lei tutelar educativa
787 resultados para lei tutelar educativa
-
Despacho n.º 9646/2022
... cesso Tutelar Cível; Prevenir ou Promover — Uma solução para cada criança; Direito ... Familiar; Promoção e Proteção; Lei Tutelar Educativa e Direito da Família — Vária; ... 2010-2021 — Membro do júri nas ...
-
Aviso n.º 6191/2018
... as revistas e inspeções previstas no artigo 170.º da Lei Tutelar Educativa; Assegurar a ordem e a disciplina no centro educativo, ...
-
Despacho (extrato) n.º 12458/2020
... Técnicos Profissionais de Reinserção Social, no âmbito da Lei Tutelar Educativa e do Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos. 6 - ...
-
Despacho (extrato) n.º 5649/2017
... Técnicos Profissionais de Reinserção Social, no âmbito da lei Tutelar Educativa e do Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos.6 - ...
-
Despacho (extrato) n.º 9914/2017
... Técnicos Profissionais de Reinserção Social, no âmbito da Lei Tutelar Educativa e do Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos. 6 - ...
-
Aviso n.º 6558/2019
... 3, do Porto Penal 4, do Porto Penal 5, do Porto Penal 6, do Porto Tutelar Educativa, do Tâmega 1 e do Tâmega 2;b) Referência «região Centro», ...
-
Aviso n.º 6558/2019
... 3, do Porto Penal 4, do Porto Penal 5, do Porto Penal 6, do Porto Tutelar Educativa, do Tâmega 1 e do Tâmega 2;b) Referência «região Centro», ...
-
Acórdão nº 127/19.5T8MFR-C.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2020
A situação de pandemia não constitui fundamento para a declaração de especial complexidade, prevista no nº 1, "in fine", do artigo 60º da LTE, que permite a prorrogação do prazo da medida cautelar de guarda de menor em centro educativo, prevista na alínea c) do artigo 57º da LTE.
... da Relação de Lisboa: I–Relatório No âmbito do processo Tutelar" Educativo com o nº 127/19.5T8MFR foi aplicada em favor de AA, nascido em \xE2" ... 44.° da Lei n.9 166/99, de 14 de Setembro 18 — Lei Tutelar Educativa —, enumera os processos urgentes: aqueles em que o jovem esteja sujeito ... -
Aviso n.º 13090/2018
... obedecer o equipamento a utilizar na vigilância eletrónica.Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, na sua ...
-
Aviso n.º 13090/2018
... obedecer o equipamento a utilizar na vigilância eletrónica.Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, na sua ...
-
Despacho n.º 6350/2020
... em matéria penal, reforma do direito de menores (lei tutelar educativa e lei de proteção de crianças e jovens), mediação familiar, ...
-
Portaria n.º 237/2019
... ção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a ... autonomia previstas no n.º 12 do artigo 158.º-A da Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, alterada e ...
-
Portaria n.º 237/2019
... ção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a ... autonomia previstas no n.º 12 do artigo 158.º-A da Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, alterada e ...
-
Despacho n.º 6572/2021
... Comarca de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em ...
-
Despacho n.º 13/2022
... Comarca de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar ... de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa ...
-
Despacho n.º 13/2022
... Comarca de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar ... de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa ...
-
Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... Sociais de Portalegre, Participante no Fórum de Animação Educativa e Sociocultural subordinado ao tema "Saberes e Experiências" da Escola ... , mais tarde designado Direção de Serviços para a Área Tutelar Educativa, realizou tarefas na gestão de vagas dos centros educativos, ...
-
Despacho (extrato) n.º 13035/2023
... ção contínua do Centro de Estudos Judiciários « Intervenção Tutelar Educativa ». Participou, como formador, em diversos cursos, entre os ...
-
Despacho (extrato) n.º 14657/2022
... da Infanta, na transição para a implementação da Lei Tutelar Educativa) ... www.dre.pt ... N.º 247 26 de dezembro de 2022 Pág. 24 ...
-
Despacho n.º 12155/2023
... ção, especialidade de Observação e Análise da Relação Educativa (2003); Licenciatura em Ensino de Informática (1997). III — ... tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em ...
-
Despacho n.º 9864/2018
... ção, especialidade de Observação e Análise da Relação Educativa (2003);Licenciatura em Ensino de Informática (1991-1997).Experiência ... tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em ...
-
Despacho n.º 9864/2018
... ção, especialidade de Observação e Análise da Relação Educativa (2003);Licenciatura em Ensino de Informática (1991-1997).Experiência ... tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em ...
-
Despacho n.º 2110/2019
... Subsídios para uma reforma da lei tutelar educativa" e "A gestão nos tribunais. Um olhar sobre a experiência das ...
-
Despacho n.º 9671/2022
... proteção de crianças e jovens em perigo, na lei tutelar educativa e no regime jurídico de entrada, ... permanência, saída e ...
-
Despacho n.º 8849/2021
... , na lei de proteção de crianças e jovens em perigo, na lei tutelar educativa e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e ...