ministerio da saude angola

589 resultados para ministerio da saude angola

  • Aviso n.º 29043/2008, de 09 de Dezembro de 2008
    ... MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA ... ANTÓNIO NOVAIS ... MINISTÉRIO DA SAÚDE ... ADELAIDE ERMELINDA C. CONVENIENTE VIEIRA ... ANGOLA ...
  • Acórdão nº 786/15.8JDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2017

    Só é possível a condenação em indemnização civil, nos termos do Art.º 377.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, se os factos integrantes do objecto do processo na sua vertente estritamente penal e simultaneamente constitutivos da causa de pedir do pedido de indemnização civil estão provados, sendo que não pode a condenação ter por base factos diferentes dos imputados, e, de entre estes, os...

    ... O Ministério Público e o arguido, nas suas alegações de ... após o arguido ter emigrado para Angola, em 1970, onde permaneceu cerca de trinta anos, e ... -se, devido ao seu estado físico e de saúde débil, limitou-se a negar a prática dos factos ...
  • Acórdão nº 341/15.2JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Fevereiro de 2017

    I - As declarações prestadas no primeiro interrogatório judicial pelo arguido, após ter sido advertido do disposto no artigo 141º, nº 4, al. b), do C. P. Penal, porque integradas no processo, consideram-se examinadas em audiência e não têm de ser nela lidas para serem valoradas pelo tribunal na decisão final. II - Essas declarações, prestadas pelo arguido no primeiro interrogatório judicial,...

    ... A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE (ULSBA), deduziu pedido de ... O Exmº Magistrado do Ministério Público junto da primeira instância apresentou ... de setenta, com cerca de 20 anos, foi para Angola integrado em missão militar ... Refere ter ...
  • Aviso n.º 23677/2007, de 06 de Dezembro de 2007
    ... ESPECIALISTA ADMINISTRAO CENTRAL SISTEMA SAUDE, IP 981,93 HELENA VERNICA ALBUQUERQUE DELGADO ... CONCEIO ARROBAS LOBO TEL SEGUNDA-OFICIAL ANGOLA 193,03 HUMBERTO LOPES TEIXEIRA RECEBEDOR ...
  • Acórdão nº 463/19.0PBVCT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2023

    I - O juízo probatório integra-se num processo que, não sendo criativo, é de reconhecimento e de identificação do acontecer histórico discutido. II - Na decisão da matéria de facto, quando um facto é dado como provado, para além da vida histórica que lhe é reconhecida, esse facto ganha relevo na ordem jurídica, produzindo efeitos normativos, passando a estar integrado na mesma, atuando como...

    ... Centro Clínico, doentes, profissionais de saúde e administrativos, apelidando-o de “és uma ... * II- A posição do Ministério Público: a) Recurso do arguido AA: i ... reformado, nascido a ... / ... /1957, em Angola, filho de II e de JJ, residente na Rua ... , - ...
  • Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016

    I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...

    ... anos, tendo ultimamente, por razões de saúde, restringido esta prática à caça do coelho, ... *Admitidos os recursos o Ministério Público respondeu concluindo pela manutenção ... do período de tempo que passou em Angola, numa perspectiva de valorização pessoal ...
  • Acórdão nº 128/11.1T3STC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2020

    I - A prestação de TIR por arguido contumaz residente no estrangeiro não faz cessar a contumácia, cuja caducidade depende exclusivamente da apresentação pessoal ou detenção do arguido.

    ... Ministério Público impronunciou o réu, tirando ele de ... ão de alimentos, mas olvidou de proteger a saúde do arguido. Além, do que abdicou de sua própria ... pelo Consulado Geral de Portugal em Angola em 25-03-2015 ... ****** B - Fundamentação ...
  • Aviso n.º 6671/2006, de 09 de Junho de 2006
    ... de Ndalatando, Cazengo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 28 de ...
  • Despacho n.º 18187/2005(2ªSérie), de 23 de Agosto de 2005
    ... funções de coordenador da Sub-Região de Saúde de Évora o licenciado Martinho Manuel de Jesus ... de Novembro de 1949 na Cidade do Huambo, Angola, bilhete de identidade n.º 5165444, do arquivo ...
  • Despacho n.º 8359/2008, de 20 de Março de 2008
    ... (Misso de Observao das Naes Unidas em Angola) e foi Comandante da Companhia Sanitria do ...
  • Despacho conjunto n.º 497/2004, de 04 de Agosto de 2004
    ... -Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde ... Há, por isso, necessidade de prover o ... subempreiteiras em diversos países (Angola", Moçambique, Guiné-Bissau, Iraque, Egipto e Nig\xC3" ...
  • Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
    ... o total da despesa prevista para cada Ministério ... 1.3.4 - Alterações de natureza funcional ... Serviços Sociais do Ministério da Saúde (ponto 7.3) ... Instituto Nacional de Saúde Dr ... particular destaque para a República de Angola, representava, no final de 2000, uma parcela de ...
  • Acórdão nº 05S4236 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2006 (caso NULL)

    I - Os factos trazidos ao processo disciplinar pelo trabalhador, na sua defesa, integram o objecto do processo disciplinar e poderão ser tidos em consideração, sem qualquer limitação, na decisão final (artigo 10º, n.º 9, da LCCT); II - A violação deliberada e reiterada do dever de obediência, por parte do trabalhador, mediante a recusa terminante no cumprimento de ordens que lhe foram dirigidas...

    ... de facto a dever-se a quaisquer razões de saúde, mas ao facto de aquele não aceitar trabalhar ... que estava habituado a trabalhar em Angola (centrais analógicas) os quais, na Europa e ... de Justiça, a Exma representante do Ministério Público emitiu parecer, considerando que se não ...
  • Acórdão nº 338/16.5GBCCH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018

    I - O recurso para o Tribunal Superior não constitui o meio processualmente adequado a arguir a nulidade prevista no artigo 363.º do Código de Processo Penal, uma vez que não estamos perante nulidade insanável/de conhecimento oficioso [artigo 119.º do Código de Processo Penal], invalidade reportada à sentença [artigo 379.º, n.º 2, do Código de Processo Penal], nem invalidade oportunamente...

    ... de Almeirim, foi acusado a) pelo Ministério Público, ao abrigo do disposto no n.º 3 do ... com a intenção de molestar o corpo e a saúde do ofendido AM, bem sabendo que a sua conduta era ... entraram na Rua de Diu vindos da Rua de Angola viram arguido e assistente a cerca de 20 metros, ...
  • Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
    ... o total da despesa prevista para cada ministério ... 1.3.4 - Alterações de natureza funcional ... 11.6 - Programa Operacional da Saúde - QCAIII ... 11.6.1 - Enquadramento ... 11.6.2 ... RPA - República Popular de Angola ... RTA - Região de Turismo do Algarve ... RTE ...
  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
    ... Empresa na Hora foi exportado para Angola ... Em 2008 sero desenvolvidos e melhorados os ...
  • Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
    ... 5 - Saúde, um Bem para as Pessoas ... 6 - Valorizar a ... Empresarial; i cooperaçáo com o Ministério da Administraçáo Interna envolvendo um ... çáo do Comércio Agro-Alimentar de Angola, e com o Governo Regional da Madeira, no âmbito ...
  • Resolução n.º 90/2004(2ªSérie), de 10 de Setembro de 2004
    ... gestora da Intervenção Operacional da Saúde, licenciada Cármen Madalena da Costa Pignatelli ... de Oliveira; 1.2 - Natural de Luanda (Angola), portuguesa, nascida em 16 de Março de 1963 ... de Coordenação da Região do Norte, Ministério do Planeamento, desde 13 de Fevereiro de 2001; ...
  • Acórdão nº 535/13.5JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2015

    I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos em residências nas proximidades das suas moradas, que vêm a concretizar, pelo menos em doze residências, durante o período de catorze meses, de acordo com o plano traçado entre eles, procedendo previamente ao reconhecimento dos hábitos dos seus moradores, para depois actuarem de forma conjugada,...

    ... , filho de ( ... ) e de ( ... ) , natural de Angola, nascido a 25 de Maio de 1972, casado, agente da ... 2109) * O Ministério Publico deduziu um requerimento de perda ampliada ... ência na cabeça, ofendendo assim a sua saúde e o seu corpo», dos factos julgados provados ...
  • Acórdão nº 1856/08.4TABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2015

    I) Há "questão de facto", quando se procura reconstituir uma situação concreta ou um evento do mundo real e há uma «questão de direito» quando se submete a tratamento jurídico a situação concreta reconstituída. Isto implica que o «facto» não pode incluir elementos que a priori contenham implicitamente a resolução da questão concreta de direito que há a decidir. II) Afirmar que alguém...

    ... * A magistrada do Ministério Público junto do tribunal recorrido e a ... 73 kg, apresentava vários problemas de saúde, designadamente bronquite, diabetes do tipo II, ... 26) Encontra-se em acção missionária em Angola", desde 20/11/08, não recebendo qualquer remunera\xC3" ...
  • Resolução n.º 17/2000, de 13 de Abril de 2000
    ... Durante o corrente ano, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em estreita ... ção básica ou os cuidados primários de saúde ... A criação, no âmbito da Agência ... de reabilitação do porto de Namibe, em Angola (50 000 contos); Reabilitação de um navio de ...
  • Acórdão nº 00658/16.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017

    I) – Se o recurso deixa incólume ponderação feita nos termos do art.º 120º, nº 2, do CPTA, que foi desfavorável ao recorrente, determinando a não adopção da providência, o recurso que visa a revogação da decisão recorrida em favor do decretamento de suspensão de eficácia não tem êxito.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROC. Nº 17648/08.8TDPRT, QUE CORREU ... recebido um convite para trabalhar em Angola, aceitou e aí tentou angariar fundos para esse ... e independentemente dos problemas de saúde de que padeça, cometeu infracções ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
    ... çáo da estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional, em linha com a Resoluçáo do ... por todos os continentes - nos Balcás, em Angola e Moçambique, em Timor -Leste, no Congo, no ... çáo dos cursos da Escola do Serviço de Saúde Militar, passar a ministrar o ensino superior ...
  • Acórdão nº 0419/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2012

    Estão excluídas do âmbito do recurso jurisdicional as questões não mencionadas nas conclusões da alegação e que não são de conhecimento oficioso.

    ... Português na ex-província portuguesa de Angola, com efectividade de descontos para compensação ... 1.4 O Exmº Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, nos seguintes ... ramo de enfermagem geral dos Serviços de Saúde e Assistência de Angola - liquidado para efeitos ...
  • Acórdão nº 144/12.6JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2013

    I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita que o mesmo colabore, de modo livre, na aquisição da prova. II - O exercício do poder de apreciação do condicionalismo legal inscrito no n.º 1 do artigo 340.º do CPP, isto é, o juízo de necessidade ou desnecessidade de prova requerida é insindicável por via de recurso directo; dito de outro modo, a nulidade prevista no úl

    ... autos, dela recorreu, em 25/3/2013, o Ministério Público, defendendo a sua substituição por ... saúde ou sequer um supermercado. Os demandantes padecem ... desaparecido desenvolvia, por exemplo, em Angola (obliterados na investigação, pese embora ...

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