trabalho licença sem vencimento
-
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... , do Conselho, de 3 de Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das Confederações da Indústria e dos ... pelo empregador até ao termo dos dois anos posteriores ao seu vencimento, transformam-se em crédito de horas em igual número para formação por ...
- Aviso n.º 9027/2015 - Diário da República n.º 158/2015, Série II de 2015-08-14
-
Decreto-Lei n.º 28/2017
... e professores possam desempenhar o seu trabalho na construção de uma escola mais democrática e ... 2 - Os docentes de carreira em gozo de licença sem vencimento de longa duração podem ...
-
Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 – Não cabe na previsão da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, a substituição mediante contrato de trabalho a termo resolutivo de trabalhador que se encontre numa situação de licença sem vencimento de longa duração, concedida a coberto do disposto nos artigos 78.º e ss. do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, uma vez que esta modalidade de licença...
... 01/03/2005, ao abrigo de um contrato de trabalho a termo incerto, para exercer as funções de ... do Centro Hospitalar (Zona Central) por licença sem vencimento ... “Considerando que a única ... - Aviso n.º 2116/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
-
Acórdão nº 01247/12.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
1 – Nos termos do artigo 82.º, n.º1 do DL 100/99 o funcionário em gozo de licença sem vencimento de longa duração só poderia regressar ao serviço ao fim de um ano nesta situação, cabendo-lhe uma das vagas existentes ou a primeira da sua categoria que viesse a ocorrer no serviço de origem, podendo candidatar-se a concurso interno geral para a categoria detida, ou para categoria superior se...
... Procº físico): “1- A situação de licença sem vencimento de longa duração em que a ... resulta qualquer extinção do posto de trabalho da Recorrente, conclusão que o acórdão ... -
Despacho n.º 18627/2006, de 14 de Setembro de 2006
... ém em regime de contrato individual de trabalho, concedida licença sem vencimento no período ...
-
Extracto de Despacho N.º 977/2007 de 24 de Julho
INSPECÇÃO REGIONAL DO TRABALHO ... Extracto de Despacho n.º 977/2007 de 24 de ... Concedida a renovação de licença sem vencimento por um ano ao licenciado Armindo ...
-
Extracto de Despacho N.º 1401/2008 de 30 de Outubro
... Concedida a renovação de licença sem vencimento por um ano à funcionária ... ção e Ciência - Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional - Inspecção ...
-
Extracto de Despacho N.º 1473/2007 de 22 de Novembro
... de Março, o regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração, da assistente ... ção e Ciência - Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, constante do Anexo ...
-
Aviso n.º 4278/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... 2007, deferir o pedido de licena sem vencimento por 45 dias de Virgnia Maria Quina Falco Barcelos ... Janeiro de 2008, renovar o contrato de trabalho de Antnio Manuel Goulart Rodrigues, na categoria ...
-
Despacho (extracto) n.º 24434/2007, de 24 de Outubro de 2007
... Santos, em situao de licena sem vencimento de longa durao desde 22 de Maro de 1996 e afecta ...
- Despacho (extracto) n.º 14934/2008, de 29 de Maio de 2008
-
Despacho (extracto) n.º 23054/2008, de 10 de Setembro de 2008
... 21/07/2008, foi autorizada licena sem vencimento por um ano, ao abrigo do artigo76, do Decreto-Lei ...
-
Despacho (extracto) n.º 28059/2008, de 31 de Outubro de 2008
... por delegao, autorizada licena sem vencimento de longa durao, com efeitos a 17 de Outubro de ...
-
Despacho (extracto) n.º 26209/2007, de 15 de Novembro de 2007
... foi autorizada a renovao da licena sem vencimento por mais um ano, ao abrigo do artigo 76.o do ...
-
Despacho (extracto) n.º 23051/2008, de 10 de Setembro de 2008
... 07/06/2008, foi autorizada licena sem vencimento por um ano, ao abrigo do artigo76, do Decreto-Lei ...
-
Extracto de Despacho N.º 978/2007 de 24 de Julho
INSPECÇÃO REGIONAL DO TRABALHO ... Extracto de Despacho n.º 978/2007 de 24 de ... É autorizada licença sem vencimento por um ano à funcionária ...
- Deliberação (extracto) n.º 2652/2008, de 06 de Outubro de 2008
-
Despacho (extracto) n.º 9394/2008, de 01 de Abril de 2008
... autorizada a prorrogao da licena sem vencimento, por mais um ano, ao abrigo do artigo76 do n1 do ...
-
Despacho (extracto) n.º 1645/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... de 2007, foi autorizada a licena sem vencimento por um ano, ao abrigo do artigo 76. do Decreto ...
-
Despacho (extracto) n.º 17601/2008, de 30 de Junho de 2008
... o regresso da situao de licena sem vencimento por um ano, ao abrigo do artigo78 do n. 1 do ...
-
Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... , de modo a possibilitar formas de trabalho centradas prioritariamente no doente, de acordo ... quando para o efeito lhes seja concedida licença sem vencimento prevista nos artigos 21.º e 22.º ...
- Despacho (extracto) n.º 14935/2008, de 29 de Maio de 2008
-
Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2012
... 01/03/2005, ao abrigo de um contrato de trabalho a termo incerto, para exercer as funções de ... do Centro Hospitalar (Zona Central) por licença sem vencimento ... “Considerando que a única ...