lei tutelar educativa
-
Despacho n.º 10153/2023
... ções introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar" ... Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro \xE2" ...
-
Despacho n.º 10861/2023
... ções introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar" ... Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro \xE2" ...
-
Despacho n.º 10421/2023
... ções introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar" ... Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro \xE2" ...
-
Despacho n.º 10468/2023
... ções introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar" ... Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro \xE2" ...
-
Despacho n.º 9510/2022
... ções introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar" ... Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro \xE2" ...
-
Despacho n.º 9744/2022
... Tutelar Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — ...
-
Despacho n.º 3561/2023
... ções introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar" ... Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro \xE2" ...
-
Despacho n.º 10859/2023
... ções introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar" ... Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro \xE2" ...
-
Despacho n.º 175/2022
... n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no ... artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro ...
-
Despacho n.º 3107/2022
... n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no ... artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro ...
-
Despacho n.º 3051/2021
... n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei ...
-
Despacho n.º 12387/2020
... n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei ...
-
Despacho n.º 9485/2021
... n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no ... artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro ...
- Despacho n.º 175/2022
-
Despacho n.º 12526/2021
... n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no ... artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro ...
-
Despacho n.º 2/2024
... pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei T utelar Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei de ... tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 1 15.º da lei de Proteção de Crianças e Jovens ...
-
Despacho n.º 3160/2020
... direito e de reinserção social do menor sujeito a intervenção tutelar educativa, o n.º 1 do artigo 158.º-A da Lei Tutelar Educativa, aprovada ...
-
Despacho n.º 9499/2020
... direito e de reinserção social do menor sujeito a intervenção tutelar educativa, o n.º 1 do artigo 158.º-A da Lei Tutelar Educativa, aprovada ...
-
Despacho n.º 13340/2016
... écnica Superior na Direção-Geral de Reinserção Social - Área Tutelar Educativa (setembro de 2009 a dezembro de 2010):Integra o secretariado ...
-
Despacho n.º 5072/2018
... écnica Superior na Direção-Geral de Reinserção Social - Área Tutelar Educativa (setembro de 2009 a dezembro de 2010):Integra o secretariado ...
-
Despacho (extrato) n.º 10835/2016
... Integrou a task force responsável pela formação em Lei Tutelar Educativa, no âmbito da entrada em vigor da nova legislação sobre ...
-
Despacho n.º 5955/2017
... Comarca de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar ... de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa ...
-
Despacho n.º 5955/2017
... Comarca de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar ... de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa ...
-
Despacho n.º 4163/2020
... Comarca de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar ... de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa ...
-
Deliberação n.º 1841/2016
... ção Social, com competência quer na área penal quer na área tutelar educativa, assumindo nesse enquadramento o acompanhamento de crianças ...