Margem comercial
10410 resultados para Margem comercial
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... do Comércio («OMC») e reafirmando a importância do sistema comercial multilateral; Recordando a importância atribuída pelas Partes aos ... é simultaneamente aumentada ou reduzida, enquanto se mantiver a margem" de preferência em conformidade com a lista da Parte. 8 - No que respeita \xC3" ...
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Aviso n.º 4564/2022
... Leitos e margens dos cursos de água; ... Linha limite da margem das águas costeiras; ... Domínio público marítimo; ... (Revogado.) ... iii) Espaços de atividades económicas: ... (i) Área comercial e de serviços; ... (ii) Área industrial e armazenagem; ... (iii) Área ...
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Acórdão nº 313/11.6TVLSB-B.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
- O que o art.º 435º do CPC ressalva e manda reger pelo disposto na legislação comercial é a “exibição judicial, por inteiro, dos livros de escrituração comercial e dos documentos a ela relativos”. - Os art.ºs 42º e 43º do Código Comercial, que protegem o segredo comercial, só são aplicáveis quando se trate da exibição de toda a escrituração comercial e documentos a ela relativos (os
... dispõe que a exibição judicial dos livros de escrituração comercial e dos documentos a ela relativos rege-se pelo disposto na lei comercial, ... , a circunstância de serem terceiro não lhes permite uma maior margem para não estarem sujeitas ao mesmo dever de colaborar para a descoberta ... -
Acórdão nº 11027/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
... ção em tal fracção não desvirtua o aí estatuído, pois sem margem para dúvidas estamos face a um estabelecimento comercial ... A forma ...
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Acórdão nº 251/17.9T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2022
Ainda que o art. 33.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril, deva aplicar-se, por analogia, a um contrato de concessão comercial, sempre o direito à indemnização de clientela do concessionário dependerá da prova do preenchimento cumulativo dos requisitos constantes das alíneas a), b) e c) daquela disposição legal.
... comercial narrativa completo, Documentos juntos pelo A. através de requerimento ... aqui o facto de se chamar “resultados líquidos” à “margem bruta”, que por si só também inflaciona, e muito este montante, mas o ... -
Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2019
I - O uso intermitente de dispositivo de deteção de metais no estabelecimento de diversão em questão permitiu a introdução no seu interior de navalha que, após, veio a ser utilizada pelo 1.º réu e causou a morte do pai da autora. II - A 2.ª ré, sociedade exploradora do estabelecimento, e o 3.º réu, gerente da sociedade, praticaram conduta ilícita, traduzida na omissão do cumprimento do dever...
... árias expectáveis, que habitualmente são tidas em conta à margem da pensão de alimentos; d) Pagarem os juros de mora incidentes sobre a ... espectáculos, tendo a sociedade que explora o estabelecimento comercial contratado a prestação de serviços para o cumprimento da existência de ... -
Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... -EM…, casado, gerente comercial, filho de EN… e de EO…, nascido a 7/1/1941, na Póvoa de Varzim, pela ... … anuiu a que a FE… interviesse na negociação de tais bens, à margem do processo de falência, consentindo ainda que, com isso, os arguidos ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 5247/21.3T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Novembro de 2021
... a final que seja autorizada a sua permanência na loja do centro comercial da 2.ª requerida, onde está instalado o seu estabelecimento comercial, ... certo que dos autos não consta prova cabal que permitisse, sem margem para dúvidas, a inversão do contencioso, motivo pelo qual há violação ...
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Acórdão nº 05570/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... comercial A ... - Farmácia Unipessoal, Lda., à lista dos seus funcionários, ao rol ... respectivos preços de venda ao público praticados – o que, sem margem para dúvidas, integra matéria informativa que participa do conteúdo ...
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Acórdão nº 05570/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... comercial A ... - Farmácia Unipessoal, Lda., à lista dos seus funcionários, ao rol ... respectivos preços de venda ao público praticados – o que, sem margem para dúvidas, integra matéria informativa que participa do conteúdo ...
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Acórdão nº 05570/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... comercial A ... - Farmácia Unipessoal, Lda., à lista dos seus funcionários, ao rol ... respectivos preços de venda ao público praticados – o que, sem margem para dúvidas, integra matéria informativa que participa do conteúdo ...
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Acórdão nº 1195/08.0TYLSB,L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
... - o requerido abriu um estabelecimento de restauração no centro comercial ... , na cidade do Porto; - nos últimos meses o requerido nunca se ... Nesse conflito, o sócio minoritário foi violentamente colocado à margem da vida societária; 15.ª O processo de destituição não consiste — e ...
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Aviso n.º 11506/2017
... ínio Hídrico, dos núcleos piscatórios e das zonas adjacentes à margem, necessárias para a execução dos planos de intervenção nas praias. De ... comercial cujo período de ocupação seja superior a 30 dias podem ter uma área ...
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Aviso n.º 10633/2017
... É composta pela Margem, definida nos termos da lei, pela Faixa de Proteção Costeira e pela ... comercial, de serviços, e também a equipamentos de utilização coletiva e ...
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Aviso n.º 8633/2017
... ) Comércio: i) 1 lugar por cada 60 m2 de área de construção; comercial para estabelecimentos inferiores a 1000 m2 de área bruta de construção; ... para o enquadramento paisagístico da vila e ordenamento urbano da margem esquerda do Guadiana cujas intervenções estão sujeitas a projetos ...
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Acórdão nº 02598/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2006 (caso NULL)
I) Não sendo fundamento de impugnação, porque a prescrição da obrigação tributária é de conhecimento oficioso, nos termos do disposto no artigo 175º do CPPT, que corresponde ao art. 259º do CPT, cabe ao Juiz declará-la se a AT não o tiver ainda feito. Por este motivo, no caso de a obrigação tributária ainda não estar paga e ser inquestionável, face aos elementos constantes do processo, a ocorrênci
... 8 - A margem de lucro aplicada pela Comissão de Revisão não tem qualquer comercial da empresa, o mesmo sucedendo com a margem aplicada pela Fiscalização ... -
Acórdão nº 2601/14.0T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): “1. A constituição do penhor, em caso de incumprimento das obrigações garantidas, “habilita” a Exequente com um título executivo que lhe permite fazer prosseguir uma execução contra a Sociedade Terceira que prestou aquela garantia real, com a execução dos bens/direitos dados em garantia (no sentido de obter a satisfação do seu direito de crédito
... “Farmácia X”, não tendo incidido sobre o estabelecimento comercial ... Considera, por isso, que não poderiam ter sido penhorados os bens ... é puramente igual à soma dos valores do seu activo considerados à margem da organização - antes o simples facto dessa organização implica para ... -
Relatório n.º 8/2020
... no montante de - 1.754.150 Euros (- 1.8 milhões de Euros), foram a Margem Financeira (+ 0,4 milhões de Euros), os Resultados de ativos e passivos ... A recente assinatura da Fase 1 do acordo comercial, consolida as esperanças de uma normalização do conflito comercial ...
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Relatório n.º 7/2020
... no montante de - 1.754.150 Euros (- 1.8 milhões de Euros), foram a Margem Financeira (+ 0,4 milhões de Euros), os Resultados de ativos e passivos ... A recente assinatura da Fase 1 do acordo comercial, consolida as esperanças de uma normalização do conflito comercial ...
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Acórdão nº 101/04.6TBANS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Fevereiro de 2008
1. Na letra de favor subjacente à obrigação cambiária assumida não se encontra uma relação jurídica fundamental, qualquer responsabilidade anterior, sendo o favor apenas a causa da obrigação cambiária. 2. O favorecente não pode opor ao portador da letra a excepção de favor, sendo esta apenas oponível a quem tiver participado na convenção extracartular de favor, ou seja, o favorecido. 3. O...
... por parte do Opoente e inexistência de qualquer transacção comercial ou responsabilidade anterior perante o Exequente sacador ... E sem ... -
Acórdão nº 00450/13.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015
1. A avaliação indirecta é subsidiária da avaliação directa, e só pode ter lugar nos casos expressamente previstos na lei. 2. Indicando o RIT que o recurso à avaliação indirecta se baseou, de direito, na alínea b) do art.º87.º e na alínea d) do art.º88.º, da LGT, tem de conter a factualidade pressuposta nesses preceitos legais; 3. A “impossibilidade de comprovação e quantificação directa e...
... efeito e relativamente ao identificado desvio significativo entre a margem bruta de vendas declarada pelo sujeito passivo nos exercícios de 2009, ... , não representativos, de forma alguma, do universo comercial exercido pelo sujeito passivo ... 15. Entende-se que, para a A.T ... -
Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... e as águas do rio Douro, desde a foz do rio Águeda, afluente da margem esquerda do rio Douro, até à respetiva barra, bem como os afluentes ... necessidade de garan- tir, de forma adequada, a sua exploração comercial. 3 — [ ... ]. 4 — A livre entrada a bordo dos navios fundeados nos ...
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Acórdão nº 08342/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (
... de que as transações foram reais e demonstram o fluxo comercial e financeiro inerente às transações postas em causa, pelo que não se ... aos valores declarados pelo sujeito passivo, a empresa obteve uma margem de lucro de 7,59%. Ao invés, após as correcções que o fisco efetuou, ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... cooperação no domínio aduaneiro a fim de garantir um ambiente comercial transparente, facilitar o comércio, aumentar a segurança da cadeia de ... rapidamente possível, caso não estejam já a ser realizadas à margem do âmbito do presente Acordo. 7 - As consultas servem para avaliar as ...