Declaração de Retificação n.º 774-A/2021

Data de publicação02 Novembro 2021
Data07 Janeiro 2021
Gazette Issue212
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
N.º 212 2 de novembro de 2021 Pág. 301-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Declaração de Retificação n.º
774-A/2021
Sumário: Retifica o Aviso n.º 289/2021, por ter sido publicado com inexatidão no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021, retificado pela Declaração de Retificação
n.º 53/2021, de 20 de janeiro.
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro
de 2021, o Aviso n.º 289/2021, retificado pela Declaração de Retificação n.º 53/2021, de 20 de
janeiro, do concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço em regime de contrato
(RC) na categoria de oficiais na classe de técnicos superiores navais (TSN), técnicos navais (TN)
e técnicos de saúde (TS), procede -se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de
setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio e respetivo Regulamento da Lei
do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro e alterado pelo
Decreto -Lei n.º 52/2009, de 2 de março, no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado
em anexo ao Decreto -Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e alterado pela Lei n.º 10/2018 de 2 de março,
torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, para preenchimento de
25 vagas previstas, o concurso de admissão ao Curso de Formação Básica de Oficiais, destinado
a cidadãos voluntários para prestação de serviço militar em Regime de Contrato (RC), na categoria
de Oficiais (1), para incorporação nas classes de TSN, TN e TS.
1 — As vagas a concurso destinam -se ao preenchimento das áreas de formação abaixo
indicadas, podendo concorrer candidatos cujo curso se insere nas seguintes áreas e conteúdos
principais de formação ou, caso existam outros mestrados ou licenciaturas relacionadas com as
áreas abaixo indicadas, serão sujeitas à avaliação pelo júri do concurso:
a) 2 (duas) vagas — TSN/TN -AMB — Mestrado/Licenciatura em Ciências do Ambiente ou
Engenharia do Ambiente;
b) 1 (uma) vaga — TSN -ARQ — Mestrado integrado em arquitetura (desejável ter inscrição
ativa na respetiva Ordem dos Arquitetos);
c) 1 (uma) vaga — TSN/TN -BAD — Mestrado/Licenciatura em Ciências da documentação e
da informação;
d) 1 (uma) vaga — TSN -CIV — Mestrado integrado em Engenharia Civil (desejável ter inscrição
ativa na respetiva Ordem dos Engenheiros);
e) 2 (duas) vagas — TSN/TN -COM/RP — Mestrado/Licenciatura em comunicação social; Jor-
nalismo; Ciências da comunicação, marketing e publicidade; Publicidade e marketing; Comunicação
social e cultural; Relações publicas; Marketing, publicidade e relações públicas; Comunicação e
relações publicas ou Relações publicas e publicidade;
f) 2 (duas) vagas — TSN/TN -DESP — Mestrado/Licenciatura em Ciências do Desporto;
g) 1 (uma) vaga — TSN/TN -EDU — Mestrado/Licenciatura em Ciências da educação;
h) 1 (uma) vaga — TSN/TN -EIO — Mestrado/Licenciatura em Estatística Aplicada ou Estatís-
tica e Investigação Operacional;
i) 1 (uma) vaga — TSN/TN -ELT — Mestrado/Licenciatura em Engenharia eletrotécnica e de
computadores ou Engenharia eletrotécnica;
j) 2 (duas) vagas — TS -ENF — Licenciatura em Enfermagem (ser membro efetivo da Ordem
dos Enfermeiros);

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