Despacho (extrato) n.º 8262/2021
| Data de publicação | 20 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
Despacho (extrato) n.º 8262/2021
Sumário: Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Administração e Pessoal e Processamento de Remunerações da licenciada Micaela Silva Lopes.
1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 13 de julho de 2021, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho n.º 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2020), e nos termos do disposto do artigo 16.º do referido Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, é designada para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Administração e Pessoal e Processamento de Remunerações, a licenciada Micaela Silva Lopes, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2021, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
2 - A trabalhadora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro
30 de julho de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.
Síntese Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Micaela Silva Lopes
Data de nascimento: 17 de novembro de 1978
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Ciências Sociais - Ciência Politica e Administrativa, pela Universidade Aberta; Frequência e conclusão do 1.º ano do Mestrado em Politicas de Desenvolvimento em Recursos Humanos, no ISCTE - IUL.
3 - Formação Profissional:
FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública;
Curso de Especialização em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, ministrado pelo INA, com duração com duração de 120 horas;
Frequência em diversas ações de formação profissional realçando-se "Processamento de Remunerações e Prestações Sociais, Processamento de Suplementos Remuneratórios e Outros Abonos", "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública", Regime de Férias Falta e Licenças", "A Proteção Social dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas", "A Proteção na Maternidade, Paternidade e Adoção - Parentalidade", "Construção do Diretório de Competências e Gestão da Formação Profissional nos Organismos...
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