limites legais ajudas custo
3452 resultados para limites legais ajudas custo
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Deliberação n.º 742/2019
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites ...
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Deliberação n.º 1101/2019
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites ...
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Deliberação n.º 912/2018
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites ...
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Deliberação n.º 848/2023
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se. refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo-. radores externos, nos ...colaboradores externos, nos limites legais, em território estrangeiro, desde que ...
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Despacho (extrato) n.º 2760/2022
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se refere a alínea a ) , b ) e c ) do ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo- radores externos, nos limites ...
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Despacho (extrato) n.º 14071/2022
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se. refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo-. radores externos, nos ...colaboradores externos, nos limites legais, em território estrangeiro, desde que ...
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Deliberação n.º 750/2022
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se. refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo-. radores externos, nos ...colaboradores externos, nos limites legais, em território estrangeiro, desde que ...
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Despacho (extrato) n.º 2760/2022
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se. refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo-. radores externos, nos ...colaboradores externos, nos limites legais, em território estrangeiro, desde que ...
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Deliberação n.º 809/2022
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se. refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo-. radores externos, nos ...colaboradores externos, nos limites legais, em território estrangeiro, desde que ...
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Deliberação n.º 454/2022
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se. refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo-. radores externos, nos ...colaboradores externos, nos limites legais, em território estrangeiro, desde que ...
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Lei n.º 68/2019
... função da competência a exercer, nos limites" da lei, sem prejuízo dos regimes de sigilo aplic\xC3"... deficiências ou contradições dos textos legais; h) Fiscalizar superiormente a atividade ... fora da área metropolitana de Lisboa, a ajudas de custo e despesas de transporte, nos termos da ...
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Deliberação n.º 1239/2021
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se. refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabora-. dores externos, nos ...laboradores externos, nos limites legais, em território estrangeiro, desde que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... das suas funções, nos termos e com os limites do Código da Execução das Penas e Medidas ...judiciais, bem como a transporte e ajudas de custo, nos termos aplicáveis aos ... serviço efetivo, para todos os efeitos legais. 4 - Nas situações previstas nos n.os 1 e 2, o ...
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Portaria n.º 90/2018
... 11.º [..] 1 - [..] 2 - [..] 3 - [..] 4 - O custo total elegível dos pedidos de apoio, apurado em ... projetos; b) Deslocações, alojamento e ajudas de custo: Despesas com deslocações, alojamento e ajudas de custo, nos termos e até aos limites legais fixados para os trabalhadores que exercem ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... campanhas oceanográficas, são abonadas ajudas de custo diárias, na sua totalidade. Artigo ... valor dos contratos a celebrar exceda os limites referidos na alínea a) do artigo 19.º e na ..., realizam-se com dispensa das formalidades legais e são reguladas por despacho dos membros do ...
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Deliberação n.º 1478/2016
... de inscrição, transporte, e eventuais ajudas de custo;e) Autorizar deslocações em serviço ... de custo, antecipadas ou não, dentro dos limites legais existentes;f) Tomar a decisão inicial de ...
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Deliberação n.º 549/2020
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ...;15 - Autorização do abono adiantado de ajudas de custo e transportes nos termos da lei;16 - ... de custo de colaboradores externos, nos limites legais, em território nacional e estrangeiro, ...
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Deliberação n.º 395/2019
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ...;j) Autorização do abono adiantado de ajudas de custo e transportes nos termos da lei;k) ... de custo de colaboradores externos, nos limites legais, em território nacional e estrangeiro, ...
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Deliberação n.º 158/2022
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se. refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo-. radores externos, nos ...colaboradores externos, nos limites legais, em território estrangeiro, desde que ...
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Deliberação n.º 1098/2022
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se. refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo-. radores externos, nos ...colaboradores externos, nos limites legais, em território estrangeiro, desde que ...
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Deliberação n.º 158/2022
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se refere a alínea a ) , b ) e c ) do ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo- radores externos, nos limites ...
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Deliberação n.º 756/2022
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se. refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo-. radores externos, nos ...colaboradores externos, nos limites legais, em território estrangeiro, desde que ...
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Deliberação n.º 1172/2022
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se. refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo-. radores externos, nos ...colaboradores externos, nos limites legais, em território estrangeiro, desde que ...
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Deliberação n.º 1271/2022
...,00, sempre que cumpridas as disposições legais a que se. refere a alínea a), b) e c) do n.º 1 ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo-. radores externos, nos ...colaboradores externos, nos limites legais, em território estrangeiro, desde que ...
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Despacho n.º 5379/2017
... em seu nome, a constituição de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das ... do pessoal afeto ao seu Setor, dentro dos limites legais e por conveniência de serviço;3.3 - r os boletins de ajudas de custo, e os pedidos de justificação de ...