Licença sem vencimento
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... , do Conselho, de 3 de Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das Confederações da Indústria e dos ... pelo empregador até ao termo dos dois anos posteriores ao seu vencimento, transformam-se em crédito de horas em igual número para formação por ...
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Acórdão nº 01460/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017
É de admitir revista estando em discussão direitos e deveres em sede de regresso ao serviço após licença sem vencimento.
... que o recorrente traz ao recurso respeita ao regime jurídico da licença sem vencimento de longa duração, prevista no Decreto-Lei n.º 100/99, de ... -
Despacho n.º 6730/2019
Despacho n.º 6730/2019Sumário: Concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional ...
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Despacho n.º 7016/2019
Despacho n.º 7016/2019Sumário: Concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, ...
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Aviso n.º 9196/2019
... de junho na sua atual redação, foi concedida a prorrogação da licença sem vencimento na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª ...
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Acórdão nº 00295/12.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
O que está proibido pelo disposto no artigo 22º do Decreto-Lei n.º 15/92, de 15 de Janeiro é que a renovação da licença sem vencimento possa ultrapassar os dez anos. No entanto não se pode concluir que esta terminada não se possa solicitar uma nova licença. Torna-se é necessário que estejam preenchidos os pressupostos para o efeito.
... o despacho impugnado não padece de qualquer ilegalidade, pois, a licença sem vencimento do Autor era uma modalidade especial que tinha condições ... -
Despacho n.º 3/2019
... ública, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro, foi concedida a licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional - ...
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Despacho n.º 3/2019
... ública, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro, foi concedida a licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional - ...
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Despacho n.º 8223/2020
... ão-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, licença sem vencimento para o exercício de funções na Direção-Geral dos ...
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Despacho n.º 2092/2021
Despacho n.º 2092/2021Sumário: Concessão da renovação da licença sem vencimento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a ...
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Aviso n.º 3640/2019
... de escola do Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real, a Licença sem vencimento por um ano nos termos do Artigo 106.º do ECD. Esta ...
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Despacho n.º 9318/2023
... Despacho n.º 9318/2023 ... Sumário: Autorização de licença sem vencimento à professora catedrática da Escola de Econo- ... mia e ...
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Aviso n.º 3948/2019
... º 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, foi concedida licença sem vencimento pelo período de 3 meses na carreira e categoria de ...
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Despacho n.º 2278/2017
... P., licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, ...
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Despacho n.º 2278/2017
... P., licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, ...
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Despacho n.º 7946/2018
... ça, no uso de competência delegada pela Ministra da Justiça, a licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional - ...
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Despacho n.º 10712/2016
... /2105, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho, é concedida a licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, ...
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Despacho n.º 12876/2016
... , aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional - ...
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Despacho n.º 10020/2017
... P., prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções na Organização ...
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Despacho n.º 12876/2016
... , aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional - ...
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Despacho n.º 9851/2017
... , é concedida a José Ernesto Gamito Jardim, prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções na área das pescas no JRC - ...
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Despacho n.º 10826/2016
... P., licença sem vencimento para o exercício de funções com carácter precário, ...
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Despacho n.º 7946/2018
... ça, no uso de competência delegada pela Ministra da Justiça, a licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional - ...
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Despacho n.º 10826/2016
... P., licença sem vencimento para o exercício de funções com carácter precário, ...
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Despacho n.º 9851/2017
... , é concedida a José Ernesto Gamito Jardim, prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções na área das pescas no JRC - ...