licença maternidade 6 meses em portugal
353 resultados para licença maternidade 6 meses em portugal
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Despacho n.º 7370/2022
...a certificação. 6 — Formação pós-graduada não conferente de ...sente regulamento:. a) Licença de maternidade ou paternidade, por um período perior a três meses" no ano letivo. em causa;. b) Estudante com apoio \xC3"...ório Científico de Acesso Aberto de Portugal,. operado pela Fundação para a Ciência e ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
...Artigo 6.º. Entrada em vigor. A presente lei entra em ...a) Licença sem vencimento, com a duração máxima do ...Portugal.2 - As normas respeitantes aos princípios gerais ... criminal, emitido há menos de três meses;. d) Fotocópia do documento de identificação ...3 - Em caso de gravidez, maternidade e paternidade, o período de 12 meses referido no ...
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Acórdão nº 01359/18.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020
... em mobilidade especial, mas sim, em licença extraordinária. 5. Conforme veremos, ... 6. A questão em apreço tem uma clara relevância ... o prazo de impugnação judicial de três meses. 35. Pelas razões expostas, o Recorrente ... e o regime normativo das licenças de maternidade ou das licenças sem remuneração previstas no ...
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Despacho n.º 7031/2017
...6 - Cursos a distância: Cursos organizados em UC ... de doutor é proporcional ao número de meses decorridos até à entrega da respetiva ... parcial; b) Estudante em situação de licença parental; c) Estudante dirigente associativo; d) ...; d) Estudante em situação de maternidade e paternidade; e) Estudante com deficiência; f) ... de um outro país europeu que não Portugal...
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Aviso n.º 17533/2021
...Artigo 6.º. Diploma de Pós-Graduação. O aproveitamento ...no ponto 1 até ao prazo máximo de 2 meses sem lugar a qualquer pagamento adicional de ...b) Hospitalização;. c) Licença de maternidade ou paternidade;. d) Assistência ...ório Científico de Acesso Aberto de Portugal operado pela Fundação para a Ciência. e ...
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Aviso n.º 11460/2022
N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 163. Diário da ...até ao prazo máximo de 2 meses sem lugar a qualquer pagamento adicional de ...d) Licença de maternidade ou paternidade;. e) Assistência ...ório Científico de Acesso Aberto de Portugal operado pela Fundação para a Ciência e. ...
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Aviso n.º 19328/2023
...CAPÍTULO II. Condições de acesso. Artigo 6.º. Condições gerais de acesso. 1 — Podem ... no ponto 1 até ao prazo máximo de 2 meses sem lugar a qualquer pagamento adicional. de ...d) Licença de maternidade ou paternidade;. e) Assistência ...ório Científico de Acesso Aberto de Portugal operado pela Fundação para a Ciência e. ...
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Lei n.º 3/2020
...Aprovada em 6 de fevereiro de 2020 O Presidente da Assembleia ...ção da credibilidade externa de Portugal junto das principais instituições ...% dos homens passaram a utilizar tempo de licença para além do obrigatório por lei em pouco mais ...Reforço do apoio à maternidade e à paternidade envolvidas e cuidadoras. ...Previsão de prazos máximos de até 9 meses para publicação dos resultados definitivos de ...
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Acórdão nº 632/12.4TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2014
I – Compete ao empregador demonstrar os motivos invocados para a extinção do posto de trabalho. II – O parecer da CITE não prova os fundamentos invocados pelo empregador. III – Se, ainda no decurso do procedimento por extinção do posto de trabalho, o trabalhador avisou por escrito o empregador que não aceitava que o montante de compensação lhe fosse transferido para a sua...
... ilegal durante o período de licença de maternidade, por decisão da Ré que, ...6 meses de antiguidade. b) Ser a R. condenada a ... -
Regulamento (extrato) n.º 930/2021
...ça à fauna selvagem autóctone de Portugal; h) Animal selvagem exótico - qualquer animal ...Artigo 6.º Serviços Veterinários do Município Compete ... ou uma empresa detentora de alvará ou licença atribuído no âmbito do regime do exercício de ... detentores de cães entre os três e seis meses de idade são obrigados a proceder, na junta de ...ídeos; espaço destinado ao gatil; Maternidade; Sala de recobro; Área polivalente para outras ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
...de Portugal;. h) Animal selvagem exótico — qualquer animal ...Artigo 6.º. Serviços Veterinários do Município. ... ou uma empresa detentora de alvará ou licença atribuído no âmbito do regime do. exercício de ... detentores de cães entre os três e seis meses de idade são obrigados a proceder, na. junta de ...espaço destinado ao gatil; Maternidade; Sala de recobro; Área polivalente para outras ...
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Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
..., durante um período mínimo de 12 meses até 12 de abril de 2010. 5 - O disposto no ...6 - Os profissionais nacionais de Estado membro da ...ções tenham sido obtidas fora de Portugal podem optar entre o regime previsto nos números ...a) Licença sem vencimento, com a duração máxima do ... em casos de doença, gravidez, maternidade e paternidade. Artigo 59.º. Conclusão do ...
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Despacho n.º 14134/2016
... de celebração de acordos de cooperação; 1.2.6 - Colaborar na definição das prioridades de ...ão e de viagem a nacionais deslocados em Portugal, em situação de carência e acumulação de ...; 1.2.20 - Decidir sobre a suspensão da licença de funcionamento concedida aos estabelecimentos ... relativas a um período máximo de três meses e que não tenham sido objeto de participação ..., no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial ...
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Despacho n.º 5994/2017
... de celebração de acordos de cooperação; 1.2.6 - Colaborar na definição das prioridades de ...ão e de viagem a nacionais deslocados em Portugal, em situação de carência e acumulação de ...; 1.2.20 - Decidir sobre a suspensão da licença de funcionamento concedida aos estabelecimentos ... relativas a um período máximo de três meses e que não tenham sido objeto de participação ..., no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
...6 - A convergência para a profissão de ...ções profissionais obtidas fora de Portugal, nos termos da lei, do direito da União Europeia ...a) Licença sem vencimento, com a duração máxima do ... o tempo total de suspensão exceder seis meses no mesmo mandato. 3 - A renúncia ou suspensão ....3 - Em caso de doença, gravidez, maternidade e paternidade, o período de seis meses referido ...
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Acórdão nº 1671/16.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - A omissão pelo recorrente do cumprimento dos ónus estabelecidos no artigo 640.º n.º 1 do CPC implica a rejeição da impugnação da matéria de facto na parte afetada. II - Não fazendo o recorrente apelo a factos que diga ter alegado nos articulados, enquanto novos, a atendibilidade dos mesmos em sede de recurso pressupõe que o Tribunal de 1.ª instância tenha usado da faculdade prevista no...
...ção foi de um ano ou nunca inferior a 5 meses. É o que o demonstram os já referidos 2 ... e 21 cuidadosamente analisados à luz dos n.º 6 e 7 do art 57º CT e contrariamente ao que o ... um período de ausência (como a baixa e licença maternal da A.), é particularmente importante a ...esteve depois de licença de maternidade entre 21.Out.2014 e 18.Março.2015, conforme ... -
Acórdão nº 443/11.4TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015
I. Nos CTT, face aos termos do Acordo de Empresa aplicável in casu, os cargos de direcção e chefia são exercidos em comissão de serviço, a qual supõe acordo entre empregador e trabalhador, não fazendo a chefia parte dos grupos profissionais. II. Finda a comissão de serviço, ainda que por iniciativa do empregador, nos termos do AE, não é este obrigado a pagar-lhe os correspondentes subsídio de...
...; - após período de férias iniciado em 1/6/2010, a A., mediante ordem verbal, em foi em ...logo que ocorresse a licença de maternidade da colega O. e passou a pernoitar ..., apenas reiterando uma alegada reunião uns meses após em.. 6.º Com efeito, não se compreende ... objecto a distribuição de correio em Portugal. 2- A Autora é sindicalizada no Sinquadros. 3- ... -
Portaria n.º 315/2023
...CAPÍTULO II. Gestão de informação. Artigo 6.º. Atividades de gestão de informação. Para ...conjuntas de Portugal com outros Estados bem como à. definição e ...Inicia com o. pedido de licença e termina com a comunicação da. decisão ao ...investigação ou impugnação de maternidade ou de. paternidade. Começa com a remessa de ...), para que, querendo e no prazo de dois meses,. apresentem as suas alegações ou observações ...
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Acórdão nº 97/05.7PASJM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2015
I - A punição do concurso de crimes tem implicada uma tripla dimensão: a existência de concurso de infrações com o alcance que lhe é conferido no art. 30.º, do CP, o conhecimento superveniente do concurso após o trânsito em julgado dos crimes concorrentes, e que os crimes não incluídos nesta decisão condenatória tenham sido praticados antes do seu trânsito. II -Para além disso, a competência...
...]: «A) - Pela prática dos crimes cometidos em 6 e 16, a pena única de 450 (quatrocentos e ... numa pena parcial superior a 2 anos e 8 meses de prisão (e mesmo esta pena constitui uma ..., na via pública, sem ter a competente licença de condução, veículo esse que estava ... terceiro, e relativo a subsídio de maternidade, no valor de 1.956,78 €, tendo aposto, por si ... -
Acórdão nº 935/20.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2022
I - Tendo em atenção as lesões que a Autora sofreu em consequência do acidente, com as inerentes dores e incómodos que teve de suportar, sendo que o quantum doloris ascendeu ao grau 4, numa escala de 1 a 7, bem como os tratamentos a que teve de se submeter, tendo estado impedida de realizar durante vários meses autonomamente as tarefas normais do dia-a-dia, tais como cuidar da sua higiene e...
... e, contados sobre a quantia remanescente de 6.859,66 (seis mil oitocentos e cinquenta e nove ...ça média de vida, para as mulheres em Portugal, como começara por referir, teria concluído que ... anos e mais concretamente nos últimos meses, tem feito com que o capital perca valor real e ... o acidente, a Recorrida se encontrava em licença de maternidade, o que não corresponde, desde ... -
Decreto-Lei n.º 65-A/2016
... quadro da Lusofonia e na afirmação de Portugal no Mundo. Cabe ao Camões - Instituto da ...2 - [..]. 3 - [..]. 4 - [..]. 5 - [..]. 6 - [..]. 7 - [..]. 8 - [..]. Artigo 9.º [..] 1 - ...ão de serviço cumprida não exceda seis meses; b) Dois dias de remuneração base por cada mês ... decorrente de situações de doença, maternidade...2 - A situação de licença...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... em Águas de Transição para Portugal continental. O Programa do XXIII Governo ...6 — Estabelecer que:. a) A informação ...e crustáceos, constitui autêntica maternidade para várias espécies de peixes, como é o caso ...de uma licença de atividade aquícola. Nos casos em que o ...o título por um período mínimo de 18 meses, correspondente a um ciclo de produção, salvo ...
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Acórdão nº 2705/18.0T8BRR.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
Não se revela necessária uma intervenção do Supremo Tribunal de Justiça para esclarecer e definir a figura do abuso de direito, quando está apenas em causa a aplicação concreta da mesma a um caso em que a Autora, prestando serviço de assessoria jurídica, e confrontada com a cessação do contrato “de prestação de serviços”, que ela própria sugeriu e redigiu, vem alegar que esteve ligada
... 6. O abuso do direito constitui cláusula geral, ... da trabalhadora grávida ou no gozo de licença parental em circunstâncias de despedimento não ... da gravidez e o termo da licença de maternidade (…)” (§ 60). 43. Concluindo que “Como o ... entre as partes mediaram pouco mais de dois meses (ou seja, menos do que o período mínimo de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 38/2015 . Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
...programas e planos territoriais. Artigo 6.º Cooperação e coordenação ...Artigo 54.º Utilizações sujeitas a licença. Artigo 55.º Regime das licenças. Artigo 56.º ...ção da Associação dos Aquicultores de Portugal, do Conselho Nacional da Água e do Fórum ... e que tem duração igual ou superior a 12 meses. 3 - A concessão pode ter uma duração máxima ..., designadamente áreas de desova e de maternidade...
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Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
...ção nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte, no âmbito do ... futuro no caso de ser requerida após seis meses decorridos do óbito do beneficiário. Também ... nos casos de presunção previstos no artigo 6.º Artigo 50.º [..] 1 — . . . . . . . . . . . ...a) Possuir residência legal em Portugal há, pelo me- nos, um ano, se for cidadão ... empregador, não podendo, no caso de licença para assistência a filho com deficiência ou ...