medicos dentistas
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Acórdão nº 0046395 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 1993
I - O enquadramento obrigatório dos dentistas na Ordem dos Médicos dimana do estatuto desta, de Direito Público, que a obriga e legitima a prosseguir interesses de natureza pública e ao exercício de funções deontológicas e poder disciplinar. II - O preenchimento do tipo jurídico criminal do artigo 400 n. 2 do CP inclui os seguintes elementos: a) Exercício de profissão para a qual a lei exige...
... com curso de medicina especializados em estomatologia), e mdicos dentistas (titulados com curso superior ministrado pelas Escolas Superiores de ... -
Aviso n.º 12020/2022
... ), Técnicos de Saúde (TS), Recursos Humanos e Logística (RHL), Médicos Veterinários ... (MEDVET) e Médicos Dentistas (MEDDENT) ... N.º 115 ...
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Aviso n.º 1005/2024
... concursal documental de seleção de prestação de serviços médicos, da ... especialidade de medicina dentária, na modalidade de avença ... Dentistas Portuguesa; ... 12.4 — Não se encontrar em qualquer uma das situações ...
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Aviso n.º 23963/2023
... , apoio administrativo e gestão de informação, auxiliando Médicos, Médicos Dentistas, Estomatolo- gistas, Higienistas Orais e Enfermeiros, ...
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Aviso n.º 5356/2022
... da Ordem dos Médicos Dentistas); ... N.º 51 14 de março de 2022 Pág. 47 ... Diário da ...
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Regulamento n.º 82/2018
... ínica é exercida por um médico dentista, inscrito na Ordem dos Médicos Dentistas, nomeado pelo Conselho Executivo da FMDUP, com um mandato de ...
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Regulamento n.º 204/2022
... europeus desde de 1987. Em Portugal, a Ordem dos Médicos Dentistas reconhece a especialidade ... em Cirurgia Oral desde 19 de julho ...
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Regulamento n.º 201/2021
... ínica é exercida por um médico dentista, inscrito na Ordem dos Médicos Dentistas, nomeado pelo Conselho Executivo da FMDUP, com um mandato de ...
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Declaração de Retificação n.º 589/2023
... 63 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ORDEM DOS MÉDICOS DENTISTAS ... Declaração de Retificação n.º 589/2023 ... Sumário: ...
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Declaração de Retificação n.º 774-A/2021
... em Medicina dentária - (ser membro efetivo da ordem dos Médicos Dentistas);p) 1 (uma) vaga - TSN-MEC - Mestrado Integrado em Engenharia ...
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Declaração de Retificação n.º 774-A/2021
... efetivo da ordem dos Médicos Dentistas); ... p) 1 (uma) vaga — TSN-MEC — Mestrado Integrado em ...
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Despacho n.º 430/2020 de 18 de março de 2020
... Regio Autnoma dos Aores no Conselho Diretivo da Ordem dos Mdicos Dentistas, determino o seguinte:1 - A suspenso de toda e qualquer atividade de ...
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Declaração de Retificação n.º 53/2021
... em Medicina dentária - (ser membro efetivo da ordem dos Médicos Dentistas);» deve ler-se «1 (uma) vaga - TSN-MD - Mestrado Integrado em ...
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Lei n.º 31/2021
... em Itália e enunciados nos n.os 1.2 e 1.3 do anexo ii a médicos que tenham iniciado a sua formação de especialização após 31 de ... de base, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, médicos dentistas, médicos dentistas especialistas, parteiras, farmacêuticos e médicos ...
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Acórdão nº 00412/11.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
1. Em sede da fixação dos factos que funcionam como pressuposto de aplicação das penas disciplinares, a Administração não detém um poder que seja insusceptível em absoluto de ser objecto de um juízo de desconformidade em sede contenciosa. 2. Desde que arguido o vício de violação de lei, por erro nos pressupostos de facto, nada obsta a que o Tribunal sobreponha o seu juízo de avaliação ao adoptado
... do Tribunal Central Administrativo Norte: Ordem dos Médicos Dentista veio interpor o presente RECURSO JURISDICIONAL da sentença, de ... do Conselho Deontológico e de Disciplina da Ordem dos Médicos Dentistas que lhe aplicou a pena disciplinar de advertência, formulando pedido de ... -
Acórdão nº 119/22.7 BEALM-B de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-11-09
I – A acusação deve expor os factos um a um, circunstanciados, precisos, concretizados pelo modus operandi, pela indicação cabal das circunstâncias de modo, lugar e tempo em que tenham ocorrido, sob pena de nulidade insuprível. Não tendo sido produzida qualquer prova sobre factos concretos, limitando-se quer a acusação quer os depoimentos prestados a meras imputações vagas, genéricas e abstratas,
... I Relatório ... A Ordem dos Médicos Dentistas , com os demais sinais nos autos, no âmbito da Providência ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/M
... à alteração e aditamento ao diploma legal aplicável aos médicos dentistas em matéria ... de vínculo contratual, de férias e ...
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Aviso n.º 13998/2020
... de oficiais do RCE da Força Aérea, para as especialidades de médicos dentistas (MEDDENT) e médicos veterinários (MEDVET), conforme quadro ...
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Acórdão nº 7180/18.7T8GMR.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-12-14
I - O ponto de partida essencial para qualquer acção de responsabilidade (contratual) médica é a desconformidade da concreta actuação dos médicos que intervieram no tratamento médico a que a Autora foi submetida no confronto com aquele padrão de conduta profissional que um médico medianamente competente, prudente e sensato, com os mesmos graus académicos e profissionais, teria tido em circunstânci
... sentença no que concerne a prejuízos em termos de tratamentos médicos e medicamentosos, deslocações, refeições, perdas salarias e ... - Face ao sucedido, a autora consultou outros médicos dentistas, os quais verificaram que na sequência dos tratamentos levados a cabo ... -
Aviso n.º 19420/2020
... n.º 19420/2020Sumário: Procedimento concursal para seleção de médicos a contratar em regime de prestação de serviços, na modalidade de ... área de Medicina Dentária.Procedimento de seleção de médicos dentistas a contratar para o exercício de funções periciais no INMLCF, no ...
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Portaria n.º 178/2022
... nais, o processo de adaptação dos profissionais médicos às tecnologias de informação de suporte ... à prescrição eletrónica ... a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Médicos Dentistas prestam à SPMS, E. P. E., informação ... relativa à identificação e ...
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Aviso n.º 13974/2023
... Ordem dos Médicos Dentistas); ... u) 1 vaga — TS — ENF — Licenciatura em Enfermagem ...
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Aviso n.º 6475/2024/2
... em Medicina Dentária (ser membro efetivo da Or dem dos Médicos Dentistas); v ) 1 vaga— TSN—FAR—Mestrado em ...
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Despacho n.º 6309/2019
... Direção do Colégio de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos;Catarina Maria Roquette de Gouveia Durão Celeiro, nutricionista, ... , especialidade em Odontopediatria pela Ordem dos Médicos Dentistas, assistente convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de ...
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Aviso n.º 10596/2016
... para o exercício da medicina não tutelada pela Ordem dos Médicos; n) Para a especialidade Médico Dentista (MEDDENT), ter inscrição ativa na Ordem dos Médicos Dentistas. 7 - Documentos do concurso a) O processo de candidatura é constituído ...