acórdão tribunal ejaculou

95 resultados para acórdão tribunal ejaculou

  • Acórdão nº 444/15.3JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Novembro de 2016

    I  -   O crime de trato sucessivo, embora englobe a realização plúrima do mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico executado por forma essencialmente homogénea, é unificado pela mesma resolução criminosa, bastando a prática de qualquer das condutas para que fique preenchido o tipo legal de crime. II -  No caso, estando em causa crimes de

    ... vinte dos crimes em causa; -04 anos de prisão por cada um dos dois restantes crimes em questão, relativos às situações em que o arguido ejaculou (pelo menos, uma vez) na zona da vagina e em que procurou introduzir o seu pénis erecto no ânus da ofendida.             12)-Pena ...
  • Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de crimes

    ...40 ex vi fls. 925) -"o arguido fez sexo oral ao menor, masturbava-se e ejaculou para cima da criança, estes factos aconteceram uma única vez", e não tenha condenado o ora recorrente neste segmento e quanto a estes factos, por ...
  • Acórdão nº 574/15.1PEVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Abril de 2017

    I - Desde 2006 a 2009, A., aproveitando-se da escuridão e de o parque de estacionamento da estação do caminho de ferro ser um sítio ermo, aproximou-se de diversas mulheres que se dirigiam aos seus automóveis e, exibindo uma faca, obrigou-as a entrar nos seus veículos e a praticar consigo actos de cariz sexual, desapossando-as ainda de bens que lhes pertenciam e procurando, nalguns casos, coagi-las

    ... boca e, durante cerca de 5 minutos, sempre com a mão na cabeça daquela, obrigou-a a efectuar movimentos para cima e para baixo, até que ejaculou na boca da mesma. 29 – Após o arguido ordenou à ofendida que passasse para o banco do condutor, tendo o mesmo ocupado o lugar ao lado. 30 – ...
  • Acórdão nº 1152/15.0PBAMD-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Dezembro de 2016

    - O bem jurídico que o tipo da violência doméstica visa proteger é a saúde, enquanto integridade das funções corporais da pessoa, nas suas dimensões física e psíquica. -Uma vez que este tipo abarca condutas que são também puníveis por outros tipos legais, neste caso, a ameaça (artº.153º, nº.1 do CP), injúria (artº.181º do CP) e ofensa à integridade física simples (artº.143º, nº.1 do CP)., torna-

    ... 13.Com medo do arguido, a ofendida B. manteve-se imóvel, pelo que o arguido, com o pénis ereto, penetrou o pénis na vagina da mesma e ejaculou". 14.No dia 13 de novembro de 2015, durante a noite, quando o arguido regressou a casa, a ofendida recusou abrir-lhe a porta, pelo que o mesmo tocou \xC3"...
  • Acórdão nº 108/14.5JALRA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Maio de 2016

    I - Uma vez que todas as penas parcelares aplicadas pela 1.ª instância relativamente aos crimes singulares foram confirmadas pela relação e porque todas são inferiores a 8 anos de prisão, a decisão é irrecorrível quanto a tais crimes, atento o disposto no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, ficando apenas para apreciar a parte da decisão correspondente à pena única. II - No recurso que interpôs...

    ...ça, lhe ordenou que entrasse, se despisse e deitasse e, logo de seguida, despindo-se também e com o pénis erecto, penetrou-a na vagina e ejaculou, após efectuar os movimentos ritmados próprios da cópula. 46. No período acima referido, AA, quase diariamente e, pelo menos, em 80 (oitenta) ...
  • Acórdão nº 76/14.3JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Dezembro de 2015

    I - Na impugnação da matéria de facto, por erro de julgamento, cuja modificabilidade se pretende com base na reapreciação da prova, na motivação de recurso o recorrente deve observar as exigências do art. 412.º, n.ºs 3 e 4, do CPP, especificando os concretos pontos que considera incorrectamente julgados e as concretas provas que pretende sejam reapreciadas no sentido de imporem decisão diversa da

    ... 16.Após, o arguido ejaculou e limpou o pénis a uma toalha que levou consigo para esse efeito. 17.Sempre, em todas e cada uma das ocasiões descritas, a ofendida B.. ...
  • Acórdão nº 96P568 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Outubro de 1996

    I - O erro notório na apreciação da prova tem de resultar da própria decisão recorrida por si ou conjugada com as regras da experiência comum, sem recurso a quaisquer outros elementos, ainda que constantes do processo, e tem de ser de tal modo evidente, que não passe despercebido ao comum dos observadores. II - O crime de maus tratos a menores previsto e punido no artigo 153 do Código Penal de 198

    ...VII - Comete ainda o arguido dois crimes de atentado ao pudor, por numa ocasião, ter agarrado a menor, só a deixando, quando ejaculou na mão desta e por, outra vez, lhe introduziu um dedo da mão no ânus. VIII - Os danos não patrimoniais envolvem quer os chamados danos não ...
  • Acórdão nº 0008195 de Supremo Tribunal Administrativo, 10 de Julho de 1990

    I - Tendo-se provado na sentença que em data imprecisa de 1980 o arguido (que veio a ser julgado já na vigência do CP/82) para satisfazer instintos libidinosos, levou uma menor de 11 anos para um eucaliptal e aí, deitando-a no chão tirou-lhe as cuecas e colocando-se sobre ela encostou o seu sexo ao sexo da ofendida e ejaculou para as pernas desta, "esta conduta, integra apenas crime de...

    ... 11 anos para um eucaliptal e aí, deitando-a no chão tirou-lhe as cuecas e colocando-se sobre ela encostou o seu sexo ao sexo da ofendida e ejaculou para as pernas desta, "esta conduta, integra apenas crime de atentado ao pudor e não crime de violação - como poderia suceder, se aplicável fosse ...
  • Acórdão nº 0008195 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Julho de 1990

    I - Tendo-se provado na sentença que em data imprecisa de 1980 o arguido (que veio a ser julgado já na vigência do CP/82) para satisfazer instintos libidinosos, levou uma menor de 11 anos para um eucaliptal e aí, deitando-a no chão tirou-lhe as cuecas e colocando-se sobre ela encostou o seu sexo ao sexo da ofendida e ejaculou para as pernas desta, "esta conduta, integra apenas crime de...

    ... 11 anos para um eucaliptal e aí, deitando-a no chão tirou-lhe as cuecas e colocando-se sobre ela encostou o seu sexo ao sexo da ofendida e ejaculou para as pernas desta, "esta conduta, integra apenas crime de atentado ao pudor e não crime de violação - como poderia suceder, se aplicável fosse ...
  • Acórdão nº 06P3131 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Outubro de 2006

    I - Não basta, para que se afirme a ocorrência de um só crime continuado, «a realização plúrima de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico». Mister será ainda que essa realização seja executada não só «por forma essencialmente homogénea» como «no quadro de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa» (art. 30.º, n.º 2, do CP). II - Não

    ...Pouco depois, socorrendo-se do seu ascendente e da sua maior força muscular, introduziu o seu pénis erecto dentro da vagina da menor e ejaculou na vagina e coxas. Na tentativa de não deixar vestígios, o arguido foi à sua motorizada e dali trouxe um pano, com o qual limpou a zona genital da ...
  • Acórdão nº 182/13.1JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Janeiro de 2017

    I - Quando o recorrente pretende por em causa a totalidade dos depoimentos que serviram de base à convicção do tribunal, em vez de contrapor outra prova concreta que impõe decisão diversa, não pode ser considerado uma forma de atacar a sentença com base em erro de julgamento. II - E não tendo o recorrente impugnado a matéria de facto com observância do disposto no art. 364.º, n.º 3, do CPP,...

    ... à noite; terão sido aí umas 20 vezes, que estes factos aconteceram; por 3 vezes pensa que o arguido introduziu o seu pénis no seu ânus, ejaculou para fora, para cima de um cobertor; sempre que o menor ia à quinta o arguido dava-lhe um presente; (..) ”.Ou seja, deu como provado que: i. O ...
  • Acórdão nº 95/16.5T9MMN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2018

    I - Permanece válida a jurisprudência fixada no AFJ 4/95, segundo a qual «O tribunal superior pode, em recurso, alterar oficiosamente a qualificação jurídico-penal efectuada pelo tribunal recorrido, mesmo que para crime mais grave, sem prejuízo, porém, da proibição da reformatio in pejus.». II - Independentemente dos contornos precisos das categorias de crime habitual, de crime prolongado,...

    ... B. Nesse circunstancialismo o arguido DD exibiu o pénis erecto ao filho menor e ejaculou. C. Em data não concretamente apurada mas ocorrida quando CC tinha 4 (quatro) anos de idade, no interior do quarto do menor, AA deitou-se na cama ...
  • Acórdão nº 733/17.2JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Dezembro de 2019

    I -   Por determinação do Tribunal foi ordenada a realização de perícia psiquiátrica e de perícia psicológica «com vista a apurar se o arguido à data dos factos tinha capacidade para avaliar a ilicitude do seu comportamento ou de se determinar de acordo com essa avaliação, e em que medida, e da existência de perigosidade da prática de actos da mesma natureza, pretendendo ainda apurar-se da adequaç

    ... despidos e contra a vontade da ofendida, roçou e introduziu o pénis erecto no interior da vagina daquela, friccionando-o, após o que ejaculou; 8 - Em data não concretamente apurada, mas algumas semanas após a data em que ocorreram os acontecimentos descritos nos pontos 5) a 7), o arguido ...
  • Acórdão nº 73/12.3GAMGL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Maio de 2017

    I - A motivação de recurso compreende dois ónus: o de alegar e o de concluir. O recorrente deve começar por expor todas as razões da impugnação da decisão de que recorre (enunciar especificamente os fundamentos do recurso) e, depois, indicar de forma sintética, essas mesmas razões (formular conclusões em que resume as razões do pedido). II - Não havendo fundamentos na motivação, não se justiça,

    ... com as mãos, introduzindo-o depois na vagina e fazendo movimentos oscilatórios até estar prestes a ejacular, altura em que o retirou e ejaculou para uma toalha. 8. Em data e hora exatas não apuradas, mas situada em meados de Fevereiro de 2012, o arguido enviou para o telemóvel da B.. , que ...
  • Acórdão nº 4331/17.2T9STB.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Outubro de 2020

    Não é a mera existência de declarações contraditórias entre si sobre determinado facto, desfavorável ao arguido, que impõe ao julgador o dever de julgar tal facto como não provado, designadamente por respeito ao princípio in dubio pro reo O que tribunal tem que fazer, nessas circunstâncias, é proceder ao exame crítico da prova, separando os elementos que lhe merecem credibilidade daqueles que não

    ... LV introduziu o pénis ereto na vagina da menor IC, sem fazer uso de preservativo, aí friccionou o mesmo e após retirou-o para fora e ejaculou. 9. A IC nunca tinha tido relações sexuais de qualquer natureza anteriormente, sentiu dores e sangrou. 10. A partir desta data, o arguido LV ...
  • Acórdão nº 524/14.2 PBSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Abril de 2018

    I - Para que se considere verificado o acto sexual de relevo consistente em cópula, coito anal, coito oral o que é necessário é que se verifique contacto físico, no sentido de penetração da vagina e/ou do ânus e/ou da boca pelo órgão sexual masculino, seja ela, completa ou incompleta, sendo indiferente à consumação da cópula, bem como do coito anal e do coito oral, a existência de emissio seminis.

    ... também que nunca tocou na menor com o seu pénis, não o introduziu no ânus da menor nem mexeu nesta, afirmando ainda que se masturbou e ejaculou para o chão, não para a filha, e apenas a pensar nas imagens do filme que tinha visionado. Mas disse também que “nas alturas dos filmes e ...
  • Acórdão nº 113/11.3JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 22 de Outubro de 2014

    Decorrendo dos factos provados ser o arguido, já à data da prática das condutas delituosas, portador de uma perturbação esquizoafectiva, correspondendo em psiquiatria a uma doença grave e com carácter crónico, carecendo de um regular e adequado acompanhamento médico-psiquiátrico e, bem assim, que o regime dos estabelecimentos prisionais o afecta negativamente ou que ele perturbará seriamente esse

    ...Desta feita, ele ejaculou para os lençóis, "saiu um líquido meio amarelado e começou a dizer eu, eu, au" (sic), "como se estivesse a desfazer-se, (..) como se estivesse a ...
  • Acórdão nº 115/17.6JDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2018

    I - A lei que regula a recorribilidade de uma decisão, ainda que esta tenha sido proferida em recurso pela Relação, é a que se encontrava em vigor no momento em que a 1.ª instância decidiu, salvo se lei posterior for mais favorável para o arguido. II - Entende-se que se está ainda perante dupla conforme (total), em situações em que o tribunal de recurso nem chega a conhecer do mérito, como é o...

    ... 23. Decorridos alguns minutos, o arguido retirou o pénis erecto da boca da menor e ejaculou, limpando-se de seguida num papel. 24. Após o ocorrido, o arguido disse à menor para não contar a ninguém, dizendo-lhe que "aquilo que tinham ...
  • Acórdão nº 732/11.8GBSSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Janeiro de 2017

    I  -   Tendo sido englobada no cúmulo jurídico operado no acórdão recorrido uma pena de prisão suspensa na sua execução já extinta, nos termos do citado art. 57.º, n.º 1, do CP, há que corrigir o erro de julgamento, o erro de direito em que, o Tribunal Colectivo incorreu, alterando-se, em conformidade, o acórdão recorrido, eliminando a aludida pena de prisão do cúmulo jurídico realizado. II - ...

    ... 76.  E o primeiro arguido introduziu o seu pénis na vagina de BBB, friccionando-o até ejacular. 77. O arguido BB ejaculou na vagina da ofendida. O arguido AA ejaculou já fora da vagina da ofendida. 78. Quando os arguidos CC e ZZ e o indivíduo que os acompanhava ...
  • Acórdão nº 414/12.3TAMCN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Janeiro de 2016

    I - Os crimes de trato sucessivo correspondem a casos especiais em que a estrutura do facto criminoso se desdobra numa multiplicidade de actos semelhantes que se vão praticando ao longo do tempo, mediando intervalos entre eles. II -Alguma jurisprudência do STJ tem vindo a enquadrar as condutas de abuso sexual de crianças na figura do crime único de trato sucessivo. Porém, a maioria da jurisprudê

    ... 137. Acresce ainda que, em datas não concretamente apuradas, quando II pernoitou com o arguido em ----, este, em duas noites distintas, ejaculou no interior do ânus do menor. 138. Em data não concretamente apurada, mas entre Novembro de 2012 e Janeiro de 2014, o arguido levou o II ao Centro ...
  • Acórdão nº 304/18.6PDSNT.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Outubro de 2020

    - Para que se proceda à alteração da matéria de facto, teria este que se demonstrar que a convicção obtida pelo tribunal a quo constitui uma impossibilidade lógica, uma impossibilidade probatória, uma violação das aludidas regras, uma manifestamente errada utilização de presunções naturais, não bastando que apresente uma argumentação no sentido de que outra convicção era possível. - No crime de

    ... A menor confirma que o arguido, nesse dia, não ejaculou, o que se depreende deste ter sido interrompido pela mãe daquela. Assim, e também por essa razão, o resultado negativo do exame pericial de ...
  • Acórdão nº 1779/13.5JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Outubro de 2016

    I - Se apesar da existência de 3 actos ilícitos típicos do crime de abuso sexual de criança, praticados com a mesma pessoa, ocorre uma condição exterior ao arguido que facilitou a conduta e existe uma unidade resolutiva com conexão temporal e especial sendo o mesmo o modo de actuação, ocorre um único crime continuado. II - Numa situação de concorrência entre as penas de substituição dos artºs 45

    ... cima, tendo o arguido se colocado sobre a mesma e introduzido o pénis erecto na sua vagina, sem ter previamente colocado preservativo, onde ejaculou; o) Na sequência de tal a menor teve um sangramento; p) Das relações mantidas com o arguido resultou gravidez para a menor C…. q) No dia ...
  • Acórdão nº 150/17.4JASTB-A.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Janeiro de 2018

    A prisão preventiva existe e deve ser aplicada, quando se verificarem os requisitos previstos na lei, designadamente no artº 204 do C.P.Penal e nenhuma outra medida se revele adequada e proporcional ao caso. A prática de crime de violação na constância do casamento, sendo vista como normal pelo seu autor e justificada pelo mesmo casamento que não quer ver dissolvido, justifica a aplicação da...

    ... A seguir e de forma violenta, o arguido manteve relações de cópula com a ofendida e ejaculou na sua vagina. O arguido actuou com o propósito de manter relações sexuais com a ofendida, mesmo sabendo que o faria contra a vontade desta. ...
  • Acórdão nº 26/13.4 GGIDN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2016

    I - O arguido foi condenado, por acórdão do tribunal colectivo, pela prática de 4 crimes de tráfico de pessoas, p. e p. pelo art. 160.º, n.º 1, als. a), b) e d), do CP, nas penas de 6 anos de prisão quanto ao crime cometido na pessoa de A, 5 anos de prisão quanto ao crime cometido na pessoa de B, 6 anos e 6 meses de prisão de prisão quanto ao crime cometido na pessoa de C e 6 anos de prisão...

    ... deitar-se na cama do AA, o qual se deitou por cima daquela e, com o pénis erecto, sem preservativo, introduziu o mesmo na sua vagina, onde ejaculou, mantendo assim relações sexuais com esta, contra a sua vontade. De seguida, o ..deitou-se por cima da ofendida e, com o pénis erecto, sem ...
  • Acórdão nº 465/11.5TALRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Dezembro de 2014

    I - Relevante para o preenchimento do conceito de violência exigido no tipo de crime de violação do artigo 164.º é a idoneidade dos actos praticados sobre a vítima para cercear a sua liberdade sexual, sendo, consequentemente, decisivo que esses actos, pelo seu modo de execução, denotem ausência de consentimento daquela, em nexo causal com a violência sobre o corpo ou psiquismo da mesma, uma e...

    ... - Quando estava prestes a ejacular, o arguido retirou o pénis do interior da vagina da ofendida, ejaculou para a sua própria mão e limpou-se de seguida a papel higiénico que o mesmo tinha numa gaveta que existe no meio dos bancos do veículo. - Quando ...