Declaração de Retificação n.º 774-A/2021

Data de publicação02 Novembro 2021
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Declaração de Retificação n.º 774-A/2021

Sumário: Retifica o Aviso n.º 289/2021, por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021, retificado pela Declaração de Retificação n.º 53/2021, de 20 de janeiro.

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021, o Aviso n.º 289/2021, retificado pela Declaração de Retificação n.º 53/2021, de 20 de janeiro, do concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço em regime de contrato (RC) na categoria de oficiais na classe de técnicos superiores navais (TSN), técnicos navais (TN) e técnicos de saúde (TS), procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê:

«Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio e respetivo Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 52/2009, de 2 de março, no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e alterado pela Lei n.º 10/2018 de 2 de março, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, para preenchimento de 25 vagas previstas, o concurso de admissão ao Curso de Formação Básica de Oficiais, destinado a cidadãos voluntários para prestação de serviço militar em Regime de Contrato (RC), na categoria de Oficiais (1), para incorporação nas classes de TSN, TN e TS.

1 - As vagas a concurso destinam-se ao preenchimento das áreas de formação abaixo indicadas, podendo concorrer candidatos cujo curso se insere nas seguintes áreas e conteúdos principais de formação ou, caso existam outros mestrados ou licenciaturas relacionadas com as áreas abaixo indicadas, serão sujeitas à avaliação pelo júri do concurso:

a) 2 (duas) vagas - TSN/TN-AMB - Mestrado/Licenciatura em Ciências do Ambiente ou Engenharia do Ambiente;

b) 1 (uma) vaga - TSN-ARQ - Mestrado integrado em arquitetura (desejável ter inscrição ativa na respetiva Ordem dos Arquitetos);

c) 1 (uma) vaga - TSN/TN-BAD - Mestrado/Licenciatura em Ciências da documentação e da informação;

d) 1 (uma) vaga - TSN-CIV - Mestrado integrado em Engenharia Civil (desejável ter inscrição ativa na respetiva Ordem dos Engenheiros);

e) 2 (duas) vagas - TSN/TN-COM/RP - Mestrado/Licenciatura em comunicação social; Jornalismo; Ciências da comunicação, marketing e publicidade; Publicidade e marketing; Comunicação social e cultural; Relações publicas; Marketing, publicidade e relações públicas; Comunicação e relações publicas ou Relações publicas e publicidade;

f) 2 (duas) vagas - TSN/TN-DESP - Mestrado/Licenciatura em Ciências do Desporto;

g) 1 (uma) vaga - TSN/TN-EDU - Mestrado/Licenciatura em Ciências da educação;

h) 1 (uma) vaga - TSN/TN-EIO - Mestrado/Licenciatura em Estatística Aplicada ou Estatística e Investigação Operacional;

i) 1 (uma) vaga - TSN/TN-ELT - Mestrado/Licenciatura em Engenharia eletrotécnica e de computadores ou Engenharia eletrotécnica;

j) 2 (duas) vagas - TS-ENF - Licenciatura em Enfermagem (ser...

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