medicos dentistas
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Acórdão nº 1889/15.4T8CSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Fevereiro de 2018
– O ato médico de extração de um dente a um paciente, por implicar uma ação invasiva, com necessária e inevitável lesão do corpo de uma pessoa, mesmo que no caso concreto fosse tecnicamente adequado a solucionar o problema de saúde do doente e a melhorar o seu bem-estar, é ilícito se não for realizado com o consentimento do lesado (Art.s 70.º e 340.º do C.C. e Art. 156.º do C.P.). –
...médicos que trabalhavam na clínica. No mais, impugnou os factos e concluiu pela ... do Conselho Deontológico e Disciplinar da Ordem dos Médicos Dentistas. 36.–Em 10 de Fevereiro de 2015, Álvaro.., diretor clínico da Ré, ... -
Acórdão nº 02207/10.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I. O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art. 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infração disciplinar»]
... serviços da sua entidade empregadora eram falsos, titulando atos médicos não realizados – mais a mais quando estavam em causa recibos emitidos ... anteriores, surgiu um excessivo volume de despesas com dentistas, para comparticipação da ADSE. ARTIGO 15.° Nesse sentido e no ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2020
... educativo ou pedagógico, bem como as atividades independentes de médicos", advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contabilistas. Artigo 16.\xC2"...
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Resolução da Assembleia da República n.º 143/2016
... educativo ou pedagógico, bem como as atividades independentes de médicos", advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contabilistas. Artigo 15.\xC2"...
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Resolução da Assembleia da República n.º 96/2014 - Diário da República n.º 220/2014, Série I de 2014-11-13
... ou pedagógico, bem como as actividades independentes de médicos, advogados, engenheiros, arquitectos, dentistas e contabilistas. Artigo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2016
... educativo ou pedagógico, bem como as atividades independentes de médicos", advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contabilistas. Artigo 15.\xC2"...
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Resolução da Assembleia da República n.º 128/2016
... educativo ou pedagógico, bem como as atividades independentes de médicos", advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contabilistas. Artigo 15.\xC2"...
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Resolução da Assembleia da República n.º 192/2016
... ou pedagógico, bem como as actividades independentes de médicos", advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contabilistas. Artigo 15.\xC2"...
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Lei n.º 40/2003, de 22 de Agosto de 2003
...ério da Saúde, que presidirá; b) Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas; c) Um representante da Ordem dos Médicos; d) Três ...
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Despacho n.º 18042/2007, de 14 de Agosto de 2007
...b) Prof. Doutor Joáo Aquino Marques, da Ordem dos Médicos Dentistas;. c) Dr. Pedro Manuel Mendes Henriques Nunes, da Ordem dos ...
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Despacho n.º 26566/2005(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2005
...Doutor João Aquino Marques, da Ordem dos Médicos Dentistas; c) Dr. Pedro Manuel Mendes Henriques Nunes, da Ordem dos ...
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Despacho n.º 21930/2003(2ªSérie), de 13 de Novembro de 2003
... apenas a ser restrita a determinados locais e a determinados médicos especialistas, entende-se que as farmácias, pela sua proximidade aos ... dos Farmacêuticos; j) Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas; k) Três representantes das Associações de Farmácias; l) Dois ...
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Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto de 2005
...Foram ouvidas a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos, a Ordem dos Médicos Dentistas, a Ordem dos ...
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Portaria n.º 38/2006, de 06 de Janeiro de 2006
... no número anterior, consideram-se técnicos de saúde os médicos, médicos dentistas, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e ...
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Despacho n.º 781/2004(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2004
...Pedro Nunes e Dr. Miguel Leão, como representantes da Ordem dos Médicos; i) Dr.' Helena Maria Martinho Lopes Cláudio e Prof. Doutor José ... Montezuma Carvalho, como representante da Ordem dos Médicos Dentistas; k) Dr.' Maria da Luz Sequeira e Dr. Luís Matias, como representantes da ...
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Aviso N.º 1072/2005 de 27 de Dezembro
...Estar inscrito na Ordem dos médicos dentistas. Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados ...
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Aviso n.º 18100/2008, de 19 de Junho de 2008
...c) Certidáo válida de inscriçáo na Ordem dos Médicos Dentistas; d) Certificado de registo criminal emitido nos três meses que ...
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Aviso N.º 881/2006 de 10 de Outubro
...Estejam inscritos na Ordem dos médicos dentistas. Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:. Prova ...
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Aviso N.º 1068/2005 de 27 de Dezembro
...Estejam inscritos na Ordem dos médicos dentistas. Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:. Prova ...
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Aviso N.º 1135/2006 de 19 de Dezembro
...Estar inscrito na Ordem dos médicos dentistas. Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados ...
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Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
..., a título facultativo, a Ordem dos Far- macêuticos, a Ordem dos Médicos Dentistas, a Ordem dos Enfermeiros, a Associação Nacional de ...
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Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de Julho de 2002
..., do público e dos pacientes, submetidos a exames ou tratamentos médicos que recorram a radiações ionizantes, até a emergências radiológicas ... Trabalho, bem como a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Médicos Dentistas. Mantém-se como órgão de consulta a Comissão Nacional de Protecção ...
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Decreto-Lei n.º 269/2007, de 26 de Julho de 2007
... -se os desenvolvimentos em matéria de medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal na Uniáo Europeia, que ...o) Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas;. p) Um representante da Ordem dos Médicos Veterinários;. q) Um ...
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Acórdão nº 102608/13.9YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Março de 2015
Os serviços de consulta jurídica especializada enquadram-se na actividade da advocacia (profissão liberal) aplicando-se aos respectivos créditos o regime das prescrições presuntivas.
... arquitectos, engenheiros e agentes técnicos de engenharia, dos médicos, médicos veterinários e dentistas, dos enfermeiros e parteiras, dos ... -
Decreto-Lei n.º 206/90, de 26 de Junho de 1990
...08 - Médicos e dentistas: 0801 - Médicos analistas; 0802 - Médicos de clínica geral; ...