lei n º 31 2012 14 agosto
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Aviso n.º 14521/2022
... 30 de junho de 2022, da Câmara Municipal de 14 de junho de 2022 ... foi aprovada a revogação ... , com a redação da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro ... e de acordo com as regras e 2012, de 29 de agosto, com a redação da Lei ... n.º ...
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Acórdão nº 03465/14.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
... /PPM por efeito da Lei nº 43/2005 de 29 de agosto que resultou da alteração de nível ou de ... vigor do DL 14/2003 de 30/1 e até setembro/2012; - a título de comparticipação no crédito ... correspondente ao seguro de saúde pagos até 31/12/2009; e, - a título de Isenção de Horário ...
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Despacho n.º 203/2021
... disposto no n.º 3 do artigo 9.º e do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de ... do Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de agosto, que estabelece a organização institucional do ... º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta e altera o Código ... º e no n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, alterada pelo Decreto-Lei ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/M, de 16 de Novembro de 2012
... Regional n.º 26/2004/M, de 20 de agosto, ocorreram várias e significativas alterações ... Regulamentar Regional n.º 8/2011/M, de 14 de novembro, que aprova a nova estrutura ... os 64 -A/2008, de 31 de dezem- bro, 3 -B/2010, de 28 de abril, e 64 ...
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Acórdão nº 6804/14.0T8ALM-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
... Lei n.º 227/2012, de 25 de Outubro ... 8. Integração essa que ... é obrigatoriamente integrado no PERSI entre o 31.º dia e o 60.º dia subsequentes à data de ... n.º 70-B/2021, de 6 de agosto - estabelecendo “princípios e regras a ...
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Lei n.º 51/2018
Lei n.º 51/2018 de 16 de agosto Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela ... Os artigos 3.º, 5.º, 8.º, 11.º, 12.º, 14".º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.\xC2"º, 23.º, 25.º, 26.º, 29.º, 30.º, 31".º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.\xC2" ... de ajustamento previstos na Lei n.º 43/2012 , de 28 de agosto, aplicam-se as disposições ...
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Aviso n.º 16824/2021
... , com a redação da Lei n.º 71/2018, de 31 de de- ... zembro e de acordo com as regras e térios da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, com a redação ... da Lei n.º ... 14" — Os dirigentes intermédios de 3.º, 4.º e 5.\xC2" ...
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Aviso n.º 16824/2021
... , com a redação da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro e de acordo com as regras e s da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, com a redação da Lei n.º ... 14 - Os dirigentes intermédios de 3.º, 4.º e 5.º ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, e 115/2013, de 7 de agosto; ... b) ... engenheiro técnico os constantes da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, alterada pela Lei n.º ... , de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio, sem ...
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Lei n.º 16/2017
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, no sentido de alargar a ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 246/95, de 14 de setembro, 232/96, de 5 de dezembro, 222/99, de ... de julho, 119/2011, de 26 de dezembro, 31-A/2012, de 10 de fevereiro, e 242/2012, de 7 de ... -A/2013, de 10 de maio, 114-A/2014, de 1 de agosto, 114-B/2014, de 4 de agosto, e 157/2014, de 24 de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 38/2020/M
... a publicação da Portaria n.º 125/2020, de 14" de abril, fica consumada a transferência da gest\xC3" ... revisto pelas Leis n.os 130/99 , de 21 de agosto, e 12/2000 , de 21 de junho, e do n.º 1 do ... Decretos Legislativos Regionais n.os 24/2012/M , de 30 de agosto, e 2/2013/M , de 2 de ... , alterada pelas Leis n.os 64-A/2008 , de 31 de dezembro, 3-B/2010 , de 28 de abril, 34/2010 ...
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Lei n.º 64/2018
... de novembro, pela Lei n.º 24/89, de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de ... /95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 329-A/95, de 12 de dezembro, 14/96, de 6 de março, 68/96, de 31 de maio, 35/97, ... , de 31 de maio, 23/2010, de 30 de agosto, 24/2012, de 9 de julho, 31/2012 e 32/2012, de 14 de ...
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Diretiva n.º 17/2023
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 283 ... Diário da ... Gás (SNG) e do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, ... que estabelece a organização e ... ão Europeia em conformidade com a Diretiva 2012/27/EU ... do Parlamento Europeu e do Conselho, de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... 46/2008, de 27 de agosto, alterada pela Lei n. 55-A/2010, de 31 de ... b) A Lei n. 159/99, de 14 de setembro, alterada pelos Decretos-Leis n.s ... de 1 de julho, 48/2011, de 1 de abril, e 204/2012, de 29 de agosto, na parte em que refere as ...
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Aviso (extrato) n.º 10997/2020
... ário da República, n.º 197, 2.ª série, de 14 de outubro de 2019, alterado pelo Despacho n.º ... de Administração deste Centro Hospitalar de 31 de outubro de 2019, torna-se público que se ... Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, com a redação que lhes foi dada pelo ei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro;Acordo Coletivo de Trabalho ...
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Aviso n.º 19526/2023
... , com a redação da Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro ... e de acordo com as regras e 2012, de 29 de agosto, com a redação da Lei ... n.º ... 14" — Os dirigentes intermédios de 3.º, 4.º e 5.\xC2" ...
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Aviso n.º 15692/2018
... 5.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto e da Portaria n.º 149/2018, de 24 de maio. 3 - ... alínea c) do n.º 2 do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, a mesma informou não ter, ... º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31" de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 20.\xC2" ... 14 - Formalização, instrução e prazo das ...
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Aviso n.º 2142/2017
... Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, e pela ... ências previstas na Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro, das quais se destacam a ... ao público: das 9.30h às 13:00h e das 14:30h às 17:00h; ou b) Através do envio, por ...
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Aviso n.º 2142/2017
... Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, e pela ... ências previstas na Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro, das quais se destacam a ... ao público: das 9.30h às 13:00h e das 14:30h às 17:00h; ou b) Através do envio, por ...
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Acórdão nº 681/11.0TYVNG-AS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15-06-2022
I - Quando se pede a alteração da redação de um facto provado invocando como fundamento a avaliação que se fez desse facto já em sede de subsunção e aplicação do direito, estamos fora do erro de julgamento da matéria de facto, pois a questão reporta-se à matéria de direito. II - A lei não define o que seja um ato de especial relevo; trata-se de um conceito geral e indeterminado, a ser densificado
... c) A 10 de Agosto de 2011, CC requereu a sua substituição, nos ... 2011 e a 2 de Janeiro e 25 de Fevereiro de 2012, através da massa liquidatária, foram pagas ... A 16 de Fevereiro de 2012 – o montante de 50,14 euros; ... l) O primitivo réu, declarou ... · A 31 de Maio de 2013 – o montante de 5.600,00 euros; ... -
Decreto-Lei n.º 47/2017
... 2,5), monóxido de carbono e ozono (EN 14212:2012, EN 14211:2012, EN 12341:2014, EN 14626:2012 e EN ... 2015/1480 da Comissão Europeia, de 28 de agosto de 2015, pretende assegurar a adaptação ao ... íveis (MTD) definidas no n.º 1 do artigo 31.º do referido decreto-lei. Artigo 25.º [ ... ] 1 ... ao indicado no quadro, mas não inferior a 14" % para as medições fixas nem a 6 % para as medi\xC3" ...
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Acórdão nº 02138/12.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
I - Os atos nulos não são suscetíveis de revogação, nem de ratificação, reforma ou conversão (cfr. artigos 137º nº 1 e 139º nº 1 do CPA/91). II – Os atos nulos não produzem quaisquer efeitos jurídicos – ainda que sem prejuízo da possibilidade de atribuição de certos efeitos jurídicos a situações de facto deles decorrentes, por força do simples decurso do tempo, de harmonia com os...
... identificaram ser o despacho datado de 10/07/2012 da divisão de serviços técnicos do MUNICÍPIO ... e o despacho datado de 14/08/2012 da mesma divisão de serviços técnicos ... , de 15 de Novembro, alterado pelo DL 6/96, de 31 de Janeiro ... Apenas os contra-interessados ... foi instruído com uma Planta datada de Agosto de 2012, cujo desenho respeita o Alvará de ... -
Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2012
... D.R. n.° 114, Série I de 2012-06-14 – ... Presidência do Conselho de ... D.R. n.° 106, Série I de 2012-05-31 – Ministérios das Finanças e da Justiça – ... revoga a Portaria n.° 765/2010, de 20 de agosto ... RPDC, junho de 2012, n.º 70 ... Revista ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... Por ter saído com inexatidão o Parecer n.º 31/2016 do Conselho Consultivo, publicado no Diário ... República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2017, republica-se. 4 de agosto de 2017. - O ... , n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua redação atual, após a ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, na redação vigente, beneficiando de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/M
... 065982pt;}.h7{height:30.922215pt;}.he{height:31 ... N.º 32 14 de fevereiro de 2024 Pág. 26 Diário da ... Regional n.º 9/2021/M, de 27 de agosto, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais ... os 24/2012/M, de 30 de agosto, 2/2013/M, de 2 de janeiro, e ...