Aviso (extrato) n.º 16603/2018

Data de publicação15 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Aviso (extrato) n.º 16603/2018

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2004, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça de 31.08.2018, foi designada em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Processamento de Remunerações, da Direção-Geral da Administração da Justiça, a Licenciada Micaela Silva Lopes, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, ao abrigo do disposto no n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.09.2018.

O despacho de designação fundamentou-se no facto da designada possuir o perfil indicado para a prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e revelar aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

31 de outubro de 2018. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Micaela Silva Lopes

Data de nascimento: 17 de novembro de 1978

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências Sociais - Ciência Politica e Administrativa, pela Universidade Aberta;

Frequência e conclusão do 1.º ano do Mestrado em Politicas de Desenvolvimento em Recursos Humanos, no ISCTE - IUL.

III - Formação profissional:

Curso de Especialização em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, ministrado pelo INA, com duração com duração de 120 horas;

Frequência em diversas ações de formação profissional realçando-se "Processamento de Remunerações e Prestações Sociais, Processamento de Suplementos Remuneratórios e Outros Abonos", "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública", Regime de Férias Falta e Licenças", "A Proteção Social dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas", "A Proteção na Maternidade, Paternidade e Adopção - Parentalidade", "Construção do Diretório de Competências e Gestão da Formação Profissional nos Organismos Públicos", todos ministrados pelo INA. "O Novo Código do Procedimento Administrativo", ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, "Legix", ministrado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, "O Novo Regime Jurídico da Função Pública", "Análise de dados com SPSS - Statistical Package for the Social Sciences - Inicial", ministrado pela Direção Geral de Reinserção Social, Microsoft Excel, ministrado pela Rumos,, "O novo...

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