local trabalho transferencia
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Edital n.º 1805/2023
... trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... 3 — Local de trabalho: O local de trabalho situa-se nas ...
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Acórdão nº 4437/15.2T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
... ão da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que a condenou na coima única no montante ... ª (…), à data da visita estava afeta a local de trabalho sito em Carnaxide (Direção de ...
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Acórdão nº 25539/16.2T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017
I– Verificam-se, desde logo, diferenças de redação entre todas as cláusulas do CCT entre a AHT e a FETESE que, reguladoras do subsídio de línguas/prémio de conhecimento de línguas, se foram sucedendo no tempo e no espaço laboral do sector da hotelaria entre 1978 e 2009, quer no que toca ao tipo de contacto (ali direto e telefónico e aqui somente o primeiro) e destinatários do mesmo (ali...
... ilícita a alteração do horário de trabalho da Autora, quer por ter sido determinada sem o ... ções em serviço, transferência do local de trabalho), uma particular penosidade e ... -
Acórdão nº 563/14.3TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I – A cláusula que defina o local ou que consagre a mobilidade geográfica de um trabalhador deve ser determinada ou determinável, seja através do seu teor, seja considerando o comportamento das partes na sua celebração e/ou execução, designadamente a própria natureza da actividade que aquele se obrigou a prestar. II – Este mínimo de predeterminação radica nas exigências de boa-fé e...
... : Comarca do Porto Este-Penafiel-Juízo Trabalho-J4 Relator - Domingos Morais - registo 671 ... pela A., ora Recorrida, que foi gerente local da A., sem qualquer interesse atual na lide, em ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... remuneratório, a retribuição, o horário de trabalho, o local de trabalho, condições específicas de prestação do trabalho, ...
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Acórdão nº 138/11.9TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012
I – O Auto de Notícia levantado pela ACT definiu, quer em termos fácticos, como de direito o conteúdo, alcance, sentido e limites da acusação formulada contra a arguida, tendo sido em função de tais parâmetros formais e materiais que a mesma se defendeu e impugnou a decisão da ACT, aí tendo sustentado a aplicação de um outro Acordo de Empresa e não daquele identificado no Auto de Notícia e...
... , Laranjeiro, recorreu para o Tribunal do Trabalho do Barreiro da decisão da Autoridade para as ... em Rua Marcos Portugal, 10 - Laranjeiro - local de trabalho na Rua das Giestas - Chão Duro - ... -
Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... , podem reunir-se nos locais de trabalho, fora do horário normal, mediante ... Sindicais, sempre que estes requeiram , um local apropriado ao exercício das suas funções e de ...
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Decreto-Lei n.º 102-A/2020
... ção a agentes biológicos durante o trabalho e transpõe as Diretivas (UE) 2019/1833 e ... domínio, que implicam adaptações no local de trabalho de caráter exclusivamente técnico, ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2023/A de 5 de abril de 2023
... /2021/A, de 23 de maro;Considerando que o trabalho realizado pela CEAA tem por base as audies, ... entre o poder regional autnomo e o poder local, bem como o tema da transferncia de competncias ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2023/A
... de 23 de março; ... Considerando que o trabalho realizado pela CEAA tem por base as audições, ... o poder regional autónomo e o poder local, bem como o tema da transferência de ...
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Acórdão nº 211/17.0T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I - Não cumpre o ónus de impugnação estabelecido no artigo 640.º do CPC o recorrente que faz uma impugnação genérica, em bloco para conjuntos de factos e por temas, sem indicar também a decisão a proferir sobre as questões de facto que são impugnadas, neste caso conforme lhe impõe a alínea c) do n.º 1. II - Não existindo qualquer declaração expressa de despedimento por parte da entidade...
... , emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra C…, Lda., ... ela a comparecer todos os dias no seu local de trabalho, sendo enviada a partir de então ... -
Aviso (extrato) n.º 17044/2020
... Informática, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... local de trabalho situa-se no Laboratório BigData da ...
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Aviso n.º 13250/2022
... comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções ... públicas por tempo ... 4 — Local de trabalho: Concelho de Vidigueira ... 5 — ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... , a segurança e saúde nos locais de trabalho, a qualidade do ambiente e um correto ... visitantes ou qualquer outro indivíduo no local de trabalho; ... x) «Segurança contra ...
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Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
... ao pessoal dirigente da administração local, no sentido da redução do número de dirigentes ... ) Ao estímulo à criação de postos de trabalho e à reinserção profissional de pessoas ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... , desde que estes o requeiram, e a título permanente, um local situado no interi or da empresa, ou na sua proximidade, e que seja ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... profissional, classe, retribuição, horário de trabalho, local de trabalho e condições particulares de trabalho. 7 - Compete ...
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Edital n.º 824/2020
... e IPSS, tem sido desenvolvido um trabalho fundamental de Diagnóstico Concelhio, no sentido ... ática da pobreza, a intervenção do Poder Local, no âmbito do Apoio Social, é muitas vezes ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2022 de 27 de julho de 2022
... ção dos delegados sindicais, sempre que estes requeiram, u m local apropriado ao exercício das suas funções e de acordo com as possibi ...
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Acórdão nº 6108/19.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
I - O despedimento traduz-se na ruptura da relação laboral por acto unilateral do empregador, mediante uma declaração feita verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de manifestação da vontade (declaração negocial expressa), ou mediante uma declaração que possa ser deduzida de actos equivalentes que com toda a probabilidade a revelem (declaração negocial tácita). II - Provando-se que...
... “Trabalhador de Limpeza” g) Teve como local de trabalho, o Instituto Politécnico Porto-Este, ... -
Aviso (extrato) n.º 17395/2020
... -Geofísica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... ponto de ligação com o tecido empresarial local, as instituições públicas e privadas e a ...
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Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... a situação dos professores afastados do local de residência em decorrência do quadro ... , de molde a considerar a prestação de trabalho dos docentes provenientes dos estabelecimentos e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2018 de 10 de julho de 2018
... local apropriado ao exercício das suas funções e de acordo com as ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... ção dos Delegados Sindicais, sempre que estes requeiram, um local apropriado ao exercício das suas f unções e de acordo com as ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... aia da V it óri a ou res pet iv as empresas do setor empresarial local. 2 - Para satisfação do estipulado no número anterior, a TERAM B ...