Despacho (extrato) n.º 13035/2023
| Data de publicação | 20 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 244 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 142
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 13035/2023
Sumário: Designação para o cargo de diretor do Centro Educativo de Santa Clara do mestre
Eduardo António Conceição Brandão Garrido, em regime de comissão de serviço, com
produção de efeitos a 1 de novembro de 2023.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 16 de novembro de 2023,
proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça
(Despacho n.º 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 108, de 3 de junho),
e nos termos do disposto do artigo 17.º do referido Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro,
é designado para o cargo de Diretor do Centro Educativo de Santa Clara, dirigente intermédio de
2.º grau, o mestre Eduardo António Conceição Brandão Garrido, em regime de comissão de ser-
viço, pelo período de três anos, com produção de efeitos a 01 de novembro de 2023, que reúne os
requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme
é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
2 — O trabalhador designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da
sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o ven-
cimento base do Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 215/2012,
de 28 de setembro.
28 de novembro de 2023. — A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz
e Silva.
Síntese Curricular
1 — Dados pessoais
Nome — Eduardo António Conceição Brandão Garrido
Naturalidade — Angola
Data de nascimento — 02/06/1978
2 — Habilitações académicas: Mestrado Integrado em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia
e Ciências da Educação da Universidade do Porto, especialidade em Psicologia do Comportamento
Desviante e do Sistema de Justiça.
3 — Situação profissional atual: Técnico Superior no Centro Educativo de Santo António.
4 — Atividade profissional
De 01 de abril de 2011 até à atualidade, exerce funções de técnico superior no Centro Edu-
cativo de Santo António, no Porto.
De 01 de janeiro de 2001 até 31 de março de 2011, desempenhou as funções de Técnico
Profissional de Reinserção Social.
Participou, como orador, em diversos seminários, conferências e cursos de formação, de
entre os quais: «Um olhar sobre os desafios da Intervenção do Sistema de Promoção e Proteção
de Crianças e Jovens em Risco» no Instituto Superior de Serviço Social, no XIII e XIV Congresso
Nacional de Criminologia, no Encontro Nacional de Justiça Juvenil da DGRSP 2017 e na Ação de
formação contínua do Centro de Estudos Judiciários «Intervenção Tutelar Educativa».
Participou, como formador, em diversos cursos, entre os quais: Terapia Narrativa de Reautoria
na Escola de Psicologia da Universidade do Minho, Especialidade Avançada em Perturbação de
Stress Pós -Traumático, módulo Trauma Complexo, no instituto CRIAP e Modelo de Intervenção
com as Famílias, na DGRSP.
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