ministerio da saude angola

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  • Acórdão nº 237/14.5T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Março de 2016

    I - A transmissão de ordens e instruções de execução de funções, de autoria alheia ao empregador, mas essencial à prossecução da sua actividade lucrativa mediante tal execução de funções e o cumprimento dessas ordens e instruções, não autoriza a que se considere que inexiste subordinação jurídica. II - O estabelecimento de uma cláusula de exclusividade, impedindo o alegado prestador de serviços

    ... dos outros países, nomeadamente de Angola; - Era da Ré que o Autor recebia todos os .../06, de 11 de Setembro (aprovado pelo Ministério das Finanças Angolano), no Despacho n.º 192/02, ... em condições de higiene, segurança e saúde; d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo ...

  • Acórdão nº 1504/12.8PHLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2015

    I - O recurso para o STJ visa exclusivamente a reexame das questões de direito, sem prejuízo do conhecimento oficioso dos vícios referidos no art. 410.º, n.º 2, do CPP. II - O CPP trata dos vícios do n.º 2 do art. 410.º como vícios da decisão, não de julgamento, os quais estão umbilicalmente ligados aos requisitos da sentença previstos no n.º 2 do art. 374.º. III -Não é tarefa da competência...

    ... Respondeu o Ministério Público ao primeiro daquele recursos referindo ...: 41.       CC nasceu a ….1977, em Angola. 42.       Tinha nacionalidade Angolana, ... sua quota de sócio, devido a problemas de saúde da companheira. Ambos regressaram ao Brasil em ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... significativas na segurança social e na saúde, adoptando políticas que permitam melhorar as ... Programas Indicativos de Cooperação com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos ...ício da adaptação da estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros em função da Reforma ...

  • Portaria n.º 698/2003, de 30 de Julho de 2003

    ... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ... ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou obrigações internacionais, dando do ...

  • Portaria n.º 694/2003, de 30 de Julho de 2003

    ... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ... ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou obrigações internacionais, dando do ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010, de 17 de Setembro de 2010

    ... imigrantes, transversal aos vários ministérios, e cuja implementaçáo foi devidamente ...6 - Saúde;. 7 - Habitaçáo;. 8 - Justiça;. 9 - Racismo de ...ça social (Guiné-Bissau, Moçambique, Angola, Rússia). . 6) Saúde 35 - Promoçáo do ...

  • Aviso n.º 29043/2008, de 09 de Dezembro de 2008

    ...MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA. ANTÓNIO NOVAIS ...MINISTÉRIO DA SAÚDE. ADELAIDE ERMELINDA C. CONVENIENTE VIEIRA ...ANGOLA...

  • Acórdão nº 315/11.2JELSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 2015

    I -   O recorrente foi condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 9 anos de prisão. II -   Culpa e prevenção constituem o binómio que preside à determinação da medida da pena, art. 71.º, n.º 1, do CP. A culpa como expressão da responsabilidade individual do agente pelo facto, fundada na existência de...

    ... Na contra-motivação o Ministério Público formulou as seguintes conclusões: 1. ... de estupefacientes, não só ao nível da saúde dos consumidores, como também no plano da ... anos; 234.     Equaciona emigrar para Angola, para trabalhar na pesca e na construção civil, ...

  • Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008

    ... e económicas com a República de Angola. Até Novembro de 2007 as exportaçóes de bens ... República de Angola e dirigida pelo Ministério das Finanças e, pela primeira vez, organizou e ... de reforma e sobrevivência, encargos com saúde pós -emprego, outros e benefícios de longo ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    ... chave, como a segurança social e a saúde, adoptando políticas que permitam melhorar as ... de competências no interior do Ministério da Defesa Nacional (entre os serviços centrais, ... de apoios recíprocos às candidaturas de Angola, do Brasil e de Portugal, para um lugar de membro ...

  • Aviso n.º 6566/2006, de 08 de Junho de 2006

    ... Pires, natural de Luanda, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de ...çáo da Administraçáo Regional de Saúde do Norte e da directora central de Gestáo e ...MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAçÁO INTERNA E DO TRABALHO E DA ...

  • Aviso n.º 23677/2007, de 06 de Dezembro de 2007

    ... SECRETARIA-GERAL 929,28 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA MARIA DORES ...ESPECIALISTA ESCOLA DE SERVIÇO DE SAÚDE MILITAR 662,53 JOÃO PAULO WREM ABRANTES ...ANGOLA...

  • Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Junho de 2016

    I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a quem se

    ... anos, tendo ultimamente, por razões de saúde, restringido esta prática à caça do coelho, ...*Admitidos os recursos o Ministério Público respondeu concluindo pela manutenção ... do período de tempo que passou em Angola, numa perspectiva de valorização pessoal. ...

  • Despacho n.º 19722/2008, de 24 de Julho de 2008

    ...3 - Observador das Naçóes Unidas - Angola. 4 - Comandante de companhia. 5 - Adjunto do ...9 - Director Regional da Autoridade de Saúde Alimentar e Econó-mica - Alentejo. 10 - ... «Combating Economic Crime» - Ministério da Justiça. 10 - Curso de Análise de ...

  • Acórdão nº 786/15.8JDLSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Outubro de 2017

    Só é possível a condenação em indemnização civil, nos termos do Art.º 377.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, se os factos integrantes do objecto do processo na sua vertente estritamente penal e simultaneamente constitutivos da causa de pedir do pedido de indemnização civil estão provados, sendo que não pode a condenação ter por base factos diferentes dos imputados, e, de entre estes, os...

    ... O Ministério Público e o arguido, nas suas alegações de ... após o arguido ter emigrado para Angola, em 1970, onde permaneceu cerca de trinta anos, e ...-se, devido ao seu estado físico e de saúde débil, limitou-se a negar a prática dos factos ...

  • Despacho n.º 18187/2005(2ªSérie), de 23 de Agosto de 2005

    ... funções de coordenador da Sub-Região de Saúde de Évora o licenciado Martinho Manuel de Jesus ... de Novembro de 1949 na Cidade do Huambo, Angola, bilhete de identidade n.º 5165444, do arquivo ...

  • Despacho n.º 8359/2008, de 20 de Março de 2008

    ...3 do artigo 18. da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto -Lei n. ...áo de Observaçáo das Naçóes Unidas em Angola) e foi Comandante da Companhia Sanitária do ...

  • Aviso n.º 6671/2006, de 09 de Junho de 2006

    ... de Ndalatando, Cazengo, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 28 de ...çáo da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:. Maria dos Anjos Matos ...MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAçÁO INTERNA E DOS NEGÓCIOS ...

  • Despacho conjunto n.º 497/2004, de 04 de Agosto de 2004

    ...-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde. Há, por isso, necessidade de prover o cargo de ... subempreiteiras em diversos países (Angola", Moçambique, Guiné-Bissau, Iraque, Egipto e Nig\xC3"...

  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007

    ... maior e melhor educação e mais ganhos de saúde e a cria- ção de emprego;. c) Consolidação e ... Controlador Financeiro junto de cada Ministério (Decreto- -Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro), ... «Empresa na Hora» foi exportado para Angola. Em 2008 serão desenvolvidos e melhorados os ...

  • Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006

    ...5 - Saúde, um Bem para as Pessoas. 6 - Valorizar a Cultura. ...çáo das microestruturas dos Ministérios), só no início de 2007 seráo visíveis os ... consideradas relevantes, com o Governo Angolano", no âmbito do Programa de Revitalizaçáo do Com\xC3"...

  • Resolução n.º 90/2004(2ªSérie), de 10 de Setembro de 2004

    ... gestora da Intervenção Operacional da Saúde, licenciada Cármen Madalena da Costa Pignatelli. ... de Oliveira; 1.2 - Natural de Luanda (Angola), portuguesa, nascida em 16 de Março de 1963. 2 ... de Coordenação da Região do Norte, Ministério do Planeamento, desde 13 de Fevereiro de 2001; ...

  • Acórdão nº 05S4236 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Março de 2006

    I - Os factos trazidos ao processo disciplinar pelo trabalhador, na sua defesa, integram o objecto do processo disciplinar e poderão ser tidos em consideração, sem qualquer limitação, na decisão final (artigo 10º, n.º 9, da LCCT); II - A violação deliberada e reiterada do dever de obediência, por parte do trabalhador, mediante a recusa terminante no cumprimento de ordens que lhe foram dirigidas...

    ... de facto a dever-se a quaisquer razões de saúde, mas ao facto de aquele não aceitar trabalhar ... que estava habituado a trabalhar em Angola (centrais analógicas) os quais, na Europa e ... de Justiça, a Exma representante do Ministério Público emitiu parecer, considerando que se não ...

  • Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002

    ... da despesa prevista para cada um dos Ministérios e capítulos sem terem alterado o montante global ...Serviços Sociais do Ministério da Saúde (ponto 7.3). Instituto Nacional de Saúde Dr. ... particular destaque para a República de Angola, representava, no final de 2000, uma parcela de ...

  • Acórdão nº 338/16.5GBCCH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018

    I - O recurso para o Tribunal Superior não constitui o meio processualmente adequado a arguir a nulidade prevista no artigo 363.º do Código de Processo Penal, uma vez que não estamos perante nulidade insanável/de conhecimento oficioso [artigo 119.º do Código de Processo Penal], invalidade reportada à sentença [artigo 379.º, n.º 2, do Código de Processo Penal], nem invalidade oportunamente...

    ... de Almeirim, foi acusado a) pelo Ministério Público, ao abrigo do disposto no n.º 3 do ... com a intenção de molestar o corpo e a saúde do ofendido AM, bem sabendo que a sua conduta era ... entraram na Rua de Diu vindos da Rua de Angola viram arguido e assistente a cerca de 20 metros, ...