ministerio da saude angola

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  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... de agropecuária, filho de BB e de CC, natural de ..., Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 00-00-0000 titular do ... presente decisão ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, nº 2, do Decreto-Lei nº ... estupefacientes … representa(m) uma grave ameaça para a saúde e bem estar dos indivíduos e provoca(m) efeitos nocivos nas ...

  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... de agropecuária, filho de BB e de CC, natural de ..., Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 00-00-0000 titular do ... presente decisão ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, nº 2, do Decreto-Lei nº ... estupefacientes … representa(m) uma grave ameaça para a saúde e bem estar dos indivíduos e provoca(m) efeitos nocivos nas ...

  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... de agropecuária, filho de BB e de CC, natural de ..., Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 00-00-0000 titular do ... presente decisão ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, nº 2, do Decreto-Lei nº ... estupefacientes … representa(m) uma grave ameaça para a saúde e bem estar dos indivíduos e provoca(m) efeitos nocivos nas ...

  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... de agropecuária, filho de BB e de CC, natural de ..., Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 00-00-0000 titular do ... presente decisão ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, nº 2, do Decreto-Lei nº ... estupefacientes … representa(m) uma grave ameaça para a saúde e bem estar dos indivíduos e provoca(m) efeitos nocivos nas ...

  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... de agropecuária, filho de BB e de CC, natural de ..., Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 00-00-0000 titular do ... presente decisão ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, nº 2, do Decreto-Lei nº ... estupefacientes … representa(m) uma grave ameaça para a saúde e bem estar dos indivíduos e provoca(m) efeitos nocivos nas ...

  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... de agropecuária, filho de BB e de CC, natural de ..., Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 00-00-0000 titular do ... presente decisão ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, nº 2, do Decreto-Lei nº ... estupefacientes … representa(m) uma grave ameaça para a saúde e bem estar dos indivíduos e provoca(m) efeitos nocivos nas ...

  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... de agropecuária, filho de BB e de CC, natural de ..., Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 00-00-0000 titular do ... presente decisão ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, nº 2, do Decreto-Lei nº ... estupefacientes … representa(m) uma grave ameaça para a saúde e bem estar dos indivíduos e provoca(m) efeitos nocivos nas ...

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    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... de agropecuária, filho de BB e de CC, natural de ..., Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 00-00-0000 titular do ... presente decisão ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, nº 2, do Decreto-Lei nº ... estupefacientes … representa(m) uma grave ameaça para a saúde e bem estar dos indivíduos e provoca(m) efeitos nocivos nas ...

  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... de agropecuária, filho de BB e de CC, natural de ..., Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 00-00-0000 titular do ... presente decisão ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, nº 2, do Decreto-Lei nº ... estupefacientes … representa(m) uma grave ameaça para a saúde e bem estar dos indivíduos e provoca(m) efeitos nocivos nas ...

  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... de agropecuária, filho de BB e de CC, natural de ..., Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 00-00-0000 titular do ... presente decisão ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, nº 2, do Decreto-Lei nº ... estupefacientes … representa(m) uma grave ameaça para a saúde e bem estar dos indivíduos e provoca(m) efeitos nocivos nas ...

  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... de agropecuária, filho de BB e de CC, natural de ..., Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 00-00-0000 titular do ... presente decisão ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, nº 2, do Decreto-Lei nº ... estupefacientes … representa(m) uma grave ameaça para a saúde e bem estar dos indivíduos e provoca(m) efeitos nocivos nas ...

  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... de agropecuária, filho de BB e de CC, natural de ..., Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 00-00-0000 titular do ... presente decisão ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, nº 2, do Decreto-Lei nº ... estupefacientes … representa(m) uma grave ameaça para a saúde e bem estar dos indivíduos e provoca(m) efeitos nocivos nas ...

  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... de agropecuária, filho de BB e de CC, natural de ..., Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 00-00-0000 titular do ... presente decisão ao Gabinete de Combate à Droga do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 64º, nº 2, do Decreto-Lei nº ... estupefacientes … representa(m) uma grave ameaça para a saúde e bem estar dos indivíduos e provoca(m) efeitos nocivos nas ...

  • Acórdão nº 225/12.6JAAVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Maio de 2016

    I – No artº 171º2 CPP, está em causa uma noção objectiva ou médico-legal de cópula, coita e introdução vaginal ou anal e não a sua noção sociológica ou normativa integrando-se ali, por isso, o sexo oral feito pela vítima; II – O sexo oral feito pelo agressor/ arguido na vítima, integra-se no conceito de acto sexual de relevo previsto no nº1 do artº 171º CP.

    ...fls. 826). O Ministério Público veio responder nos termos constantes de fls. 830 a 840, ... de Junho de 2009 (data em que o arguido se ausentou para Angola), o arguido, num número de vezes não concretamente apurado, aos ... 20. Tem problemas de saúde decorrentes da dependência etílica. 21. É, atualmente, ...

  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração modelo 3, para declarar os rendimentos respeitantes aos anos de 2001 a 2014, e respetivas instruções de preenchimento

    MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 366/2015 de 16 de outubro A Lei n.º ... regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, efetivamente descontadas nos rendimentos do trabalho ... 710 Alanda 248 Albânia 008 Alemanha 276 Andorra 020 Angola 024 Anguilla 660 Antiga República Jugoslava da Macedónia ...

  • Decreto n.º 18/92, de 12 de Março de 1992

    APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS SÓCIO-CULTURAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, PUBLICADO EM ANEXO.

    ... entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, feito em Lisboa a 12 de Abril de 1991, cuja versão autêntica ...ção e a Parte angolana será representada pelo Ministério das Relações Exteriores. 2 - O recrutamento e a contratação ... de referência; Documentos comprovativos do estado de saúde física e mental do cooperante; Composição do agregado ...

  • Deliberação n.º 1611/2008, de 11 de Junho de 2008

    Lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público, reportada a 31 de Dezembro de 2007

    Deliberaçáo n. 1611/2008. O Conselho Superior do Ministério Público, na sessáo de 22 de Abril de 2008, deliberou aprovar a ...24 Isabel Francisca Repsina Aleluia Sáo Marcos. Angola 01-04-1949 13 8 2 Supremo Tribunal de Justiça - Lisboa. ...476 Maria Filomena Mangualde da Saúde Lourenço . 22-02-1961 10 3 29 Comarca-Tomar 06-09-1997. 477 ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 05 de Abril de 2013

    Aprova o Conceito Estratégico de Defesa Nacional

    ...As reservas do Golfo da Guiné e de Angola e as jazidas de petróleo e gás no offshore do Brasil ... transportes, dos abastecimentos, da alimentação e da saúde; — Garantir a capacidade para organizar a resistência ...No que se refere às estruturas do Ministério da Defesa Nacional, Estado -Maior -General das Forças Armadas ...

  • Acórdão nº 263/06.8JFLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Abril de 2010

    TEXTO PARCIAL:             Nos presentes autos de recurso, acordam, em conferência, os Juízes da 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa:             Na 1ª Vara Criminal de Lisboa, por acórdão de 23/02/2009, constante de fls. 2062 a 2119, foi o Arg. [1] A…, com os restantes sinais dos autos (cf. fls. 1741) condenado nos seguintes termos:

    ... de Instrução limitou-se a agir como longa manus do Ministério Público, assumindo passiva e acriticamente os seus juízos de ..., uma vez que o A… estaria então ausente do país, em Angola, não podendo ser associado à mesma, propondo para o efeito ... se incluem, por exemplo, a vida, a integridade física, a saúde", a liberdade, o património. Segundo certa opinião, tal concepç\xC3"...

  • Acórdão nº 738/14.5T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Dezembro de 2016

    I - Tendo a relação contratual firmada entre as partes iniciando-se em data anterior à entrada em vigor do CT/2003 [e não tendo havido alteração substancial aos termos em que essa relação se processou] a aferição da sua natureza como consubstanciando, ou não, um contrato de trabalho, deverá ser feita, atenta a jurisprudência sedimentada do STJ, de harmonia com a LCT, não sendo, para esse efeito,

    ... pouco com os Governos dos outros países, nomeadamente de Angola; - Era da Ré que a Autora recebia todos os materiais e ... de que existe uma licença de importação aberta no Ministério de Comércio de Angola, e que, quando esta Entidade pretendesse, ... também um sistema de gestão da qualidade, ambiente, saúde e segurança, certificado de acordo com as normas ISO 9001:2008, ...

  • Aviso n.º 6746/2008, de 07 de Março de 2008

    Lista de aposentados e reformados a partir de Abril de 2008

    ...MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA. Gabinete do ...ESPEC. PRINCIPAL SECRETARIA-GERAL 978,17. MARIA SAÚDE ROSA ESCRITURÁRIA SUPERIOR INST REGISTOS NOTARIADO, IP-SERV. . ... PRÍNCIPE 56,46 ANTÓNIO FERNANDES TOMÉ CÉSAR ENFERMEIRO ANGOLA...

  • Acórdão nº 13046/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2018

    O M........... de Moçambique foi criado pelo diploma legislativo n.º 626, de 01/02/1939, que aprovou os seus Estatutos, instituição que foi depois reestruturada através do diploma legislativo n.º 2845, de 28/11/1968, sendo uma instituição de previdência social, configurada como uma pessoa coletiva de utilidade pública, segundo o artigo 1.º dos seus Estatutos. II. Eram obrigatoriamente inscritos...

    ... Central Administrativo Sul: I – RELTÓRIO O Ministério das Finanças veio interpor recurso jurisdicional da sentença do ... trabalhadores de áreas de atividade do setor privado de Angola, e não admita que a solução a dar às situações do M...... ... às prestações de doença, abrangendo os cuidados de saúde e subsídio de doença, assim como a invalidez, a velhice e a ...

  • Aviso n.º 10621/2008, de 07 de Abril de 2008

    Lista de aposentados e reformados a partir de Maio de 2008

    ...MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA. GUARDA NACIONAL REPUBLICANA . CARLOS ...MINISTÉRIO DA SAÚDE . ACÁCIO MANUEL MIRANDA CORDEIRO FERREIRA ASSISTENTE HOSPITALAR ...ADÁO ANTÓNIO MATEUS AJUDANTE DE ESCRIVÁO DE DIREITO ANGOLA...

  • Despacho n.º 30411/2008, de 25 de Novembro de 2008

    Nomeação para o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., para o triénio 2008-2010

    ... para o conselho de administraçáo da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., para o triénio 2008 -2010:. ... pela Comissáo de Fomento da Investigaçáo do Ministério da Saúde (1993 -1995). Membro do conselho fiscal da Associaçáo ... Aníbal Fernandes Soares, nascido a 14 de Julho de 1958 em Angola, casado, com 2 filhos, residente em Beja. Formaçáo:. ...

  • Acórdão nº 10/15.3GMLSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Outubro de 2016

    I - Está imposto ao juiz o dever de, na decisão, indagar da pertinência ou inconveniência da aplicação do regime para jovens, previsto pelo DL 401/82, de 23-09 e de fundamentar a sua opção, ainda que o julgue inaplicável, razão pela qual o tribunal a quo estava obrigado a pronunciar-se sobre se era de aplicar, ou não, ao arguido G, o regime da atenuação especial da pena, previsto no art. 4.º do...

    ... aos recursos dos arguidos BB e AA, apresentou o Ministério Público na 1ª instância as seguintes conclusões: «A decisão ...O progenitor passou a residir em Angola, onde permaneceu até aos 27 anos do arguido. 14- AA iniciou a ... área, naquela instituição, que abandonou por motivos de saúde, cerca de dois anos mais tarde. Posteriormente passou a trabalhar ...