Despacho n.º 4897/2022
| Data de publicação | 27 Abril 2022 |
| Data | 14 Abril 2022 |
| Número da edição | 81 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 81 27 de abril de 2022 Pág. 75
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 4897/2022
Sumário: Designa como chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça a licen-
ciada Maria de Fátima da Silva Consciência.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete
a licenciada Maria de Fátima da Silva Consciência, técnica verificadora superior principal, de no-
meação definitiva, da Direção -Geral do Tribunal de Contas.
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a
30 de março de 2022.
3 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicação na página ele-
trónica do Governo.
14 de abril de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria de Fátima da Silva Consciência.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 14 de novembro de 1971.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, ramo de Jurídico -Económicas, pela Faculdade de Direito da Univer-
sidade de Lisboa, com média final de 14 valores (1990 -1995);
Pós -graduação em Ciências Jurídico -Administrativas pela Faculdade de Direito da Univer-
sidade de Lisboa, com média final de 14 valores (1997 -1998). Formadora certificada na área de
contratação pública.
Atividade profissional:
Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça do XXII Governo Constitu-
cional (de 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2021);
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXI Governo Constitucional
(de 20 de fevereiro a 25 de outubro de 2019);
Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXI Governo
Constitucional, com funções de assessoria jurídica nas áreas de contratação pública, recursos hu-
manos e gestão do património, tendo sido designada para substituir a chefe do Gabinete nas suas
faltas e impedimentos (de 1 de março de 2016 a 19 de fevereiro de 2019);
Consultoria jurídica no Departamento de Consultadoria e Planeamento da Direção -Geral do
Tribunal de Contas (de 26 de novembro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016);
Adjunta da Secretária de Estado da Justiça do XX Governo Constitucional, com funções de
assessoria nas áreas de contratação pública, património e processo legislativo, tendo sido desig-
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