Despacho n.º 16868/2008, de 23 de Junho de 2008
O Decreto Regulamentar n. 58/2007, de 27 de Abril, aprova a orgânica das Direcçóes Regionais da Economia do Ministério da Economia e da Inovaçáo, no desenvolvimento do qual foram fixadas pela Portaria n. 537/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
A Portaria n. 568/2007, de 30 de Abril, veio fixar o número máximo de unidades flexíveis.
Com a publicaçáo destes diplomas cessaram as comissóes de serviço dos titulares dos cargos de direcçáo intermédia dos 1. e 2. graus, que se mantinham em gestáo corrente, tornando -se agora necessário, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidaçáo do novo modelo organizacional, proceder à nomeaçáo dos respectivos dirigentes, em regime de substituiçáo, nos termos e para os efeitos do artigo 27. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecçáo e provimento dos cargos de direcçáo intermé-dia, nos termos do disposto nos artigos 20. e 21. do mesmo diploma e explicitar a manutençáo das comissóes de serviço nos casos em que tal se justifica.
Assim, determino:
1 - Sáo nomeados, em regime de substituiçáo, para o cargo de direcçáo intermédia do 1. grau, nos termos do artigo 27. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com a alínea c) do n. 1 do artigo 25. da mesma lei, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, atento o disposto no artigo 1. da Portaria n. 537/2007, de 30 de Abril, os seguintes funcionários que preenchem os requisitos legais, com perfis profissionais adequados, evidenciados nas notas curriculares em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante:
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A licenciada Maria Clara dos Santos Araújo Santos, na Direcçáo de Serviços da Qualidade;
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O licenciado Carlos Alberto Mascote da Cruz, na Direcçáo de Serviços de Energia;
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A licenciada Maria Fernanda Alves Oliveira, na Direcçáo de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos;
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A licenciada Isabel Maria Apolinário Portada Coelho, na Direcçáo de Serviços do Comércio e dos Serviços e Turismo.
2 - O presente despacho produz efeitos a esta data.
6 de Junho de 2008. - O Director Regional, José Leite Pereira.
ANEXO I
Curriculum vitae
1 - Dados biográficos:
Nome - Maria Clara Santos Dias Araújo Santos;
Data de nascimento: 22 de Junho de 1949.
2 - Habilitaçóes académicas:
Licenciatura em Engenharia Química, pelo instituto Superior Técnico de Lisboa, em 1974, com 14 valores;
Estágio pedagógico como professora do 4. grupo de ensino preparatório (Ciências e Matemática), com 15 valores.
3 - Experiência profissional:
Situaçáo profissional actual - directora de Serviços da Qualidade da Direcçáo Regional do Algarve do Ministério da Economia e da Inovaçáo (DRE - Algarve), desde 1 de Julho de 2004, directamente responsável pelas atribuiçóes no âmbito da qualidade, acumulando com a funçáo de directora técnica do Laboratório de Metrologia.
Os principais trabalhos desenvolvidos abarcam as áreas de elaboraçáo de instrumentos de gestáo, planos e relatórios de: actividades; coordenaçáo da actuaçáo com as outras Direcçóes Regionais da Economia (DRE) e com o Instituto Português da Qualidade (IPQ); elaboraçáo do Manual da Qualidade dos Laboratórios de Acústica, de Massa e de Volume e dos correspondentes procedimentos específicos; aplicaçáo dos requisitos do sistema da qualidade dos laboratórios da DRE - Algarve; realizaçáo do processo de acreditaçáo dos Laboratórios de Massa e de Volume e de extensáo da acreditaçáo do Laboratório de Acústica no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ); execuçáo de ensaios de mediçóes de níveis sonoros; execuçáo de operaçóes de controlo metrológico; coordenaçáo e apoio aos serviços municipais de metrologia (SMM); instruçáo e análise de processos de qualificaçáo e realizaçáo de auditorias de instaladores de tacógrafos, instaladores de limitadores de velocidade e serviços municipais de metrologia; participaçáo em grupos de trabalho com o objectivo de elaboraçáo, actualizaçáo e aplicaçáo de procedimentos em diversos domínios...
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