Margem comercial
10410 resultados para Margem comercial
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2017
... o investimento, contribuindo positivamente para a balança comercial e assegurando desta forma benefícios transversais para a economia, com ... de uma infraestrutura militar já existente, embora ainda subsista margem para aprofundar a cooperação do Ministério da Defesa Nacional e da ...
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Edital n.º 662/2016
... com reflexo no esvaziamento de algumas instalações.Apresentando margem de ocupação e crescimento, este mesmo "parque industrial" (que apresenta ... ;Empresas municipais e associações empresariais;Associação Comercial ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A
... cos integram: ... a) Leito e margem dos cursos de água e das lagoas; ... b) Leito e margem das águas do mar; ... a) O porto da Praia da Vitória tem funções de entreposto comercial, estando vocacionado ... para a navegação comercial, mas mantendo, no ...
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Declaração n.º 87/2021
... ripícola» - a mata ribeirinha ou coberto vegetal que ocupa a margem de linhas de água, dominada pelo salgueiros (Salix spp.), freixo ... ; k) «Pesca profissional» - a pesca exercida como atividade comercial, praticada por indivíduos devidamente licenciados; l) «Pesca lúdica» - ...
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Em vigor
Lei n.º 14/2000 - Medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
... ção de medicamentos pode incluir a indicação da denominação comercial, por marca ou nome do titular da autorização de introdução no mercado ... justificações técnicas:a) Prescrição de medicamento com margem ou índice terapêutico estreito, conforme informação prestada pelo ...
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Despacho n.º 9499/2022
... ações corretivas no domínio da gestão e da performance comercial ... em função dos indicadores de gestão; ... f) Conceber e executar ... uma maior margem de lucro; ... e) Analisar o desempenho do departamento através de ...
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Acórdão nº 1761/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (designadamente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma retribuição. II- Trata-se de um contrato...
... que é um documento que faz parte deste tipo de contratos e que a margem é pressuposto essencial à análise do franchising e decisão a ... ” da loja correspondente à fracção “C” - estabelecimento comercial" e prestação se serviços, incluindo restauração - composta por cave, r\xC3" ... -
Portaria n.º 284-A/2016
... - A prescrição pode, excecionalmente, incluir a denominação comercial do medicamento, por marca ou indicação do nome do titular da ... técnicas nos seguintes casos: a) Prescrição de medicamento com margem ou índice terapêutico estreito, conforme informação prestada pelo ...
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Em vigor
Portaria n.º 224/2015
... - A prescrição pode, excecionalmente, incluir a denominação comercial do medicamento, por marca ou indicação do nome do titular da ... técnicas nos seguintes casos: a) Prescrição de medicamento com margem ou índice terapêutico estreito, conforme informação prestada pelo ...
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Portaria n.º 224/2015
... denominação comercial do medicamento, por marca ou ... indicação do nome do titular da ... margem ou índice ... terapêutico estreito, conforme informação prestada pelo ...
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Acórdão nº 0783/11.2BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2022
I - O Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, entretanto revogado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de Abril, veio estabelecer no artigo 6.º, n.º 1, al. a), a necessidade de licenciamento da Junta Autónoma de Estradas para estabelecer acesso à zona da estrada, de acordo com os critérios elencados no artigo 7.º. II - E, o seu artigo 15.º, n.º 1, al. g) previa que fosse cobrada taxa pelo...
... de acesso à EN 105 ao km …… de grande superfície comercial, com a área de 25.775 m2, o que foi deferido, tendo sido emitido diploma ... margem de uma estrada nacional com acesso direto à mesma ... X - Não se está ... -
Relatório n.º 7/2018
... O reconhecimento da margem" técnica é diferente consoante esta seja positiva ou negativa. A IFRS 17 \xC3" ... , conclui-se que os mesmos continuam a reunir a honorabilidade comercial ...
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Acórdão nº 1502/17.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2018
I - Resulta do artigo 3º/1-a)-ii) da LARDA (Lei nº 26/2016) que o conteúdo de um procedimento de contratação pública (incluindo os contratos celebrados) é um documento administrativo. II - o segredo comercial, constante de documentos administrativos, não é protegido em si mesmo, mas tão-só e na medida em que o acesso ao mesmo possibilite, no caso singular, a prática de atos de concorrência...
... 13ª - Consubstanciando, por isso, segredo comercial e dados sobre a vida interna de uma empresa, no caso o S… ... 14ª - ... se verificaria, com o deferimento da intimação, e sem qualquer margem para dúvidas, no caso sub judice ... 35) Sendo certo que as relações ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
... o direito civil e o direito do consumo ou entre este e o direito comercial para se concluir da natureza distinta, dos distintos princípios e regras ... das televisões para públicos-alvo economicamente débeis, à margem de princípios éticos e deontológicos elementares… que se denegam e ...
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Acórdão nº 986/12.2TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Abril de 2015
... a existência e vigência atual do contrato de concessão comercial outorgado entre A. e R. no dia 01 de Junho de 1995, nos termos e ... incluindo as respetivas vendas de tais produtos adquiridos à Ré e margem de lucro obtido pela Autora, no período temporal correspondente aos ...
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Acórdão nº 02B826 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2002 (caso NULL)
... rescindidos os contratos de utilização de espaço em centro comercial celebrados entre a primeira, como cedente, e a segunda, como cessionária; ... referências encontradas nos contratos entre as partes, não deixam margem para dúvidas de que as lojas em causa fazem parte integrante de um centro ...
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A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da CPLP
... sentido, a CISG pretende sobretudo fomentar a compra e venda comercial à escala global, excluindo em termos gerais as vendas ao consumo (Magnus, ... Com efeito, a Convenção de Viena “atribui ao intérprete uma margem de apreciação que lhe permite ter em conta o conjunto de circunstâncias ...
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Acórdão nº 588/13.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2015
... B…, LDA., sociedade comercial com sede na Rua …, no Porto, presentemente com a denominação C…, ... celebrado entre as partes no ano de 2003, designadamente subindo a margem prevista de 45% para 50%, dos quais, durante o primeiro ano de vigência ...
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... imobiliário; "WA", Warrants autónomos; "PC", Papel comercial "EF", Exchange Traded Fund; "ON", para outros instrumentos financeiros; ... ósitos à ordem correntes; "CM" para depósitos associados a contas margem; "DP", para depósitos a prazo; "OT", para outros ativos. Tipo de ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... uma obrigação detida em ligação com uma atividade financeira comercial exercida por uma empresa de seguros especificada, uma instituição de ... , ou do termo do contrato de locação; d) Não seja uma conta de margem ou similar aberta em ligação com a venda ou permuta de um ativo ...
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Acórdão nº 1552/07.0TBPTM.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2015
I - A regulamentação jurídica do contrato de concessão comercial – contrato atípico que não possui disciplina legal própria – tem de se encontrar (i) nas cláusulas contratuais adoptadas pelas partes, (ii) nas disposições legais dos contratos típicos que não tenham carácter excepcional e em relação aos quais apresente analogia, (iii) nas regras gerais do direito dos contratos, e, ainda,
... para tanto, e em síntese, que no exercício da sua actividade comercial celebrou com a 1ª ré, em 7/12/1987, um contrato de cessão de ... a quantia de 97.718,31€, sendo ainda deduzido o valor da perda da margem de lucros nos produtos de loja e lavagens enquanto o Posto esteve ... -
Acórdão nº 6640/12.8TBMAI.P2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I. Os poderes de reapreciação contidos no artigo 662º do Código de Processo Civil, traduzem um verdadeiro e efetivo 2º grau de jurisdição sobre a apreciação da prova produzida, impondo-se, por isso, que a Relação analise criticamente as provas indicadas em fundamento da impugnação, quer a testemunhal, quer a documental, conjugando-as entre si e contextualizando-as, se necessário, no âmbito da...
... Pedro - Pinto Cruz - Instalações Electromecânicas Centro Comercial Dolce Vita Tejo, A. C. E; João Jacinto Tomar, SA; Sousa Pedro - Projectos ... ção, alegando que neste enquadramento, não há qualquer margem para contrariar aquele juízo, sob pena de se pôr em causa o pressuposto ... -
Acórdão nº 1420/06.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013
... em consequência da cessação do contrato de concessão comercial ... b) Que se fixe a indemnização de 2.745.450,11€ e se condene a ... 47. Foram de 947.781,00€ em 2005 ... 48. O valor real da margem bruta recebida pela A. no âmbito do referido contrato foi, assim, de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... ção e da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial estabelecidas no âmbito da iniciativa «Licenciamento Zero». Esta ... por edificações existentes, as construções a edificar à margem das vias públicas, distarão no mínimo 5,0 metros da vedação e não ...
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Acórdão nº 1212/12.0TBSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018
... estava integrada na organização comercial da R., sendo responsável pela promoção e venda dos seus produtos ... produtos, aumentando assim também, progressivamente, a sua margem bruta de comercialização de € 200.728,29 para € 654.145,30, de tal ...