ministerio da saude angola
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Acórdão nº 1504/12.8PHLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
I - O recurso para o STJ visa exclusivamente a reexame das questões de direito, sem prejuízo do conhecimento oficioso dos vícios referidos no art. 410.º, n.º 2, do CPP. II - O CPP trata dos vícios do n.º 2 do art. 410.º como vícios da decisão, não de julgamento, os quais estão umbilicalmente ligados aos requisitos da sentença previstos no n.º 2 do art. 374.º. III -Não é tarefa da competência...
... Respondeu o Ministério Público ao primeiro daquele recursos referindo ...: 41. CC nasceu a ….1977, em Angola. 42. Tinha nacionalidade Angolana, ... sua quota de sócio, devido a problemas de saúde da companheira. Ambos regressaram ao Brasil em ... -
Acórdão nº 2588/15.2T8FAR-E2 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Outubro de 2020
i) é acidente de trabalho o que se verifica no local e tempo de trabalho ou está com ele relacionado. ii) o simples convite à reforma do trabalhador e a sua mudança de funções com manutenção da remuneração, não constituem só por si causa adequada a gerar intenção suicidária. iii) daí que não possa considerar-se como acidente de trabalho o suicídio perpetrado intencionalmente pelo trabalhador,
... violou o dever de cuidado de respeitar a saúde e a integridade moral do trabalhador, ... 6. O Ministério" Público emitiu parecer em que defende a confirma\xC3"... manifestado o desejo de ir trabalhar para Angola... -
Acórdão nº 1219/19.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2021
I. Impõe o artigo 640.º do CPC um ónus especial de alegação quando se pretenda impugnar a matéria de facto, traduzido na identificação do concreto ponto da matéria de facto impugnado, assim como os meios de prova em que o Tribunal se fundou e ainda, os meios de prova que considera que devem determinar resposta diferente, com indicação precisa do tempo da respetiva gravação da matéria de facto...
... Nacional do Medicamento e Produtos da Saúde, I.P. , julgou a ação improcedente, absolvendo ... * O Ministério Público, notificado, não emitiu parecer, nada ..., cujo destino final era o Reino Unido, Angola, Alemanha, Holanda e República Checa, com datas ... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... significativas na segurança social e na saúde, adoptando políticas que permitam melhorar as ... Programas Indicativos de Cooperação com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos ...ício da adaptação da estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros em função da Reforma ...
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Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
... e económicas com a República de Angola. Até Novembro de 2007 as exportaçóes de bens ... República de Angola e dirigida pelo Ministério das Finanças e, pela primeira vez, organizou e ... de reforma e sobrevivência, encargos com saúde pós -emprego, outros e benefícios de longo ...
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Portaria n.º 694/2003, de 30 de Julho de 2003
... no espaço da CPLP: A República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República ... ordem interna, de segurança nacional, de saúde pública ou obrigações internacionais, dando do ...
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Aviso n.º 6566/2006, de 08 de Junho de 2006
... Pires, natural de Luanda, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de ...çáo da Administraçáo Regional de Saúde do Norte e da directora central de Gestáo e ...
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Acórdão nº 315/11.2JELSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2015
I - O recorrente foi condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 9 anos de prisão. II - Culpa e prevenção constituem o binómio que preside à determinação da medida da pena, art. 71.º, n.º 1, do CP. A culpa como expressão da responsabilidade individual do agente pelo facto, fundada na existência de...
... Na contra-motivação o Ministério Público formulou as seguintes conclusões: 1. ... de estupefacientes, não só ao nível da saúde dos consumidores, como também no plano da ... anos; 234. Equaciona emigrar para Angola, para trabalhar na pesca e na construção civil, ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010, de 17 de Setembro de 2010
...ída por dois representantes de cada ministério, um efectivo e um suplente, que, sob ...6 - Saúde;. 7 - Habitaçáo;. 8 - Justiça;. 9 - Racismo de ...ça social (Guiné-Bissau, Moçambique, Angola, Rússia). . 6) Saúde 35 - Promoçáo do ...
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Despacho n.º 19722/2008, de 24 de Julho de 2008
...3 - Observador das Naçóes Unidas - Angola. 4 - Comandante de companhia. 5 - Adjunto do ...9 - Director Regional da Autoridade de Saúde Alimentar e Econó-mica - Alentejo. 10 - ... «Combating Economic Crime» - Ministério da Justiça. 10 - Curso de Análise de ...
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Aviso n.º 29043/2008, de 09 de Dezembro de 2008
...MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA. ANTÓNIO NOVAIS ...MINISTÉRIO DA SAÚDE. ADELAIDE ERMELINDA C. CONVENIENTE VIEIRA ...ANGOLA...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... chave, como a segurança social e a saúde, adoptando políticas que permitam melhorar as ... de competências no interior do Ministério da Defesa Nacional (entre os serviços centrais, ... de apoios recíprocos às candidaturas de Angola, do Brasil e de Portugal, para um lugar de membro ...
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Acórdão nº 341/15.2JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Fevereiro de 2017
I - As declarações prestadas no primeiro interrogatório judicial pelo arguido, após ter sido advertido do disposto no artigo 141º, nº 4, al. b), do C. P. Penal, porque integradas no processo, consideram-se examinadas em audiência e não têm de ser nela lidas para serem valoradas pelo tribunal na decisão final. II - Essas declarações, prestadas pelo arguido no primeiro interrogatório judicial,...
... A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE (ULSBA), deduziu pedido de ... O Exmº Magistrado do Ministério Público junto da primeira instância apresentou ... de setenta, com cerca de 20 anos, foi para Angola integrado em missão militar. Refere ter estado ... -
Acórdão nº 786/15.8JDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2017
Só é possível a condenação em indemnização civil, nos termos do Art.º 377.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, se os factos integrantes do objecto do processo na sua vertente estritamente penal e simultaneamente constitutivos da causa de pedir do pedido de indemnização civil estão provados, sendo que não pode a condenação ter por base factos diferentes dos imputados, e, de entre estes, os...
... O Ministério Público e o arguido, nas suas alegações de ... após o arguido ter emigrado para Angola, em 1970, onde permaneceu cerca de trinta anos, e ...-se, devido ao seu estado físico e de saúde débil, limitou-se a negar a prática dos factos ... -
Aviso n.º 23677/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... SECRETARIA-GERAL 929,28 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA MARIA DORES ...ESPECIALISTA ESCOLA DE SERVIÇO DE SAÚDE MILITAR 662,53 JOÃO PAULO WREM ABRANTES ...ANGOLA...
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Acórdão nº 463/19.0PBVCT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2023
I - O juízo probatório integra-se num processo que, não sendo criativo, é de reconhecimento e de identificação do acontecer histórico discutido. II - Na decisão da matéria de facto, quando um facto é dado como provado, para além da vida histórica que lhe é reconhecida, esse facto ganha relevo na ordem jurídica, produzindo efeitos normativos, passando a estar integrado na mesma, atuando como...
... Centro Clínico, doentes, profissionais de saúde e administrativos, apelidando-o de “és uma ... * II- A posição do Ministério Público: a) Recurso do arguido AA: i. ... reformado, nascido a ../../1957, em Angola, filho de II e de JJ, residente na Rua .., - 2.3, ... -
Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...
... anos, tendo ultimamente, por razões de saúde, restringido esta prática à caça do coelho, ...*Admitidos os recursos o Ministério Público respondeu concluindo pela manutenção ... do período de tempo que passou em Angola, numa perspectiva de valorização pessoal. ... -
Acórdão nº 128/11.1T3STC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2020
I - A prestação de TIR por arguido contumaz residente no estrangeiro não faz cessar a contumácia, cuja caducidade depende exclusivamente da apresentação pessoal ou detenção do arguido.
... V- Enquanto o Douto Ministério Público impronunciou o réu, tirando ele de ...ão de alimentos, mas olvidou de proteger a saúde do arguido. Além, do que abdicou de sua própria ... pelo Consulado Geral de Portugal em Angola em 25-03-2015. ****** B - Fundamentação B.1 - ... -
Aviso n.º 6671/2006, de 09 de Junho de 2006
... de Ndalatando, Cazengo, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 28 de ...çáo da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:. Maria dos Anjos Matos ...
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Despacho n.º 18187/2005(2ªSérie), de 23 de Agosto de 2005
... funções de coordenador da Sub-Região de Saúde de Évora o licenciado Martinho Manuel de Jesus ... de Novembro de 1949 na Cidade do Huambo, Angola, bilhete de identidade n.º 5165444, do arquivo ...
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Despacho n.º 8359/2008, de 20 de Março de 2008
...3 do artigo 18. da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto -Lei n. ...áo de Observaçáo das Naçóes Unidas em Angola) e foi Comandante da Companhia Sanitária do ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... o total da despesa prevista para cada Ministério. 1.3.4 - Alterações de natureza funcional. ...Serviços Sociais do Ministério da Saúde (ponto 7.3). Instituto Nacional de Saúde Dr. ... particular destaque para a República de Angola, representava, no final de 2000, uma parcela de ...
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Acórdão nº 05S4236 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2006
I - Os factos trazidos ao processo disciplinar pelo trabalhador, na sua defesa, integram o objecto do processo disciplinar e poderão ser tidos em consideração, sem qualquer limitação, na decisão final (artigo 10º, n.º 9, da LCCT); II - A violação deliberada e reiterada do dever de obediência, por parte do trabalhador, mediante a recusa terminante no cumprimento de ordens que lhe foram dirigidas...
... de facto a dever-se a quaisquer razões de saúde, mas ao facto de aquele não aceitar trabalhar ... que estava habituado a trabalhar em Angola (centrais analógicas) os quais, na Europa e ... de Justiça, a Exma representante do Ministério Público emitiu parecer, considerando que se não ... -
Acórdão nº 338/16.5GBCCH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
I - O recurso para o Tribunal Superior não constitui o meio processualmente adequado a arguir a nulidade prevista no artigo 363.º do Código de Processo Penal, uma vez que não estamos perante nulidade insanável/de conhecimento oficioso [artigo 119.º do Código de Processo Penal], invalidade reportada à sentença [artigo 379.º, n.º 2, do Código de Processo Penal], nem invalidade oportunamente...
... de Almeirim, foi acusado a) pelo Ministério Público, ao abrigo do disposto no n.º 3 do ... com a intenção de molestar o corpo e a saúde do ofendido AM, bem sabendo que a sua conduta era ... entraram na Rua de Diu vindos da Rua de Angola viram arguido e assistente a cerca de 20 metros, ... -
Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... maior e melhor educação e mais ganhos de saúde e a cria- ção de emprego;. c) Consolidação e ... Controlador Financeiro junto de cada Ministério (Decreto- -Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro), ... «Empresa na Hora» foi exportado para Angola. Em 2008 serão desenvolvidos e melhorados os ...