lei tutelar educativa
-
Despacho n.º 12390/2020
... n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei ...
-
Despacho n.º 7060/2021
... n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei ...
-
Despacho n.º 835/2021
... n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei ...
-
Despacho n.º 12385/2020
... n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei ...
-
Despacho n.º 12673/2020
... n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei ...
-
Despacho n.º 7735/2020
... n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei ...
-
Despacho n.º 1988/2021
... n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei ...
-
Despacho n.º 9454/2021
... n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no ... artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro ...
-
Despacho n.º 3108/2022
... n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no ... artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro ...
-
Despacho n.º 2253/2021
... desembargador, mestre Joaquim António Lourenço Boavida.A Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e alterada ...
-
Despacho (extrato) n.º 9825/2022
... logias/orientações na área tutelar cível, tendo coordenado a grupo de trabalho que antecedeu o ... processo ... Curso “A Lei Tutelar Educativa ...
-
Aviso n.º 10057/2017
... ção com os diferentes serviços de intervenção social e educativa, atendimentos, elaboração de relatórios, visitas domiciliárias ... º, 13.º, 19.º e 25.º), que aprovou o Regime Geral do Processo Tutelar Cível - ver em www.cnpcjr.pt/direito das crianças Apoio logístico às ...
-
Despacho (extrato) n.º 8202/2017
... Evolução Delinquente"; "Formação Básica de Socorrismo", "Lei Tutelar Educativa", etc.6 - Representações/LouvoresDurante o desempenho das suas ...
-
Despacho n.º 13773/2016
... do COAS - Centro de Observação e Ação Social, para a área educativa, em 04.08.1993; Desempenhou funções Técnicas de Educação no COAS - ... o Trabalho em Equipa; A Reforma do Direito de Menores e a Lei Tutelar Educativa; A Lei Tutelar Educativa; Concursos e os Concursos para ...
-
Despacho n.º 11989/2018
... Educativas, sua execução e acompanhamento», in Direito Tutelar de Menores, Coimbra Editora, Coimbra 2002;«Jovens com Comportamentos ... Educativa ...
-
Decreto-Lei n.º 171/2015
... das medidas tutelares educativas, previsto na Lei Tutelar ... Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setem- ... bro, ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2020
... 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 209.º da Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e alterada ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2022
... n.º 1 do artigo 209.º da Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e ...
-
Despacho (extrato) n.º 13192/2023
... ável pela Preparação da Visão Estratégica para o Sistema Tutelar Educativo, no âmbito do Plano do XXI Governo Constitucional da ... da task force responsável pela formação em Lei Tutelar Educativa, no âmbito da entrada em vigor da nova legislação sobre direito de ...
-
Despacho n.º 6391/2022
... ções introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar" ... Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro \xE2" ...
-
Despacho n.º 7124/2022
... ções introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar" Educativa — e ... no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro \xE2" ...
-
Despacho n.º 10862/2023
... Tutelar Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — ...
-
Despacho n.º 10153/2023
... ções introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar" ... Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro \xE2" ...
-
Despacho n.º 10861/2023
... ções introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar" ... Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro \xE2" ...
-
Despacho n.º 10421/2023
... ções introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar" ... Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro \xE2" ...