trabalho licença sem vencimento
3521 resultados para trabalho licença sem vencimento
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... e professores possam desempenhar o seu trabalho na construção de uma escola mais democrática e ...2 - Os docentes de carreira em gozo de licença sem vencimento de longa duração podem ...
- Aviso n.º 9027/2015 - Diário da República n.º 158/2015, Série II de 2015-08-14
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Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 – Não cabe na previsão da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, a substituição mediante contrato de trabalho a termo resolutivo de trabalhador que se encontre numa situação de licença sem vencimento de longa duração, concedida a coberto do disposto nos artigos 78.º e ss. do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, uma vez que esta modalidade de licença...
... 01/03/2005, ao abrigo de um contrato de trabalho a termo incerto, para exercer as funções de ... do Centro Hospitalar (Zona Central) por licença sem vencimento. “Considerando que a única ... - Aviso n.º 2116/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
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Acórdão nº 01247/12.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
1 – Nos termos do artigo 82.º, n.º1 do DL 100/99 o funcionário em gozo de licença sem vencimento de longa duração só poderia regressar ao serviço ao fim de um ano nesta situação, cabendo-lhe uma das vagas existentes ou a primeira da sua categoria que viesse a ocorrer no serviço de origem, podendo candidatar-se a concurso interno geral para a categoria detida, ou para categoria superior se...
... Procº físico): “1- A situação de licença sem vencimento de longa duração em que a ... resulta qualquer extinção do posto de trabalho da Recorrente, conclusão que o acórdão ... -
Despacho n.º 18627/2006, de 14 de Setembro de 2006
...ém em regime de contrato individual de trabalho, concedida licença sem vencimento no período ...
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Extracto de Despacho N.º 977/2007 de 24 de Julho
. INSPECÇÃO REGIONAL DO TRABALHO. Extracto de Despacho n.º 977/2007 de 24 de ...Concedida a renovação de licença sem vencimento por um ano ao licenciado Armindo ...
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Extracto de Despacho N.º 1401/2008 de 30 de Outubro
...Concedida a renovação de licença sem vencimento por um ano à funcionária ...ção e Ciência - Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional - Inspecção ...
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Extracto de Despacho N.º 1473/2007 de 22 de Novembro
... de Março, o regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração, da assistente ...ção e Ciência - Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, constante do Anexo ...
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Aviso n.º 4278/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... de Dezembro de 2007, deferir o pedido de licença sem vencimento por 45 dias de Virgínia Maria ... Janeiro de 2008, renovar o contrato de trabalho de António Manuel Goulart Rodrigues, na ...
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Acórdão nº 12196/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2017
1.O regime estatuído no artº 47º nºs. 1 a) e b), nº 2 a) e nº 7 DL 100/99, 31.03, tem como pressuposto que o trabalhador na situação de 18 meses de faltas por doença, findo estes 18 meses nos 30 dias seguintes emite uma declaração de vontade no sentido de iniciar um procedimento administrativo optando por uma das hipóteses de (i) apresentação à junta médica para aposentação, (ii) passagem a licenç
... ao regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração», considera ... realizar a protecção da saúde) e ao trabalho. Sucede que 15. Como se mostra provado e está ... -
Despacho (extracto) n.º 24434/2007, de 24 de Outubro de 2007
... Gonçalves Santos, em situaçáo de licença" sem vencimento de longa duraçáo desde 22 de Mar\xC3"...
- Despacho (extracto) n.º 14934/2008, de 29 de Maio de 2008
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Despacho (extracto) n.º 23054/2008, de 10 de Setembro de 2008
... Directivo de 21/07/2008, foi autorizada licença sem vencimento por um ano, ao abrigo do artigo76, ...
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Despacho (extracto) n.º 28059/2008, de 31 de Outubro de 2008
..., proferido por delegaçáo, autorizada licença sem vencimento de longa duraçáo, com efeitos a ...
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Despacho (extracto) n.º 26209/2007, de 15 de Novembro de 2007
... de 2007, foi autorizada a renovaçáo da licença sem vencimento por mais um ano, ao abrigo do ...
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Despacho (extracto) n.º 23051/2008, de 10 de Setembro de 2008
... Directivo de 07/06/2008, foi autorizada licença sem vencimento por um ano, ao abrigo do artigo76, ...
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Extracto de Despacho N.º 978/2007 de 24 de Julho
. INSPECÇÃO REGIONAL DO TRABALHO. Extracto de Despacho n.º 978/2007 de 24 de ...É autorizada licença sem vencimento por um ano à funcionária ...
- Deliberação (extracto) n.º 2652/2008, de 06 de Outubro de 2008
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Despacho (extracto) n.º 9394/2008, de 01 de Abril de 2008
.../2008, foi autorizada a prorrogação da licença sem vencimento, por mais um ano, ao abrigo do ...
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Despacho (extracto) n.º 1645/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... 14 de Dezembro de 2007, foi autorizada a licença sem vencimento por um ano, ao abrigo do artigo ...
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Despacho (extracto) n.º 17601/2008, de 30 de Junho de 2008
... autorizado o regresso da situaçáo de licença sem vencimento por um ano, ao abrigo do artigo78 ...
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Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro de 2005
..., de modo a possibilitar formas de trabalho centradas prioritariamente no doente, de acordo ... quando para o efeito lhes seja concedida licença sem vencimento prevista nos artigos 21.º e 22.º ...
- Despacho (extracto) n.º 14935/2008, de 29 de Maio de 2008
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Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2012
I - A contratação a termo - certo ou incerto - de um trabalhador por parte de pessoa colectiva pública, no âmbito da Lei 23/2004, de 22.6, só pode ter lugar para o preenchimento de uma necessidade temporária do serviço. II – A situação de licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo da Lei 100/99, de 31.3, porque determina a abertura de vaga no quadro de pessoal do empregador...
... 01/03/2005, ao abrigo de um contrato de trabalho a termo incerto, para exercer as funções de ... do Centro Hospitalar (Zona Central) por licença sem vencimento. “Considerando que a única ...