mais valias irc
1475 resultados para mais valias irc
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Acórdão nº 01552/08.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Fevereiro de 2012
... de Construções e Terraplanagens S…, Lda.), sendo em tudo o mais a contabilidade apta a permitir – como, aliás, permitiu – o cálculo ... Valias e competências que já não se reclamam quando está em causa a ...
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Acórdão nº 1324/14.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
I – A prova testemunhal produzida no âmbito de audiência de inquirição de testemunhas não serve para alegar factos não alegados nos articulados apresentados pelas partes. II - A sentença recorrida, quanto a determinada correcção, fez errada aplicação da alínea a) do nº1 do art. 26º do CIRC.
... pelos recorrentes no seu requerimento de 29 de janeiro de 2019, mais concretamente os documentos 17 a 26 então juntos ... D) Com efeito, os ... máquinas que afetou imobilizado, alienou no ano 2009 e apurou mais-valias, conforme mapa seguinte: (texto integral no original; imagem) Como o ... -
Acórdão nº 00468/09.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2015
... é menor do que o valor da soma das partes, permitindo concluir que as mais"-valias do estabelecimento, como o nome, clientela, localização, renda, n\xC3" ...
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Acórdão nº 03632/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2010
... prescrição é de 8 anos, devendo-se aplicar o prazo de prescrição mais favorável ao contribuinte ... Nestes termos e nos demais de direito ... e justificar, cabalmente, que a recorrente não comprovou as menos -valias, enquanto custo fiscal, reputando-se necessárias e úteis a realização ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(211) Gráfico VII.6 - Carteiras mais representativas do património financeiro ... 15 296-(212) Gráfico VII.7 ... aferido através do respectivo produto, 'líquido de mais e menos-valias', o que é contraditório com o disposto nos artigos 73.º e 74.º, que ...
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Acórdão nº 933/20.8 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-01-2024
I - A exigência legal e constitucional de fundamentação do acto tributário, decorrente dos artigos. 268º da CRP, 77º da LGT e 125º do CPA, visa, primacialmente, permitir aos interessados o conhecimento das razões que levaram a Administração a agir, por forma a possibilitar-lhes uma opção consciente entre a aceitação da legalidade do acto e a sua impugnação contenciosa. II - No que concerne aos...
... processo de impugnação judicial n.º 933/20.8BESNT em que, entre o mais, se discutiu a legalidade do acto de liquidação de IRS n.º ... de IRS/2015, na parte relativa aos rendimentos da categoria G, mais valias obtidas com a venda, em 21/04/2015, de 50% do imóvel a que corresponde a ... -
Acórdão nº 7/17.9BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021
I. Os embargos de terceiro supõem a qualidade de terceiro do embargante e que a penhora em relação à qual se reage ofenda a sua posse ou qualquer outro direito incompatível com a sua realização ou o seu âmbito. II. É possuidor quem exerce ou quem tem a possibilidade de exercer poderes de facto sobre uma coisa (corpus), com intenção de ser proprietário (animus dominii), possuidor (animus...
... 16. Ora, a conclusão vertida na douta sentença não pode ser mais" errónea, uma vez que, aquando da aquisição dos referidos imóveis atrav\xC3" ... ão de bens imóveis pode estar sujeita ao pagamento de mais-valias pelo que, enquanto elemento documental determinante da quantificação de ... -
Acórdão nº 0746/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2006
I - O meio processual adequado para reagir contra o acto de indeferimento de recurso hierárquico interposto da decisão de indeferimento de reclamação graciosa, quando aquele comporta a apreciação da legalidade do acto de liquidação, é a impugnação judicial e não o recurso contencioso. II - Nos termos do disposto no art. 44º, nº 1 do CIRC, na redacção anterior à Lei nº 71/93 de 26/11, ficam...
... Mas se assim fosse deveria ter apresentado o mapa de mais e menos-valias, que não elaborou nem apresentou, assim como deveria ter ... -
Relatório 12-U/2007, de 04 de Outubro de 2007
... Segundo os dados mais recentes estima-se que em 2006, as necessidades de financiamento externo ... valias resultantes sáo registadas em reservas de reavaliaçáo ... Até 31 de ...
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Relatório 12-Z/2007, de 04 de Outubro de 2007
... assentou no aumento de 8,8 das exportaçóes, em volume, o ritmo mais alto de evoluçáo das vendas ao estrangeiro desde 1995 ... Este facto ... çóes extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as mais valias daí resultantes seráo incorporadas em sub-rubrica apropriada da conta ...
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Acórdão nº 21127-A/1980.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2015
1. Decidido que a indemnização pelo lucro cessante, decorrente da ilícita ocupação de um imóvel durante certo período temporal, corresponde aos rendimentos (juros) que poderiam ter sido proporcionados ao lesado pelo activo financeiro, correspondente ao valor fixado nos autos para o prédio, se aplicado financeiramente em depósitos bancários, não pode quantificar-se a indemnização devida através da
... resultou a perda de habitações de várias dezenas de famílias das mais carenciadas do concelho; 1) - A gravidade do evento levou à comparência ... as tabelas de correcção praticadas pelo fisco em sede de mais valias, constantes da Portaria 161/77; por outro lado, seria necessário, para ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2012, de 17 de Abril de 2012
... ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as mais -valias. 3 — Os impostos actuais a que a presente Convenção se aplica ...
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Relatório n.º 32/2008, de 22 de Julho de 2008
... um ritmo relativamente forte, sendo notório um desenvolvimento mais difuso entre os principais blocos económicos mundiais, com as economias ... Rendimentos de alienaçáo de outros activos: ... Mais valias de bens de locaçáo financeira ...
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Relatório 7-B/2007, de 21 de Junho de 2007
... Os resultados líquidos atingiram 4855 milhares de contos, mais 18,3% do que em 1998 ... O ano de 1999 deu continuidade ao ciclo de ... 2 890 988 ... Em anos precedentes foram reconhecidas mais-valias respeitantes a alienaçóes a filiais de diversos equipamentos registados ...
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Acórdão nº 01085/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... declaração de rendimentos, não reflectiu nesta os ganhos de mais valias obtidos com aquele contrato — cf. fls. 14 a16 do apenso ... 4 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 47/2012, de 13 de Abril de 2012
... ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as mais -valias. 3 — Os impostos actuais a que a presente Convenção se aplica ...
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Acórdão nº 0119/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2010
... c) Resultando um ganho efectivo tributável em mais valias ... d) Esse ganho traduz-se no preço do prédio acordado entre ...
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Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
... Percentagem dos capitais próprios ... Síntese dos aspectos mais positivos do exercício de 2004 ... O desempenho da Efacec em 2004 ... Em 2003, esta rubrica incluía as mais-valias geradas na alienaçáo das participaçóes na Normed (206 694 euros) e ...
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Relatório n.º 13-T/2007, de 19 de Novembro de 2007
... mais relevantes ocorridos no exercício em apreço podem sintetizar-se nos ... As alienaçóes de imobilizaçóes corpóreas geraram mais-valias de 16 362 euros e menos-valias de 11 315 euros, registadas nos resultados ...
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Acórdão nº 0111/18.6BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10-04-2024
Os juízes devem cumprir, nos termos da lei, as decisões dos tribunais superiores, referindo o art. 4º nº 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais que “Os magistrados judiciais julgam apenas segundo a Constituição e a lei e não estão sujeitos a ordens ou instruções, salvo o dever de acatamento pelos tribunais inferiores das decisões proferidas, em via de recurso, pelos tribunais superiores”, sendo...
... seu art.º 43.º do mesmo Código, encontra-se definido o regime das mais e menos-valias, para este efeito, que consistem nos ganhos ou perdas ... -
Acórdão nº 125/10.4BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2017
... devem ser tratadas como existências e não como imobilizado tanto mais que o resultado da eventual venda daqueles activos não será reflectido os resultados como mais ou menos valias mas sim como proveito do exercício em que ocorra pelo que, é devida a ...
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Acórdão nº 04279/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Julho de 2011
... actos que podem ser praticados pela Administração Fiscal o que é mais susceptível de lesar os interesses do contribuinte. Daí advém não só ... Quando for vendido a Impugnante vai ficar com mais-valias ... Há situações em que não é emitida a factura porque o gerente ...
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Acórdão nº 00180/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2005 (caso None)
Nos termos do art. 33° nº 3, conjugado com os artigos, 42° n° 2, 47° e 74° art. 55° n° 1 al. c) todos do RGIT, se estiver a correr processo de impugnação judicial nos termos do CPPT, o processo penal tributário suspende-se até que transite em julgado a respectiva sentença. A omissão de tal suspensão pode afectar o valor da decisão condenatória e, assim sendo, se ela se verificar, deve declarar-se
... coima e, anulando os termos do processo subsequentes a essa decisão, mais ordenou "a remessa dos autos" à entidade que a proferiu, "dando-se ... foi julgada improcedente na 1ª instãncia) a correcção das menos-valias fiscais apuradas pela impugnante na sequência da venda do prédio urbano ... -
Acórdão nº 00180/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
Nos termos do art. 33° nº 3, conjugado com os artigos, 42° n° 2, 47° e 74° art. 55° n° 1 al. c) todos do RGIT, se estiver a correr processo de impugnação judicial nos termos do CPPT, o processo penal tributário suspende-se até que transite em julgado a respectiva sentença. A omissão de tal suspensão pode afectar o valor da decisão condenatória e, assim sendo, se ela se verificar, deve declarar-se
... coima e, anulando os termos do processo subsequentes a essa decisão, mais ordenou "a remessa dos autos" à entidade que a proferiu, "dando-se ... foi julgada improcedente na 1ª instãncia) a correcção das menos-valias fiscais apuradas pela impugnante na sequência da venda do prédio urbano ... -
Relatório n.º 6-H/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... mais relevantes ocorridos no exercício em apreço podem sintetizar -se nos ... As alienaçóes de imobilizaçóes corpóreas geraram mais -valias de 55 145 euros e menos valias de 1 945 980 euros, registadas nos ...