mais valias irc
1475 resultados para mais valias irc
-
Resolução n.º 40/2007, de 11 de Setembro de 2007
... - os SAS.ipp estáo ao serviço dos estudantes, especialmente os mais carenciados, pelo que devem compreender as suas necessidades actuais e ... (anexo E do IRS) - o total de rendimentos auferidos; c) Mais-valias e outros incrementos patrimoniais (anexo G do IRS) - a diferença entre o ...
-
Lei n.º 4/90, de 17 de Fevereiro de 1990
... singulares se tratassem, ficando, todavia, isentos os rendimentos de mais-valias, como tal considerados para efeitos de IRS ... 2 - Os ...
-
Acórdão nº 00162/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
1. Tal como em sede de Contribuição Industrial, também hoje em sede de IRC, é possível a constituição de provisões destinadas a fazer face a créditos de cobrança duvidosa; 2. Entre os requisitos exigidos na lei para a constituição de tais provisões, figuram os que derivem de créditos provenientes da actividade normal do contribuinte, que no final do exercício sejam considerados de cobrança...
... 4.151.304$00 respeita a créditos que estavam em mora há mais de seis meses desde a data do respectivo vencimento, sendo evidente e ... 12.374.000$00, a título de mais valias obtidas na venda de um lote de 49496 acções da Tecni S.A, cujo valor ... -
Relatório 1-AS/2007, de 18 de Abril de 2007
... das taxas de médio/longo prazo, tornando a curva de taxas de juro mais inclinada ... A curva de taxas de juro na zona euro apresentou um ... Perdas relativas a exercícios anteriores ... 462 5 280 Menos-valias na alienaçáo de imobilizado 3 367 - Outras perdas extraordinárias ...
-
Despacho n.º 28775-A/2008, de 07 de Novembro de 2008
... i) Mais -Valias náo tributadas provenientes de alienaçáo onerosa de acçóes ...
-
Resolução n.º 84/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... dos salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as mais-valias ... 3 - Os impostos existentes a que esta Convenção se aplica ...
-
Acórdão nº 01244/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2004 (caso NULL)
1. O pedido de indemnização por prestação de garantia indevida, pode ser formulado na petição da impugnação judicial onde se pretenda obter a anulação do imposto em causa, ou em requerimento autónomo nos mesmos autos de impugnação, no caso de se fundar em facto superveniente; 2. Formulado tal pedido no decurso da impugnação judicial, antes da elaboração da sentença final, cabe nesta apreciar se...
... 700.554$00, relativa um alegado ganho operacional, em detrimento da mais valia, obtida com imobilizado financeiro, como tal considerada pela ... ção constante do artigo 44° do CIRC é aplicável " ... às mais-valias e menos-valias obtidas pelas SGPS's, mediante a venda ou troca das guotas ... -
Acórdão nº 0478/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2012
I - O recurso de revista contemplado no artº 150º do CPTA, pelo seu caráter excecional, estrutura e requisitos, não pode entender-se como de índole generalizada mas, antes, limitada, de modo a que funcione como válvula de escape do sistema. II – Deste modo, não é admissível este recurso relativamente a questão que não se antevê de especial complexidade jurídica, nem se prevê que possa vir
... ção do imóvel e, depois, com fundamento na emissão da licença que mais não veio do que confirmar, reforçar, sublinhar a razão que já lhe ... , não existiram quaisquer permutas de partes sociais nem mais/menos valias resultantes da anulação das partes de capital detidas naquela sociedade ... -
Relatório 3-B/2007, de 18 de Maio de 2007
... de carga e transporte, no qual se destacam os veículos ligeiros com mais de 70% ... Mantém-se o baixo nível de risco da carteira, com um saldo ... B) Proveitos: ... Outros proveitos de exploraçáo: ... Mais-valias realizadas em locaçáo financeira ...
-
Decreto-Lei n.º 206/90, de 26 de Junho de 1990
... da tributação do rendimento, com o objectivo de tornar o sistema mais eficiente ... Merecem ainda referência especial algumas das alterações ... Artigo 41.º Mais-valias 1 - ...
-
Decreto-Lei n.º 206-A/90, de 26 de Junho de 1990
... da tributação do rendimento, com o objectivo de tornar o sistema mais eficiente ... Merecem ainda referência especial algumas das alterações ... Artigo 41.º Mais-valias 1 - ...
-
Declaração n.º DD518/90, de 26 de Junho de 1990
... da tributação do rendimento, com o objectivo de tornar o sistema mais eficiente ... Merecem ainda referência especial algumas das alterações ... Artigo 41.º Mais-valias 1 - ...
-
Portaria n.º 472/90, de 26 de Junho de 1990
... da tributação do rendimento, com o objectivo de tornar o sistema mais eficiente ... Merecem ainda referência especial algumas das alterações ... Artigo 41.º Mais-valias 1 - ...
-
Portaria n.º 471/90, de 26 de Junho de 1990
... da tributação do rendimento, com o objectivo de tornar o sistema mais eficiente ... Merecem ainda referência especial algumas das alterações ... Artigo 41.º Mais-valias 1 - ...
-
Acórdão nº 03917/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Novembro de 2011
... toda a factualidade supra vertida é possível concluir que, além do mais, a sentença recorrida padece ainda de um vício de erro de julgamento, ... , não existiram quaisquer permutas de partes sociais nem mais/menos valias resultantes da anulação das partes de capital detidas naquela sociedade ...
-
Decreto-Lei n.º 287/2003
... associações locais mais representativas ... 3 — Crie, após a consulta das entidades acima men- ... 9 — Para efeitos do cálculo das mais-valias referidas ... na alínea c) do n.o ... 2 do artigo 3.o ... , são ...
-
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... económico que promova a retoma da convergência com os países mais ricos da União Europeia, realizando ainda as reformas estruturais que ... de capitais, o que significa, em matéria de tributação de mais valias, a revogação, pura e simples, da decisão tomada pelo Governo anterior ...
-
Acórdão nº 01456/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2007
... viatura, a questão decidenda prende-se em saber se, no cálculo das mais e menos-valia gerada com a alienação de um bem do activo imobilizado ... ) o custo histórico do bem e para efeitos de apuramento das mais valias" fiscais teria de deduzir ao valor de aquisição o montante das amortizaç\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 470-B/88, de 19 de Dezembro de 1988
... ções dos interessados contra a liquidação e cobrança de taxas, mais-valias e demais rendimentos gerados em relação fiscal são deduzidas ...
-
Acórdão nº 03163/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... º 35.º, n.º5, alínea b), do CIVA, na medida em que, para além do mais, ostentam de forma clara todos os elementos necessários à determinação ... com o Relatório da Inspecção Tributária, se referem a menos-valias não existentes e a amortizações indevidas, tanto no exercício de 1994, ...
-
Deliberação (extracto) 1371/2006, de 02 de Outubro de 2006
... de outrem, é considerado o valor líquido declarado nos recibos mais recentes, multiplicado por 12, deduzindo o valor do abono de família e ... [outras prestaçóes de serviços e outros rendimentos (inclui mais-valias)] ... 6.6 - Para os trabalhadores por conta própria, em regime de ...
-
Relatório 12-B/2007, de 16 de Agosto de 2007
... A., efectuou vendas de imóveis no valor de 182 500 euros, obtendo mais-valias superiores a 71 000 euros ... Em Janeiro de 2005, foi alienado um ...
-
Acórdão nº 00624/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2012
1 - Nos termos previstos no artigo 690º-A, nº1 do CPC, quando se impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição, quais os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados e, bem assim, quais os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão
... termos do artigo 23° do código de IRC na esfera da Alegante tanto mais que, na mesma linha, a mesma Administração Tributária considerou como ... , as reintegrações e amortizações, as provisões, as menos-valias realizadas, as indemnizações resultantes de eventos cujo risco não seja ... -
Relatório 12-C/2007, de 16 de Agosto de 2007
... ou representados accionistas que detenham acçóes correspondentes a mais de cinquenta por cento do capital social ... 8.4 - Regras societárias: ... As mais e menos valias apuradas na alienaçáo de participaçóes financeiras encontram-se ...
-
Acórdão nº 01016/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Janeiro de 2007
I - São pressupostos cumulativos da aplicação do artigo 57.º, n.º 1, do CIRC: 1) Existência de relações especiais entre o contribuinte e outra pessoa; 2) Que entre ambos sejam estabelecidas condições diferentes das que seriam normalmente acordadas entre pessoas independentes; 3) Que tais relações sejam causa adequada das ditas condições; 4) Que aquelas conduzam a um lucro apurado diverso do que...
... por si controladas, operações que lhe permitiram determinar menos valias fiscais que afectaram significativamente o lucro tributável. Como estas ... ção tributária pode, pois, optar pelo critério que entender mais razoável, já que o critério apontado pelo Decreto-Lei n.º 328/88, de ...