minuta carta apresentação
1678 resultados para minuta carta apresentação
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Aviso n.º 6522/2018
... importante garantir que a apresentação de tais regras seja feita de forma clara, ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... , bem como violar as regras de apresentação ou transmissão; n ) Ultrapassar as margens de ... lugar em que for encontrado; b ) Mediante carta registada expedida para o domicílio ou sede do ... com o afretamento, se for o caso; e ) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... , bem como violar as regras de apresentação ou transmissão; n) Ultrapassar as margens de ... no lugar em que for encontrado; b) Mediante carta registada expedida para o domicílio ou sede do ... com o afretamento, se for o caso; e) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as ...
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Acórdão nº 306/23.0T8TVD.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-02-2024
I.–A dedução do subsídio de desemprego prevista na c) do n.º 2 do art.º 390.º do CT prossegue um interesse público e tem natureza imperativa, não estando na disponibilidade das partes accioná-la sendo de conhecimento oficioso. II.–Consequentemente, o tribunal sempre deverá acautelar tal possibilidade e determinar na sentença tais deduções para o caso desse subsídio ter sido auferido. (Sumário
... por seu pedido, entregando-lhe uma minuta para o efeito; ... • por se sentir ... se tinha precipitado e que gostaria que a carta ficasse sem efeito; ... • no dia seguinte 7 ... disse-lhe que não era preciso a apresentação de qualquer justificação pois iria entregar a ... -
Regulamento n.º 496/2024
... 13.º Falsas declarações A apresentação de documentos falsos e/ou a prestação de ... , após notificação, através de carta registada com aviso de receção, não entr egue ... - mento de habitação social, cuja minuta será aprovada por despacho do Presidente da ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... clientes, são dispensadas da apresentação de documentos que já se encontrem na posse de ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... notificação feita à concessionária, por carta registada com aviso de receção, com pelo menos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 62/2020 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692
... clientes, são dispensadas da apresentação de documentos que já se ... encontrem na posse ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... notificação feita à concessionária, por carta registada com aviso de receção, com pelo menos ...
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Acórdão nº 134964/15.9YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - As conclusões das alegações, porque constituem o resultado da argumentação desenvolvida nas alegações, têm necessária e legalmente de ser curtas, claras e objetivas. II - Se as conclusões são complexas por não cumprirem as exigências de sintetização a que se refere o art. 639º, nº 1 do Cód. do Proc. Civil, uma vez que se estendem por 377 pontos que reproduzem praticamente na íntegra o texto
... invoca a requerida que na data de apresentação do requerimento de injunção não se mostrava ... sido devolvida à requerente através de carta remetida pelo mandatário da Requerida, em ... “on first demand”, desde que conforme minuta anexa ao processo de concurso, conforme documento ... -
Despacho n.º 7747/2019
... égicos de desenvolvimento, designadamente a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo ... estudos e pesquisas, ou ainda da apresentação de propostas desenvolvidas em colaboração com ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... de fls. 164); D) Por carta datada de 28/06/2000, dirigida à Ré, ao cuidado ... foi enviada uma minuta de contrato com os dizeres constantes de fls. 142 ... Réu, sua dimensão e foi feita a apresentação de tabelas de comissões dos Agentes Financeiros ... -
Regulamento n.º 212/2023
... b) Apresentação de documentos de suporte e /ou pareceres; ... c) ... será notificado para o efeito, mediante carta registada com aviso de receção, ... devendo a ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Aviso n.º 8044/2016
... presente Regulamento foi objeto de apresentação prévia ao Conselho Local de Ação Social (CLAS) ... carta de motivação para a frequência do curso ... Permanente serão lavradas atas em minuta ...
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Aviso n.º 3207/2022
... f) O modo de apresentação das propostas; ... g) O local e a data limite ... não deixam de produzir efeito pelo fato da carta ser devolvida ou do aviso ... de receção não ... República ... Minuta de Declaração ... 1 — ...
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Aviso n.º 2029/2017
... Artigo 8.º Apresentação de candidaturas 1 - Os interessados na ocupação ... candidatura poderá ser enviada via CTT, em carta registada, por correio eletrónico ou entregue em ... mesmo durante o período da FAO, conforme minuta constante do anexo 1 do presente Regulamento ...
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Regulamento (extrato) n.º 28/2021
... apresentação da candidatura. Artigo 7.º Critérios para a ... , que deve ser acompanhado pela respetiva minuta de contrato de investimento. 3 - A decisão final ... é comunicada ao interessado, por meio de carta registada, com aviso de receção. 2 - O valor da ...
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Regulamento n.º 528/2022
... f) O modo de apresentação das propostas; ... g) O local e a data limite ... não deixam de produzir efeito pelo fato da carta ser devolvida ou do aviso ... de receção não ... República ... Minuta de Declaração ... 1 — … (nome, número de ...
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Aviso n.º 3207/2022
... f) O modo de apresentação das propostas; ... g) O local e a data limite ... não deixam de produzir efeito pelo fato da carta ser devolvida ou do aviso ... de receção não ... República ... Minuta de Declaração ... 1 — ...
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Aviso n.º 10380/2021
... de 2021 a Assembleia Municipal aprovou, em minuta para imediata execução, nos termos dos n.os 3 e ... ; b) Seja garantido, mediante apresentação de termo de responsabilidade subscrito por ... emitidas, plantas de infraestruturas, carta de estrutura ecológica municipal, extratos dos ...
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Regulamento n.º 580/2020
... importante garantir que a apresentação de tais regras seja feita de forma clara, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 984/2019
... residuais e pluviais, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... Município de Portel desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A
... ó podem ser concedidas mediante a apresentação, ... pelas entidades interessadas ou pelos ... respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... gantes, por carta registada com aviso de receção, no prazo ...
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Aviso n.º 15992/2020
... ; atividades de arbitragem científica; e carta de motivação (uma página no máximo) que ... para públicos alargados; apresentação de resultados de investigação em meios de ... , declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ...
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Aviso n.º 16826/2021
... em 28 de junho de 2021, com aprovação em minuta, consta entre outras uma deliberação com o ... ou desaterros é obrigatório a apresentação de projetos de integração paisagística. 2 - A ... Artigo 22.º Património cultural 1 - Na Carta do Património Arquitetónico de Beja, ...
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Edital n.º 151/2024
... das citadas reuniões foram aprovadas em minuta, nos ... termos do n.º 3, do artigo 57.º, da ... , apresentada pessoalmente ou enviada por carta regis- ... tada com aviso de receção ... dias seguintes à apresentação do pedido, mas sempre com a antecedência mínima ...
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Edital n.º 506/2018
... circular no espaço, mediante apresentação de identificação ao vigilante. 3 - Serão ... que vier a ser tomada será comunicada por carta registada com aviso de receção. 8 - Excetuando ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, o qual deve ser ...