medicos dentistas
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Portaria n.º 268/2010, de 12 de Maio de 2010
..., competindo à Direcçáo -Geral da Saúde, à Ordem dos Médicos ou à Ordem dos Médicos Dentistas propor ao membro do Governo ...
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Portaria n.º 12/2010, de 07 de Janeiro de 2010
...3 - Auditores:. 301 - Auditores;. 302 - Consultores fiscais. 4 - Médicos e dentistas:. 401 - Dentistas;. 402 - Médicos analistas;. 403 - Médicos ...
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Acórdão nº 0508/15.3BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2018
Não é de admitir a revista do acórdão que, por falta de «periculum in mora», indeferiu o pedido de que se suspendesse a eficácia do acto que punira o recorrente, que é médico dentista, com uma pena de suspensão da actividade clínica por seis meses, se tal juízo do TCA se fundou no facto do requerente não ter esclarecido a sua situação patrimonial e, nessa medida, não haver provado que uma...
..., de que se suspendesse a eficácia do acto, emanado da Ordem dos Médicos Dentistas, que lhe aplicara a pena de suspensão da actividade clínica ... -
Portaria n.º 168/2011, de 20 de Abril de 2011
... ou aparelhos que possam ser prescritos ou dispensados por médicos, médicos dentistas ou odontologistas. 2 - É vedado aos odontologistas ...
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Acórdão nº 649/20.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2021
I. A apresentação de Resolução Fundamentada em processo cautelar, que não foi impugnada pela Requerente, não tendo sido deduzido o adequado incidente, acarreta a possibilidade legal de a Entidade Requerida dar imediata execução ao ato suspendendo, sem aguardar pelo desfecho do processo cautelar. II. No entanto, a apresentação da Resolução Fundamentada não interfere com a apreciação dos...
...; ee) Sendo escassos os recursos para prestação de serviços médicos a reclusos e estando a Requerente profissionalmente subaproveitada, existe ... Entidade Requerida não logra concretizar o número de médicos dentistas que tem em cada um dos Estabelecimentos prisionais visados, nem o número ... -
Aviso N.º 788/2004 de 7 de Setembro
...Estar inscrito na Ordem dos Médicos Dentistas. 9. Método de selecção - no presente concurso serão ...
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Aviso N.º 1084/2006 de 5 de Dezembro
...Estar inscrito na Ordem dos Médicos Dentistas. 8 - Métodos de selecção - no presente concurso serão ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... Músicos 205 Pintores 301 Auditores 302 Consultores Fiscais 401 Dentistas... Pintores 301 Auditores 302 Consultores Fiscais 401 Dentistas 402 Médicos...
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Decreto-Lei n.º 81/2022
...de Portugal, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Médicos Dentistas, a Ordem dos Médicos Vete-. rinários e a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
... os marítimos têm direito à proteção da saúde, a cuidados médicos, a medidas de bem -estar e a outras formas de proteção social. 5 — ...Os médicos, dentistas e outro pessoal médico deveriam ser devidamente qualificados. 2 — ...
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Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de Fevereiro de 2012
... de uso humano e dos produtos de saúde, que inclui dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal;. b) Regulamentar, avaliar, ...o) Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas;. p) Um representante da Ordem dos Médicos Veteri- nários;. q) Um ...
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Acórdão nº 3192/14.8TBBRG-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
Sumário (da relatora): 1- Nem só a má prática médica ou o erro técnico é fundamento de responsabilidade médica, também o é a violação dos direitos dos pacientes, realçando-se, entre estes (mas existem muitos outros), a sua autonomia e autodeterminação, por desrespeito do dever de informar, que impede que o paciente usufrua da sua liberdade. 2- Porque sem a devida informação o paciente não pode...
...efectuou os desgastes, com outros médicos dentistas, tal como resulta do depoimento da Dr. Cláudia … de … e do ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
...ção mais favorecida na autorização para prestação serviços médicos (incluindo psicológicos) e dentários. CZ e SK: A prestação de ...SI: Os médicos, dentistas, parteiros, enfermeiros e farmacêuticos devem possuir licença emitida ...
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Acórdão nº 8838/12.0TBVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 2016
I - À junção de documentos em acção declarativa entrada em tribunal antes de 1 de Setembro de 2013, em que foi dado cumprimento ao disposto no n.º 4 do art.º 5.º da Lei n.º 41/2013, de 26/6, é aplicável o regime previsto no art.º 423.º, n.º 2, do novo CPC. II - A baixa do processo para fundamentação da decisão de facto, ao abrigo do art.º 662.º, n.º 2, d) do CPC, não tem lugar quando ela existe,
... A entender-se que é responsável pelos actos médicos executados pela Dr.ª D…, são-lhe devidos os respectivos honorários e ... apenas ela foi demandada e não, também, o médico ou médicos dentistas que procederam aos tratamentos na autora, importa referir que: A ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 182/2016
... educativo ou pedagógico, bem como as atividades independentes de médicos", advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contabilistas. Artigo 16.\xC2"...
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Acórdão nº 8838/12.0TBVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Março de 2017
I - Embora no universo da odontologia não possa afirmar-se, em termos genéricos, que os médicos assumem obrigações de resultado, por existirem actividades dentárias mais complexas, dependentes de factores diversos do estrito cumprimento das leges artis, que, por isso, devem ser incluídas na categoria das obrigações de meios, a colocação de próteses e certas operações onde os objectivos a alcançar
... A entender-se que é responsável pelos actos médicos executados pela Dr.ª D…, são-lhe devidos os respectivos honorários e ... apenas ela foi demandada e não, também, o médico ou médicos dentistas que procederam aos tratamentos na autora, importa referir que: A ... -
Portaria N.º 15/1999 de 22 de Abril
...A deslocação temporária de médicos e médicos dentistas às diversas ilhas da Região, de acordo com a ...
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Acórdão nº 01232/20.0BEPRT-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
1 – Conforme dispõe o artigo 410.º do CPC, constitui finalidade ou objecto da instrução dos autos, os factos que sejam necessitados de prova, por controvertidos, sendo que nos termos do disposto no artigo 341.º do CC, a prova destina-se à demonstração da realidade dos factos. 2 - Em torno da relevância e da idoneidade dos meios de prova, assim como da sua suficiência, tudo deve passar pela...
... ao Colégio da especialidade de Anatomia Patológica da Ordem dos Médicos, que haviam formulado a final da Contestação por si deduzida. * No ... presente lei, com a colaboração, se necessário, de médicos dentistas peritos para a realização de perícias de medicina dentária forense. 2 ... -
Aviso N.º 1190/2004 de 28 de Dezembro
...Estar inscrito na Ordem dos médicos dentistas. Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados ...
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Acórdão nº 327/14.4TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020
1 – O lesado por tratamento dentário defeituoso considera-se indemnizado dos danos patrimoniais daí resultantes se o lesante e a sua seguradora de responsabilidade civil suportarem o custo de novo tratamento dentário, realizado por terceiro, que produza o resultado pretendido. 2 – Nessas circunstâncias, atribuir-se ao lesado, cumulativamente, uma indemnização de montante equivalente
...Médicos Dentistas, exercendo actividade na clínica que gira sob o nome comercial ... -
Acórdão nº 437/11.0TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2015
1. Estando em causa uma relação contratual iniciada em data não concretamente apurada, mas anterior a 18 de Fevereiro de 2006, e que perdurou até 1 de Julho de 2011, não resultando da matéria de facto provada que as partes tivessem alterado, a partir de 17 de Fevereiro de 2009, os termos da relação jurídica firmada, não é aplicável a presunção estabelecida no artigo 12.º do Código do Trabalho de
... sujeita à fiscalização do Ministério da Saúde e da Ordem dos Médicos Dentistas, entre outros, atento o interesse público na segurança e ... -
Acórdão nº 01563/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Abril de 2015
O recurso para o STA de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do artigo 25.º RJAT), não devendo, ainda, o recurso ser admitido – ou sendo-o, não devendo prosseguir para conhecimento do respectivo mérito – se, não obstante a existência de...
... às mercadorias, que são utilizadas como utensílios pelos dentistas, para colocação e montagem de outros materiais, como é o caso por ...12) j. Os clientes da Requerente são médicos dentistas ou clinicas médico-dentárias que trabalham em implantologia ... -
Em vigor
Lei n.º 109/2015 . Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins
...consultórios médicos, postos de socorros e outros similares, laboratórios, farmácias e locais ... de saúde, em particular dos médicos, dos médicos dentistas, dos farmacêuticos e dos. enfermeiros, enquanto agentes privilegiados de ...
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Acórdão nº 625/17.5T8BGC.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - A causa de pedir no pedido de indemnização civil enxertado em acção penal assenta nos factos que sustentam a responsabilidade criminal e o pedido aí formulado restringe-se necessariamente à responsabilidade extracontratual. II - Filiando-se a causa de pedir do pedido de indemnização civil formulado contra o recorrido em factos conducentes à sua responsabilidade extracontratual (e, no que...
... o cumprimento defeituoso do contrato de prestação de serviços médicos estabelecido com a 2ª Ré. Vejam-se, por exemplo, os artigos 24º a ...ência de um seguro colectivo contratado pela Ordem dos Médicos Dentistas, conforme expressamente alegado nos artigos 45º e 46º do articulado do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M, de 13 de Agosto de 2010
...Foram ouvidos representantes da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Médicos Dentistas, da Ordem dos Farmacêuticos, da ...