Despacho n.º 7016/2019

Data de publicação07 Agosto 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Mar - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado das Pescas

Despacho n.º 7016/2019

Sumário: Concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, como agente temporário no JRC - Joint Research Center (Comissão Europeia), a Carlos Jorge Tacão Moura, chefe da Divisão de Programas e Estatística do mapa de pessoal da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, no período de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2022.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, e 84/2015, de 7 de agosto, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo acima identificado, como...

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