Despacho n.º 10826/2016

Data de publicação05 Setembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Mar - Gabinetes da Ministra do Mar e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Despacho n.º 10826/2016

Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4, todos do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no uso das competências definidas no n.º 10 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, e no uso das competências delegadas pelo despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, n.º 1478/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016, é concedida a Cristina Paula Felisberto Madeira Prates, técnica superior da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., licença sem vencimento para o exercício de...

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