celebrado de acordo com minuta aprovada pela DGHEA” ... A referência a ... 2. Recebida a comunicação, deve o titular exercer o seu direito dentro do ... -
Acórdão nº 0120/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2023
... fornecidos quatro, um por cada ano e uma minuta, nos termos solicitados ... O contrato de 2016 ... de saúde, consiste em «mera comunicação prévia e inicia-se com o preenchimento ... De acordo com o contrato de arrendamento a que tivemos acesso, datado de 15 de março de ... , nem directa nem indirectamente, na resolução da questão de direito controvertida; - quando a ...
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... , e levando também em conta o conteúdo da minuta do contrato de concessáo e seus anexos nos ... , náo podendo assim ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...
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Acórdão nº 2409/07.0TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2013
I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em vez de perante o tribunal cível, não altera a identidade da acção quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido. Significa apenas que o seu processamento e julgamento se subordina às regras próprias do processo penal. II – Decidida na acção cível a incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecer da...
... privilegiar, nestes contextos, a resolução extra-judicial de conflitos; r) relativamente ao ... AC (pai), cópia do contrato de arrendamento celebrado com Manuel C e Irmãos Rodrigues, ambos ... ção e ter residência em Angola; » na minuta de procuração de fls. 1234 que identifica os ... outorgadas mais de um mês antes da comunicação da Advogada contendo a informação sobre os ... -
Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012
I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...
... posteriores, tendo a ré procedido à resolução do contrato ... Concluiu pedindo a condenação ... da data da recepção da respectiva comunicação ... 8. No dia 26 de Junho de 2005 foi instalado ... o mesmo não deverá ser havido como arrendamento – e tão pouco socialmente lhe corresponder um ... das conclusões 12.ª à 31.ª da sua minuta de recurso de revista ... O raciocínio ... -
Aviso n.º 3134-A/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... mediante requerimento, redigido conforme a minuta constante do n. 7.4, em papel normalizado, ... Arrendamento comercial ... Trespasse e cessáo de ...
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Acórdão nº 4609/05.8TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Janeiro de 2010
... ário: I- Em acção intentada para resolução do contrato de arrendamento por falta de ... da A., dera sem efeito a invocada comunicação, o que foi aceite mediante o pagamento das rendas ... I. revela um erro de cópia da minuta. Assim, teria faltado escrever que a renda ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... Apoios concedidos pelo Instituto da Comunicação Social ... 15 296-(146) 5.5.1 - Enquadramento ... à habitação própria, incentivo ao arrendamento por jovens e compensação de juros ... 15 ... da CGE e a enviada ao abrigo da resolução ... 15 296-(220) Quadro VII.34 - Variações do ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ...
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Acórdão nº 3863/07.5TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Fevereiro de 2012
... assistia aos reconvintes o direito à resolução do contrato de franchising, assim o declarando ... como nota introdutória da presente minuta, nos termos do estatuído combinadamente nos nºs ... visita mensal, trazia sempre uma comunicação para entregar, como estava estabelecido? ... primeira Ré celebrou o contrato de arrendamento do local onde iria instalar o negócio a favor da ...
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Decreto-Lei n.º 158/91, de 26 de Abril de 1991
... pode ser efectuada mediante: a) Arrendamento rural; b) Concessão de exploração; c) Licença ... fim do período contratual mediante comunicação, por carta registada com aviso de recepção, à ... , ou se verifiquem as causas de resolução previstas para o contrato de arrendamento rural, ... proposta fundamentada, à qual se anexará minuta do contrato a celebrar ... 2 - O beneficiário ...
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Resolução n.º 102-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... ão, havendo agora que aprovar a respectiva minuta ... Assim: Nos termos do artigo 16.º do ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... o Contrato de Concessão mediante comunicação escrita enviada à Concessionária ... 23.4 - A ...