mais valias irc
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Acórdão nº 0543/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... de remuneração de “geometria variável”, bem diferente (e mais limitado) do que aquele que usa noutros contextos ... • A decisão ... com a actividade do contribuinte sujeita a IRC; b) As menos-valias potenciais ou latentes, ainda que expressas na contabilidade; c) As ...
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Acórdão nº 0543/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... de remuneração de “geometria variável”, bem diferente (e mais limitado) do que aquele que usa noutros contextos ... • A decisão ... com a actividade do contribuinte sujeita a IRC; b) As menos-valias potenciais ou latentes, ainda que expressas na contabilidade; c) As ...
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Acórdão nº 0543/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... de remuneração de “geometria variável”, bem diferente (e mais limitado) do que aquele que usa noutros contextos ... • A decisão ... com a actividade do contribuinte sujeita a IRC; b) As menos-valias potenciais ou latentes, ainda que expressas na contabilidade; c) As ...
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Relatório 12-P/2007, de 25 de Setembro de 2007
... tal resultado náo seráo alheias as estratégias comerciais cada vez mais agressivas das empresas concorrentes como seja a ausência de cobrança de ... As menos-valias apuradas na valorizaçáo dos títulos de investimento ao respectivo valor ...
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Acórdão nº 0653/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Janeiro de 2013
I - Para determinação da competência hierárquica, à face do preceituado nos artigos 26°, alínea b), e 38°, alínea a), do ETAF de 2002 e artigo 280º, nº 1, do CPPT, o que é relevante é que o recorrente, nas conclusões das respetivas alegações de recurso, suscite qualquer questão de facto, manifestando-se em clara discordância com o decidido no que respeita aos juízos de apreciação da prova...
... tipo específico de elementos; do mesmo modo, casos há em que são mais importantes elementos materiais (como trabalhadores) e outros em que são ... , da alínea d) do artigo 46° do CIRC, apurando-se as mais e menos-valias correspondentes na esfera da sociedades cindida ou transmitente a ... -
Acórdão nº 0365/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2015
I - Tendo a herança sido aceite e determinados os sucessíveis os rendimentos derivados da herança que pertençam em comum são imputados aos co-herdeiros nos termos dos artigos 19 e 64 do CIRS. II - Tendo a AT procedido à liquidação dos rendimentos dos prédios objecto dessa herança em função da quota ideal de cada um dos herdeiros desde que tais rendimentos tenham efectivamente sido entregues ao...
... e artigo 4° da Lei Geral Tributária; Termos em que, e nos mais de direito, revogando a douta sentença recorrida, e substituindo-a por ... e efectivo do poder aquisitivo do contribuinte incluindo as mais valias e mesmo as receitas irregulares e ganhos fortuitos cfr nº 5 do preâmbulo ... -
Acórdão nº 0232/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 2003
I - O STA, actuando como tribunal de revista, não conhece de matéria de facto - artº 21º nº 4 do ETAF e 722º do CPCivil. II - Provado, na instância, que um terreno, inicialmente destinado a fruição, foi transformado em loteamento urbano, destinado a venda de lotes com intuitos lucrativos, não pode considerar-se o lote em causa como integrante do activo imobilizado corpóreo da empresa, pelo que
... B) Ainda assim, estas mais-valias estão excluídas de tributação, por força do disposto no nº 4 ... -
Relatório 11-E/2007, de 17 de Julho de 2007
... formaçáo bruta de capital fixo continuou a registar o comportamento mais negativo entre as componentes da despesa, com as empresas ainda Fonte: ... 2006 2005 ... Perdas em alienaçáo de outros activos: ... Menos-valias de bens de locaçáo financeira ... (857 ...
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Em vigor
Lei n.º 103/97 . O regime fiscal específico das sociedades desportivas
... território português e aí submetidas a um regime fiscal claramente mais favorável, designadamente quando o ... território de residência das ... À diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias realizadas mediante transmissão onerosa dos elementos ...
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Despacho N.º 234/2007 de 6 de Março
... Mais-Valias resultantes da alienação de imóveis ... Considerando que o ...
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Lei n.º 26/2004
... tivo, consoante seja praticado por uma ou mais" pessoas ... singulares ou colectivas, tendo por objecto a mesma ... presta\xC3" ... imobiliários, bem como os impostos sobre as mais-valias ... 3 — Os impostos actuais a que esta Convenção se ... aplica são, ...
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Acórdão nº 03188/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... julgardes assim, Venerandos Juizes Desembargadores, estareis uma vez mais a fazer JUSTIÇA! Foi admitido o recurso para subir imediatamente, nos ... documentadas, excesso de investimentos contabilizados, mais e menos valias com alienação de acções, mais e menos valias contabilísticas e bem ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... Por tradição os municípios sempre elencaram, de uma forma mais ou menos abrangente e nem sempre uniforme, nos seus regulamentos de ... As infracções às normas reguladoras das taxas, encargos de mais valias e demais receitas de natureza fiscal ... b) A inexactidão ou falsidade ...
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Acórdão nº 0560/2005 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2005 (caso NULL)
... , todos os Senhores Administradores da sociedade, concedendo-lhes os mais amplos poderes para procederem à liquidação da sociedade, tendo em ... l. 348.691.476$00 relativo a Menos Valias Fiscais, conforme mesmos documentos; I)- A AT procedeu à correcção da ...
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Relatório 12-E/2007, de 04 de Setembro de 2007
... a sua carteira de clientes, tendo sentido o impacto positivo de mais um ano de forte crescimento na economia Angolana e as oportunidades ... registadas ao custo histórico e sujeitas a provisáo para menos-valias latentes prevista nos avisos do Banco de Portugal n. 3/95 e n. 4/2002 ...
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Resolução n.º 22/2008, de 14 de Julho de 2008
... - os SAS.ipp estáo ao serviço dos estudantes, especialmente os mais carenciados, pelo que devem compreender as suas necessidades actuais e ... b) Mais valias e outros incrementos patrimoniais (Modelo 3 Anexo G do IRS) - A diferença ...
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Relatório 1-P/2007, de 02 de Março de 2007
... mais relevantes ocorridos no exercício em apreço podem sintetizar-se nos ... Numa atitude prudencial reforçou-se as provisóes para menos-valias latentes em 505 006, situando esta rubrica num total de 458 667. O ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis - CIMI - e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - CIMT
... Artigo 79.º Inscrição de prédio situado em mais de uma freguesia ... CÓDIGOS DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS - CIMI - ... Regime simplificado ... 9 - Para efeitos do cálculo das mais-valias referidas na alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º, são utilizadas as ...
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Regulamento n.º 372/2008, de 10 de Julho de 2008
... b) náo teve mais que um/dois anos lectivos sem aproveitamento escolar, conforme se trate de ... c) anexo G (rendimento de mais valias) - valor da realizaçáo - valor da aquisiçáo x 50 %, a dividir por 12 ...
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Acórdão nº 0807/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2008
I - O princípio da especialização dos exercícios visa tributar a riqueza gerada em cada exercício e daí que os respectivos proveitos e custos sejam contabilizados à medida que sejam obtidos e suportados, e não à medida que o respectivo recebimento ou pagamento ocorram. II - Contudo esse princípio deve tendencialmente conformar-se e ser interpretado de acordo com o princípio da justiça, com...
... ção do lapso contabilístico, revela-se ainda a - em tudo o mais douta - sentença contrária aos princípios da proporcionalidade, da ... registo das diferenças de reavaliação e provisões para menos - valias em títulos da carteira de negociação, não integrantes dos índices ... -
Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho de 2003
... país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro ... ódigo do IRS; 3) Estabelecer que para efeitos do cálculo das mais-valias referidas na alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do Código do IRS serão ...
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Despacho n.º 14897/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro ... ódigo do IRS; 3) Estabelecer que para efeitos do cálculo das mais-valias referidas na alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do Código do IRS serão ...
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Despacho n.º 14952-E/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro ... ódigo do IRS; 3) Estabelecer que para efeitos do cálculo das mais-valias referidas na alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do Código do IRS serão ...
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Declaração de Rectificação n.º 10-H/2003, de 31 de Julho de 2003
... país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro ... ódigo do IRS; 3) Estabelecer que para efeitos do cálculo das mais-valias referidas na alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do Código do IRS serão ...
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Despacho n.º 3927/2003(2ªSérie), de 26 de Fevereiro de 2003
... , benefícios fiscais, contribuição industrial, imposto de mais-valias, imposto profissional e imposto complementar; 1.2 - No ...