ministerio da saude angola

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  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

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    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

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    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

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    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

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    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

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    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

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    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...