Aviso n.º 5356/2022
| Data de publicação | 14 Março 2022 |
| Data | 13 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 51 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 51 14 de março de 2022 Pág. 46
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Aviso n.º 5356/2022
Sumário: Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço em regime de con-
trato (RC) na categoria de Oficiais na classe de Técnico Superior Naval (TSN), Técnico
Naval (TN) e Técnicos de Saúde (TS).
Concurso de Admissão de Voluntários para Prestação de Serviço em Regime de Contrato (RC)
na categoria de Oficiais na classe de
Técnico Superior Naval (TSN), Técnico Naval (TN) e Técnicos de Saúde (TS)
1 — Necessidades supervenientes da gestão de recursos humanos da Marinha torna necessária
a alteração de distribuição de vagas nas respetivas áreas de formação, relativas ao Concurso de
Admissão de Voluntários para Prestação de Serviço em Regime de Contrato (RC) na categoria de
Oficiais na classe de Técnico Superior Naval (TSN), Técnico Naval (TN) e Técnicos de Saúde (TS),
publicado no Diário de República 2.ª série, de 13 de janeiro de 2022, através do aviso n.º 742/2022,
retificado pela Declaração de Retificação n.º 92/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série,
de 11 de fevereiro de 2022, que ficam então revogados pelo presente aviso.
2 — Consequentemente, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela
Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio e respetivo
Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro e
alterado pelo Decreto -Lei n.º 52/2009, de 2 de março, no Estatuto dos Militares das Forças Armadas
aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e alterado pela Lei n.º 10/2018 de 2 de
março, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, para preenchimento de
24 vagas previstas no Plano de Aquisição de Pessoal 2021, o concurso de admissão ao Curso de For-
mação Básica de Oficiais, destinado a cidadãos voluntários para prestação de serviço militar em Re-
gime de Contrato (RC), na categoria de Oficiais (
1
), para incorporação nas classes de TSN, TN e TS.
3 — As vagas a concurso destinam -se ao preenchimento das áreas de formação abaixo
indicadas, podendo concorrer candidatos cujo curso se insere nas seguintes áreas e conteúdos
principais de formação ou, caso existam outros mestrados ou licenciaturas relacionadas com as
áreas abaixo indicadas, serão sujeitas à avaliação pelo júri do concurso:
a) 2 (duas) vagas — TSN/TN -AMB — Mestrado/Licenciatura em Ciências do Ambiente ou
Engenharia do Ambiente;
b) 1 (uma) vaga — TSN/TN -CIV — Mestrado/Licenciatura em Engenharia Civil (preferencial-
mente ser membro efetivo da Ordem dos Engenheiros ou da Ordem dos Engenheiros Técnicos,
conforme aplicável);
c) 1 (uma) vaga — TSN/TN -EIO — Mestrado/Licenciatura em Estatística Aplicada ou Estatística
e Investigação Operacional;
d) 5 (cinco) vagas — TSN/TN -ELT — Mestrado/Licenciatura em Engenharia eletrotécnica e de
computadores ou Engenharia eletrotécnica (preferencialmente ser membro efetivo da Ordem dos
Engenheiros ou da Ordem dos Engenheiros Técnicos, conforme aplicável);
e) 5 (cinco) vagas — TS -ENF — Licenciatura em Enfermagem (ser membro efetivo da Ordem
dos Enfermeiros);
f) 2 (duas) vagas — TSN/TN -INF — Mestrado/Licenciatura em Ciências Informáticas ou En-
genharia Informática;
g) 3 (três) vagas — TSN/TN -JUR — Mestrado/Licenciatura em Direito;
h) 1 (uma) vaga — TSN -MD — Mestrado Integrado em Medicina Dentária (ser membro efetivo
da Ordem dos Médicos Dentistas);
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