Despacho n.º 10020/2017

Data de publicação21 Novembro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Mar - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado das Pescas

Despacho n.º 10020/2017

Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na última redação que lhe foi dada, e no uso das competências delegadas pelo despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2017, e pelo despacho da Ministra do Mar n.º 3762/2017, publicado no Diário da República 2.º série, n.º 86, de 4 de maio de 2017, é concedida a Alice Soares dos Santos, Técnica Superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., prorrogação da licença sem vencimento para o...

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