ministerio da saude angola

454 resultados para ministerio da saude angola

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  • Portaria n.º 991/2003(2ªSérie), de 30 de Julho de 2003

    ... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ... ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou obrigações internacionais, dando do ...

  • Acórdão nº 02723/12.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Março de 2016

    A mora no pagamento das rendas por período superior a três meses constitui fundamento para a cessação da utilização do fogo atribuído, exceto se o não pagamento resultar da alteração do rendimento dos ocupantes em consequência de desemprego ou de alterações da composição do agregado familiar e desde que as alterações referidas sejam comunicadas à entidade proprietária do imóvel antes de decorrido

    ... deixado de pagar a renda por razões de saúde e de desemprego. Os factos alegados pelo ... O Ministério Público junto deste Tribunal, notificado em ... de um documento emitido pela República de Angola, que à data de 12 de agosto de 2011, a sua ...

  • Acórdão nº 1295/13.5PIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Setembro de 2014

    Não pode ser suspensa a execução da pena de prisão se o arguido manifesta uma personalidade com características de desestruturação pessoal com reflexos no desrespeito por diversos valores jurídico - penais, dando numa avaliação global enquadramento ao conjunto dos factos criminosos praticados reconduzindo-os a uma tendência que radica na sua personalidade.

    ... pena não superior a dois anos.”*O Ministério Público junto do Tribunal a quo respondeu, ... com o propósito de maltratar o corpo e a saúde da ofendida, sua companheira, física e ...ções de vida do arguido: B… nasceu em Angola, tendo o seu processo de desenvolvimento ...

  • Acórdão nº 957/96.4JAFAR.E3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Novembro de 2014

    I  -   No caso dos autos, o Tribunal da Relação, na procedência do recurso então interposto pelo MP, proferiu o acórdão de 31-03-2009, que julgou o recorrente autor de um crime de administração danosa, p. e p. pelo art. 235.º, n.º 1, do CP. Contudo, não lhe aplicou a correspondente pena e ordenou que o processo baixasse à 1.ª instância para esse efeito. II -  Na sequência deste acórdão e em...

    ... à acusação deduzida pelo Ministério Público, formulou, em 04-06-2002, fls. 2472, com ...          Em 1968 deslocou-se para Angola, onde se manteve até 1976 como Inspector e ... 3 anos tem apresentado alguns problemas de saúde, com recurso a internamentos e duas cirurgias. ...

  • Acórdão nº 01617/04.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2008

    I. Não basta para ser qualificado como DFA que a deficiência tenha sido adquirida durante a prestação do serviço militar e por causa deste em zona susceptível de ocorrerem ataques inimigos, pois, que a lei exige mais do que isso, exige que a mesma tenha sido adquirida no teatro de operações onde tenham lugar operações de guerra, guerrilha ou contra-guerrilha e tenha resultado da actividade...

    ... que o mesmo havida movido contra o MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, com vista à condenação ... agravante e que o mesmo teve problemas de saúde e que estes problemas se situavam ao nível da ... no cumprimento da sua comissão em Angola, e para as quais contribuíram, como refere a ...

  • Acórdão nº 4/07.2GCOVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Setembro de 2014

    Não se revela ser inexigível, nem ofender o principio da proporcionalidade a condição de pagamento de 10% da quantia de 72.791,59€, no prazo de 3 anos, para suspender a pena de 3 anos de prisão, se o arguido aufere uma pensão de 213,00€, efectua biscates na construção civil, continua a residir no mesmo complexo habitacional que habitava antes de divorciado, o meio onde vive duvida da real situação

    ... em que o recorrente foi condenado, o Ministério Público não tem legitimidade para se ... perigo de grave ofensa para o seu corpo e saúde. 14).O arguido agiu sempre de forma voluntária ... serviço militar, designadamente em Angola, tendo efectuado a 4ª classe durante o serviço ...

  • Despacho n.º 15752/2007, de 20 de Julho de 2007

    ... a actual orgânica da Direcçáo-Geral da Saúde, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.o 66/2007, ...Jorge Cabral, 1971;. Em Benguela, Angola, médica do quadro comum do Ultramar, no Hospital ...MINISTÉRIO...

  • Portaria n.º 665/2003, de 30 de Julho de 2003

    ... no espaço da CPLP; A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ... ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou obrigações internacionais, dando do ...

  • Acórdão nº 12312/14.1T8TLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Dezembro de 2016

    I-O regime vigente de trabalho em Comissão de Serviço, visa também garantir a segurança no emprego e é sempre suspensiva do vínculo anterior. II-Acordando o trabalhador e o empregador um regime de trabalho em comissão de serviço (interna) o trabalhador não perde o direito a ocupar o anterior posto de trabalho (ou outro compatível com categoria para a qual tenha sido eventualmente promovido)...

    ... a Digna Procuradora Geral-Adjunta do Ministério Público emitido Parecer (fols. 584 a 585 no ... em Portugal e, no caso da DD, também em Angola" e Moçambique (adiante designados por “Grupo DD\xE2"..., a Ré pagava à Autora um seguro de saúde Multicare, Plano Active, conforme doc. nº 8 que ...

  • Portaria n.º 673/2003, de 30 de Julho de 2003

    ... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ... ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou obrigações internacionais, dando do ...

  • Despacho conjunto n.º 76/2000, de 24 de Janeiro de 2000

    ... de Gestão Informática e Financeira da Saúde; Considerando que o currículo e a qualificação ... Banco de Portugal e no Banco Nacional de Angola. Prestou assessoria técnica no Ministério das ...

  • Despacho-Extracto n.º 7616/2002(2ªSérie), de 23 de Outubro de 2002

    ...- Por despacho do Ministro da Saúde de 29 de Julho de 2002: Emanuel João Gomes e ...ários na Faculdade de Medicina de Luanda, Angola, até ao 3.º ano de Medicina, o qual concluiu em ...

  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    ... chave, como a segurança social e a saúde, adoptando políticas que permitam melhorar as ... de competências no interior do Ministério da Defesa Nacional, entre os serviços centrais, ..., será prestada particular atenção a Angola, consolidando as perspectivas de paz que se abrem ...

  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008

    ...Mais ganhos em saúde I.2.6. Valorizar a cultura I.2.7. Apostar nos ...ção dos serviços centrais dos ministérios, reforçando as funções de apoio à ... Indicativos de Coope- ração (PIC) de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Timor- -Leste e Guiné ...

  • Portaria n.º 660/2003, de 30 de Julho de 2003

    ... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ... ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou obrigações internacionais, dando do ...

  • Acórdão nº 1210/06.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Abril de 2012

    I - Os critérios legais de interpretação do negócio jurídico, constantes dos art.s 236.º a 238.º do CC – procurar apurar qual o sentido que um declaratário normal, isto é, um homem medianamente instruído e diligente, colocado na posição do real declaratário, extrairia do comportamento do declarante – são aplicáveis para determinar qual a extensão a dar à declaração constante no contrato...

    ..., de que a testemunha DD se encontrava em Angola, ao serviço da R., requerendo que o instrutor ..., com vista à obtenção, junto do Ministério da Administração Interna, do cartão a que se ...saúde...

  • Acórdão nº 154/05.0GARSD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Dezembro de 2013

    I - A exclusão da ilicitude da condu­ta por legítima defesa [art. 32º do CPenal] exige a presença de cinco requisitos objetivos e um elemento subjetivo, a saber, (i) a agressão de interesses juridicamente prote­gidos do agente ou de terceiro, (ii) a atualidade da agressão, (iii) a ilicitude da agressão, (iv) a necessidade da defesa, (v) a necessidade do meio e (vi) o conhecimento da situação de...

    ...Ministério Público imputou ao arguido: a) a autoria ... O ofendido I… foi conduzido ao Centro de Saúde de Resende, onde deu entrada pelas 20,40 horas do ... envia dinheiro para o filho que está em Angola; teve entretanto problemas de saúde em 2012; ...

  • Portaria n.º 695/2003, de 30 de Julho de 2003

    ... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ... ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou obrigações internacionais, dando do ...

  • Portaria n.º 680/2003, de 30 de Julho de 2003

    ... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ... ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou obrigações internacionais, dando do ...

  • Portaria n.º 664/2003, de 30 de Julho de 2003

    ... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ... ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou obrigações internacionais, dando do ...

  • Portaria n.º 666/2003, de 30 de Julho de 2003

    ... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ... ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou obrigações internacionais, dando do ...

  • Portaria n.º 675/2003, de 30 de Julho de 2003

    ... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ... ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou obrigações internacionais, dando do ...

  • Decreto n.º 37/2003, de 30 de Julho de 2003

    ... no espaço da CPLP; A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ... ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou obrigações internacionais, dando do ...

  • Portaria n.º 672/2003, de 30 de Julho de 2003

    ... no espaço da CPLP; A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ... ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou obrigações internacionais, dando do ...

  • Portaria n.º 669/2003, de 30 de Julho de 2003

    ... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ... ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou obrigações internacionais, dando do ...