lei trabalho infantil
1838 resultados para lei trabalho infantil
-
Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... ágio profissional orientado decorra no âmbito de um contrato de trabalho ... Artigo 26.º ... Membros honorários ... Podem ser admitidos, por ... e denunciar práticas de discriminação social e trabalho infantil, assumindo uma atitude de responsabilidade social ... Artigo 142.º ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... trabalho e do ambiente, e com base nos respetivos compromissos internacionais em ... forçado ou obrigatório; c) A eliminação efetiva do trabalho infantil; e d) A eliminação da discriminação no emprego e na atividade ...
-
Despacho n.º 7192/2021
... a calendarização correspondente aos vários postos de trabalho. CAPÍTULO II Estrutura Orgânica e dirigentes Artigo 9.º Modelo de ... refere à implantação de espaços verdes, espaços de recreio infantil e espaços produtivos; g) Elaborar programas base e propor a adjudicação ...
-
Decreto-Lei n.º 113/2021
... trabalho, através do Despacho n.º 6324/2020, de ... 5 de junho, publicado no ... número anterior prestam cuidados de saúde mental à população infantil e adolescente ... das áreas geodemográficas em que esses cuidados não ...
-
Aviso (extrato) n.º 13551/2023
... 1 — Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), apro- ... vada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... preventivamente, no âmbito da pobreza infantil; Intervém, apoiando nas ação que visem o emprego, ... formação e ...
-
Edital n.º 1863/2023
... valências: saúde materno-infantil e da grávida, planeamento familiar, diabetes, hipertensão e até ... b) Mantenham o vínculo por contrato de trabalho em funções públicas, para o exercício de ... funções durante pelo ...
-
Louvor n.º 360/2018
... do cibercrime e da criminalidade tecnológica, ter desenvolvido trabalho de relevo na investigação criminal de casos de abuso sexual de menores través da Internet, de pornografia infantil online e na defesa dos direitos das crianças, bem como na prevenção ...
-
Deliberação (extrato) n.º 966/2018
... de créditos salariais, emergentes da violação do Contrato de Trabalho"; de 2010-02-02 até 2012-11-13, exerceu o cargo de Chefe de Equipa de Gest\xC3" ... Independentes; de 1999-06-01 a 2002-02-05, no Centro Infantil ...
-
Deliberação n.º 1196/2022
... 2018/… — Interlocutora do grupo de trabalho “POLARIS — CHTMAD”; ... 2018/… — Membro da Comissão ... 2018/… — Membro da Comissão Coordenadora de Saúde Infantil e Juvenil ACES Douro Sul; ... 2018/… — Membro da Comissão ...
-
Aviso n.º 12427/2020
... suas competências formais, e desde o ano de 2007 tem contrato de trabalho por tempo indeterminado no setor público como Técnica Superior, no ... ção Inclusiva, Ambientes Educativos Inovadores, Saúde Mental Infantil, Avaliação de ...
-
Louvor n.º 360/2018
... do cibercrime e da criminalidade tecnológica, ter desenvolvido trabalho de relevo na investigação criminal de casos de abuso sexual de menores través da Internet, de pornografia infantil online e na defesa dos direitos das crianças, bem como na prevenção ...
-
Deliberação (extrato) n.º 1384/2022
... 64 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I ... de Infância no Centro Infantil de Coimbra. Em julho de 1989, iniciou funções na Sede do Centro ...
-
Portaria n.º 153/2016 - Diário da República n.º 102/2016, Série I de 2016-05-27
... º 136/2015, de 28 de julho, manda o Governo, pelos Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, o seguinte: ... Artigo ... infantil ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2023
... A aproximação do indicador de privação material infantil à média europeia; ... A redução para metade da taxa de pobreza ... ODS 8 (Trabalho Digno e Crescimento Económico), o ODS 10 (Reduzir as Desigualdades), ODS ...
-
Acórdão nº 1861/20.2YRLSB-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Dezembro de 2020
I- O requerido, de nacionalidade portuguesa, reside na Dinamarca desde os 3 anos e 6 meses de idade, não solicitou a transmissão da sentença e certidão, e não deseja vir para Portugal, tendo a sentença a reconhecer também o condenado na expulsão a título definitivo da Dinamarca, com proibição de retorno, nos termos dos art. 22°, II, III e VI e art. 32° § 2, V, da Lei dos Estrangeiros, com o...
... 232, 2° travessão), um crime de divulgação de pornografia infantil previsto no art. 235°, § 1 e de atentado ao pudor previsto no art ... ção profissional e não ter qualquer vínculo com o mercado de trabalho dinamarquês ... 13° - O que sempre determina a sua condução a ... -
Regulamento n.º 184/2019
... prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 627.º do Código do Trabalho; h) Os titulares dos seus órgãos sociais não foram condenados por ... , nos termos do artigo 14.º da referida diretiva; vi) Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos, tal como definidos no artigo ...
-
Regulamento n.º 184/2019
... prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 627.º do Código do Trabalho; h) Os titulares dos seus órgãos sociais não foram condenados por ... , nos termos do artigo 14.º da referida diretiva; vi) Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos, tal como definidos no artigo ...
-
Despacho n.º 2597/2018
... ; 9 - Promover uma cultura organizacional sustentada no trabalho colaborativo e articulado como garante do princípio da boa ... de enquadramento urbano, designadamente, de lazer, de recreio infantil ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2017
... em revistas da Especialidade; integrou e integra grupos de trabalho e equipas, a nível local e distrital, em áreas ligadas ao Álcool, ... de Pós Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria pela Escola Superior de Saúde de Viseu - Instituto ...
-
Decreto-Lei n.º 115/2015
... a Promoção de Segurança Infantil e aAssociação dos Pro- ... fissionais no Regime de Amas ... O projeto ... ciação pública, na separata n.º 4 do Boletim do Trabalho ... e Emprego, de 16 de março de 2015 ... No uso da autorização ...
-
Acórdão nº 573/18.1JAAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Abril de 2020
I - O mero recebimento e posse – no “messemger” da rede social “facebook” – pelo agente de fotografias (sem roupa, em nu integral, exibindo os seios e a zona genital) enviadas por uma adolescente de 16 anos de idade, quando mantinham uma relação de namoro, sem as mostrar a outrem, as ceder, ou de qualquer forma as divulgar ou exibir, não integra o conceito de «u
... determinaram 6 dias de doença sem afetação da capacidade de trabalho ... 22. O arguido, com a sua conduta, causou à ofendida F… equimose ... da Criança, relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil, adotado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000, ... -
Edital n.º 1011/2022
... valências: saúde materno-infantil, planeamento familiar, diabetes, hipertensão e doenças oncológicas; ... a) Manutenção de vínculo laboral por contrato de trabalho em funções públicas, para o exercício ... de funções como Médico de ...
-
Aviso n.º 18372/2018
... a arrumo de utensílios de jardinagem ou para diversão infantil. e) Parques e aparelhos para diversão infantil. f) Outras estruturas cuja ... pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho f) Títulos habilitantes parta o exercício da atividade de construção, ...
-
Aviso n.º 9379/2017
... a arrumo de utensílios de jardinagem ou para diversão infantil. e) Parques e aparelhos para diversão infantil. f) Outras estruturas cuja ... pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho f) Títulos habilitantes parta o exercício da atividade de construção, ...
-
Regulamento n.º 111/2023
... 4,30 5,50 ... Isenção de horário de trabalho ... 100,00 € ... Divertimento infantil ...