metrologia do tempo
716 resultados para metrologia do tempo
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Acórdão nº 48/23.7GTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 31-01-2024
I – O Regulamento dos Alcoolímetros, aplicável aos alcoolímetros quantitativos, determina que os alcoolímetros deverão cumprir os requisitos metrológicos e técnicos, definidos pela Recomendação OIML R 126. II – É um dado incontroverso que o nosso país é parte da assinalada convenção internacional assinada em Paris em 12 de outubro de 1955, a que Portugal aderiu pelo Decreto do Governo nº 34/84,...
... versão da norma técnica da Organização Internacional de Metrologia Legal R 126, que se encontrava em vigor à data ... VII. Em 21.12.2022, ... émia com que o arguido conduzia nas circunstâncias de espaço e tempo constantes de 1 dos factos provados, não há preenchimento do tipo legal ... -
Decreto-Lei n.º 45/2017
... ções técnicas elaboradas pela Organização Internacional de Metrologia Legal; h) «Especificação técnica», um documento que define os ... para a medição de valores constantes da mensuranda ao longo do tempo, o instrumento de medição deve ser insensível a pequenas flutuações ...
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Despacho n.º 12671/2022
... assegurem a monitorização, em tempo oportuno, ao nível estratégico e operacional das áreas de ... 12.4.1.i)14. Atividades Ruidosas; ... 12.4.1.i)15. Metrologia ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... Satelite System) para pós-processamento e serviços de dados em tempo real. 11.4.6 - Sistema Regional de Informação Geográfica Sistema ... ão, Aquisição de equipamentos para as Unidades Laboratoriais (Metrologia, Materiais de Construção, Geotecnia, Prospeção, Estruturas Sísmicas e ...
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Despacho n.º 6724/2022
... entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo" ... indeterminado, dotado de competência técnica e aptidão para o exerc\xC3" ... c) Assegurar as atividades relativas à metrologia no âmbito das competências do Município; ... d) Assegurar, no âmbito ...
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Edital n.º 1577/2023
... Energia, Mercados, Feiras e Metrologia ... Conselho Municipal da Juventude ... Universidade e Academias Sénior ... setembro, para responder, em tempo útil e de modo a permitir a sua apreciação na sessão seguinte ... da ...
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Despacho n.º 2419/2017
... ão de equipas multidisciplinares com base na mobilidade funcional (a tempo integral e/ou temporário). Artigo 12.º Equipas multidisciplinares É ... regulamentares; h) Assegurar o funcionamento dos serviços de metrologia do município. Artigo 26.º Unidade Orgânica de Património e Finanças ...
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Regulamento n.º 26/2022
... os candidatos, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... dotados de competência técnica e aptidão para o ... Na área do serviço de Metrologia compete: ... a) Promover a realização das tarefas de controlo ...
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Regulamento n.º 26/2022
... os candidatos, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o ... Metrologia compete: a ) Promover a realização das tarefas de controlo metrológico ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... ção de professores; c) Promover e apoiar espaços lúdicos e de tempo livre municipais para as crianças. Artigo 13.º Divisão de Planeamento e ... aplicáveis; e) Assegurar o funcionamento de um serviço de metrologia municipal; f) Assegurar o bom funcionamento de um serviço de defesa do ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... ção de professores; c) Promover e apoiar espaços lúdicos e de tempo livre municipais para as crianças. Artigo 13.º Divisão de Planeamento e ... aplicáveis; e) Assegurar o funcionamento de um serviço de metrologia municipal; f) Assegurar o bom funcionamento de um serviço de defesa do ...
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Regulamento n.º 323/2022
... ção de pessoal com relação jurídica de emprego constituída, por tempo indeterminado ou ... determinado, mediante despacho fundamentado, ficando, ... ll) Assegurar a execução das atividades relativas à metrologia e cobranças das respetivas ... taxas, ainda que com recurso a fornecedor ...
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Despacho n.º 7747/2019
... ção de professores; c) Promover e apoiar espaços lúdicos e de tempo livre municipais para as crianças. Artigo 13.º Divisão de Planeamento e ... aplicáveis; e) Assegurar o funcionamento de um serviço de metrologia municipal; f) Assegurar o bom funcionamento de um serviço de defesa do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2006, de 03 de Outubro de 2006
... Reorganizao dos servios de metrologia ... No actual quadro regulamentar internacional, a metrologia no apenas ... A criao de consrcios de I&D limitados no tempo e flexveis a par da reforma do sistema dos laboratrios do Estado, ...
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Despacho n.º 16868/2008, de 23 de Junho de 2008
... com a funçáo de directora técnica do Laboratório de Metrologia ... Os principais trabalhos desenvolvidos abarcam as áreas de ... no processo de AIA», «Licença ambiental - PCIP», «Gestáo de tempo», «Protocolo nos serviços públicos», «Técnicas de apresentaçáo», ...
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Despacho n.º 12671-A/2022
... da prevenção de riscos profissionais, assegurando ao mesmo tempo a sua realização ... dentro do período em que está estabelecida a ... Secção de Fiscalização, pelo Setor de Metrologia, pelo Setor de Proteção Civil e pelo Gabinete ... Técnico Florestal ...
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Aviso n.º 21846/2022
... 3.1.2 — Chefe de Divisão da Divisão de Mercados e Metrologia (DMERC), cargo de direção ... intermédia de 2.º grau, o licenciado ... públicas por tempo indeterminado ... Exerceu funções na área da gestão urbanística ...
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Despacho n.º 7949/2020
... forneça a flexibilidade e dinâmicas necessárias e que ao mesmo tempo a rentabilize, motivando os seus trabalhadores em torno dos grandes ... ção de Obras Particulares (Operações Urbanísticas) e Metrologia, no sentido de serem atingidos os objetivos propostos, respeitando os ...
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Aviso n.º 10833/2016
... termos de mão-de-obra, materiais e outros fatores, e programado no tempo; i) Coordenar a atuação do município com as entidades que intervêm no ... garantindo o controlo higio-sanitário e os serviços de metrologia; c) Acompanhamento de todos os processos referentes à qualificação e ...
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Aviso n.º 1221/2022
... tempo oportuno e o envio ao Tribunal de Contas; ... N.º 13 19 de janeiro de ... cleo de Metrologia (NM), ao qual compete o controlo metrológico dos métodos e instrumentos ...
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Despacho n.º 379/2022
... ão, coordenação e controlo, com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e pelo ... menos 3 anos de experiência profissional em ... g) Assegurar o funcionamento dos serviços de metrologia do Município; ... h) Liquidar taxas, licenças e demais rendimentos do ...
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Decreto-Lei n.º 43/2017
... A terminologia utilizada é a da Organização Internacional de Metrologia Legal. Observação preliminar No caso de o instrumento comportar ou estar ... 7 - Grandezas influentes e tempo 7.1 - Os instrumentos das classes II, III e IIII, que possam ser ...
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Aviso n.º 1221/2022
... tempo oportuno e o envio ao Tribunal de Contas; ... N.º 13 19 de janeiro ... ção de um coordenador técnico, funciona o Nú- cleo de Metrologia (NM), ao qual compete o controlo metrológico dos métodos e instrumentos ...
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Aviso n.º 6360/2023
... 3.6 — Assegurar o funcionamento do serviço de metrologia; ... 3.7 — Fiscalizar a existência e validade dos cartões de feirante ... 2.6 — Processar ou receber, controlar e cancelar, em tempo oportuno, os depósitos de cauções, ... as garantias bancárias e outros ...
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Aviso n.º 22600-A/2021
... entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ... que detenham licenciatura, ou curso superior ... 2 — ... 6) Assegurar o funcionamento do serviço de metrologia ... 7) Fiscalizar a existência e validade dos cartões de feirante e de ...