acórdão tribunal ejaculou

133 resultados para acórdão tribunal ejaculou

  • Acórdão nº 444/15.3JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2016

    I  -   O crime de trato sucessivo, embora englobe a realização plúrima do mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico executado por forma essencialmente homogénea, é unificado pela mesma resolução criminosa, bastando a prática de qualquer das condutas para que fique preenchido o tipo legal de crime. II -  No caso, estando em causa crimes de

    ... vinte dos crimes em causa; -04 anos de prisão por cada um dos dois restantes crimes em questão, relativos às situações em que o arguido ejaculou (pelo menos, uma vez) na zona da vagina e em que procurou introduzir o seu pénis erecto no ânus da ofendida ...             12)-Pena ...
  • Acórdão nº 96P568 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 1996 (caso NULL)

    I - O erro notório na apreciação da prova tem de resultar da própria decisão recorrida por si ou conjugada com as regras da experiência comum, sem recurso a quaisquer outros elementos, ainda que constantes do processo, e tem de ser de tal modo evidente, que não passe despercebido ao comum dos observadores. II - O crime de maus tratos a menores previsto e punido no artigo 153 do Código Penal de 198

    ... VII - Comete ainda o arguido dois crimes de atentado ao pudor, por numa ocasião, ter agarrado a menor, só a deixando, quando ejaculou na mão desta e por, outra vez, lhe introduziu um dedo da mão no ânus. VIII - Os danos não patrimoniais envolvem quer os chamados danos não ...
  • Acórdão nº 0008195 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Julho de 1990 (caso None)

    I - Tendo-se provado na sentença que em data imprecisa de 1980 o arguido (que veio a ser julgado já na vigência do CP/82) para satisfazer instintos libidinosos, levou uma menor de 11 anos para um eucaliptal e aí, deitando-a no chão tirou-lhe as cuecas e colocando-se sobre ela encostou o seu sexo ao sexo da ofendida e ejaculou para as pernas desta, "esta conduta, integra apenas crime de atentado...

    ... 11 anos para um eucaliptal e aí, deitando-a no chão tirou-lhe as cuecas e colocando-se sobre ela encostou o seu sexo ao sexo da ofendida e ejaculou para as pernas desta, "esta conduta, integra apenas crime de atentado ao pudor e não crime de violação - como poderia suceder, se aplicável fosse ...
  • Acórdão nº 0008195 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Julho de 1990

    I - Tendo-se provado na sentença que em data imprecisa de 1980 o arguido (que veio a ser julgado já na vigência do CP/82) para satisfazer instintos libidinosos, levou uma menor de 11 anos para um eucaliptal e aí, deitando-a no chão tirou-lhe as cuecas e colocando-se sobre ela encostou o seu sexo ao sexo da ofendida e ejaculou para as pernas desta, "esta conduta, integra apenas crime de atentado...

    ... colocando-se sobre ela encostou o seu sexo ao sexo da ofendida e ejaculou para as pernas desta, "esta conduta, integra apenas crime de atentado ao ... criminal pelo crime de atentado ao pudor, não deveria o Tribunal condenar o arguido em indemnização civil a favor da ofendida pela ...
  • Acórdão nº 1334/18.3TELSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-04-2023

    –Compete ao Tribunal verter na decisão qual a concreta prova que teve em conta e que factos da mesma retirou. –Resultando dos autos que existe prova potencialmente relevante, designadamente testemunhal, que não foi arrolada compete ao Tribunal, nos termos do artº 340º do C.P.P., providenciar pela sua produção. –Toda a afirmação factual tem de ser sustentada em prova, excepto aquela que resulta da

    ... ) anos, nua, no interior de uma habitação, a masturbar o pénis erecto de um indivíduo adulto, cuja identidade não foi apurada, que ejaculou para o rosto da criança, foi partilhado com AR  (…), conectada com o Arguido, à data dos factos, quer na rede social Facebook, quer na rede ...
  • Acórdão nº 482/18.4T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17-10-2023

    I- Estando em causa crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, deverá considerar-se que, sempre que o crime é praticado em momentos diferentes estamos na presença de mais um crime, tanto mais quando a sua prática, pressupõe a criação pelo agente das circunstâncias que a permitam e que “em cada ato individualmente perpetrado a vítima é renovadamente lesada”. II- Deste modo, tendo sido...

    ... funcionárias ao tempo da loja “ ... ” resultou claro que a “loja que tinha ... ” e onde ocorreu uma das ocasiões em que o arguido ejaculou se deu no provador da referida ... Como a menor circunscreveu de forma segura estes episódios a dois - um na “ ... ” e outro na “Loja que tinha ...
  • Acórdão nº 3842/16.1T9VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2022

    I. Perante o art. 80.º, n.º 1, do CPP, a importância de dispor de todos os elementos relativos às medidas processuais privativas de liberdade e, bem assim, relativos à contagem de penas de prisão que podem vir a ser objeto de desconto na pena única é essencial, quando se profere a decisão em que se elabora o concurso superveniente de penas, uma vez que pode ocorrer que, por via do desconto,...

    ... instalações da Junta, o arguido baixou as calças e as cuecas à menor CC e encostou o seu pénis ereto ao ânus da menor, altura em que ejaculou ... 13.º No dia 12.8.2014 o arguido, depois de ter deixado a mãe e o irmão da CC nas urgências do Hospital ... , à noite, levou a CC na ...
  • Acórdão nº 440/20.9PBBRR.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-03-2023

    I -  No âmbito do  crime de violação agravada previsto e punido pelos artigos 164.º, n.º 2, alínea a) e 177.º, n.º 6, do Código Penal e do  crime de violação agravada previsto e punido pelos artigos 164.º, n.º 2, alínea a) e 177.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, a falta de indicação dos dias e horas em que os factos ocorreram não consubstancia insuficiência da matéria de facto para a decisão...

    ... em 20) o arguido usou a força física para virar B de costas, não obstante aquela o empurrar e gritar que parasse, com dores e o arguido ejaculou ... g) O arguido usou sempre força física e B empurrou-o sempre com força, com as mãos ou com os pés e pedindo-lhe para parar ... B mudou ...
  • Acórdão nº 182/13.1JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
    Acordam, em conferência, os juízes da 4.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra I- Relatório No processo supra identificado o ... 3 vezes pensa que o arguido introduziu o seu pénis no seu ânus, ejaculou para fora, para cima de um cobertor; sempre que o menor ia à quinta o ...
  • Acórdão nº 1144/17.5PBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Setembro de 2021

    I. Praticando o agente atos integradores de crimes de abuso sexual de crianças e do crime de pornografia de menores haverá concurso efetivo de crimes. II. A lei penal arreda expressamente a unificação de tais condutas através da figura do crime continuado, em razão na natureza eminentemente pessoal do bem jurídico violado. Não acomodando o princípio da legalidade igualmente a unificação de tais...

    ... Após o arguido deitou-se sobre a SS, introduziu o seu pénis erecto na vagina desta e, fazendo vários movimentos para cima e para baixo, ejaculou ... (9). Previamente à relação sexual, SS informou o arguido que era virgem, nunca tendo qualquer contacto sexual com outra pessoa ... (16). O ...
  • Acórdão nº 386/19.3JAPDL.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2022

    I — Todos os acórdãos proferidos na Relação que confirmem decisão da 1.ª instância e que apliquem pena de prisão inferior a 8 anos são considerados definitivos. E, para saber da admissibilidade (ou não) do recurso, ter-se-á de analisar não só a pena única conjunta atribuída ao concurso de crimes, mas também as penas parcelares atribuídas a cada um dos crimes que integram o concurso. Assim...

    ... do Tribunal da Relação (acórdão recorrido) que eliminou a parte final onde constava: “No culminar de uma dessas condutas, o arguido AA ejaculou uma vez para cima da cama em que se sentava.”] 4. Além disso, na primeira daquelas 3 (três) ocasiões referias em 3., o arguido AA dirigiu-se à ...
  • Acórdão nº 95/16.5T9MMN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2018
    ... B. Nesse circunstancialismo o arguido DD exibiu o pénis erecto ao filho menor e ejaculou ... C. Em data não concretamente apurada mas ocorrida quando CC tinha 4 (quatro) anos de idade, no interior do quarto do menor, AA deitou-se na ...
  • Acórdão nº 733/17.2JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2019

    I -   Por determinação do Tribunal foi ordenada a realização de perícia psiquiátrica e de perícia psicológica «com vista a apurar se o arguido à data dos factos tinha capacidade para avaliar a ilicitude do seu comportamento ou de se determinar de acordo com essa avaliação, e em que medida, e da existência de perigosidade da prática de actos da mesma natureza, pretendendo ainda apurar-se da adequaç

    ... despidos e contra a vontade da ofendida, roçou e introduziu o pénis erecto no interior da vagina daquela, friccionando-o, após o que ejaculou; 8 - Em data não concretamente apurada, mas algumas semanas após a data em que ocorreram os acontecimentos descritos nos pontos 5) a 7), o arguido ...
  • Acórdão nº 4331/17.2T9STB.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Outubro de 2020
    ... LV introduziu o pénis ereto na vagina da menor IC, sem fazer uso de preservativo, aí friccionou o mesmo e após retirou-o para fora e ejaculou. 9. A IC nunca tinha tido relações sexuais de qualquer natureza anteriormente, sentiu dores e sangrou. 10. A partir desta data, o arguido LV ...
  • Acórdão nº 73/12.3GAMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2017

    I - A motivação de recurso compreende dois ónus: o de alegar e o de concluir. O recorrente deve começar por expor todas as razões da impugnação da decisão de que recorre (enunciar especificamente os fundamentos do recurso) e, depois, indicar de forma sintética, essas mesmas razões (formular conclusões em que resume as razões do pedido). II - Não havendo fundamentos na motivação, não se justiça,

    Acordam, em conferência, os juízes da 4.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra I- Relatório No processo supra identificado, o ... órios até estar prestes a ejacular, altura em que o retirou e ejaculou para uma toalha ... 8. Em data e hora exatas não apuradas, mas situada ...
  • Acórdão nº 275/21.1JAFUN.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-02-2023

    - Está na disponibilidade do arguido prescindir de interprete e/ou tradutor; - Prescindindo o arguido da tradução, está o Tribunal desobrigado de fornecer tradução da sentença proferida começando o prazo para recurso a contar desde o depósito da decisão caso o arguido se encontre presente no momento da prolação da mesma ou da sua notificação pessoal, caso esteja ausente. - Para fundamentar uma...

    ... 39. O arguido ejaculou dentro do ânus de CC e de DD várias vezes ... 40. Durante a penetração anal, quando as ofendidas se queixavam de dores, o arguido pedia para ...
  • Acórdão nº 524/14.2 PBSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Abril de 2018

    I - Para que se considere verificado o acto sexual de relevo consistente em cópula, coito anal, coito oral o que é necessário é que se verifique contacto físico, no sentido de penetração da vagina e/ou do ânus e/ou da boca pelo órgão sexual masculino, seja ela, completa ou incompleta, sendo indiferente à consumação da cópula, bem como do coito anal e do coito oral, a existência de emissio seminis.

    ... também que nunca tocou na menor com o seu pénis, não o introduziu no ânus da menor nem mexeu nesta, afirmando ainda que se masturbou e ejaculou para o chão, não para a filha, e apenas a pensar nas imagens do filme que tinha visionado ... Mas disse também que “nas alturas dos filmes e ...
  • Acórdão nº 698/17.0PBSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13-09-2022

    I - Estando em causa um crime contra a liberdade a autodeterminação sexual, o exame de psicologia forense realizado à vítima teve por finalidade a avaliação das caraterísticas psicológicas e da sua personalidade, em ordem a poder determinar em que medida poderiam influenciar o seu testemunho relativamente aos factos, o que não se confunde com a avaliação da veracidade do conteúdo do seu...

    ... 9 ... Após ter obtido satisfação sexual, o arguido ejaculou para o chão e largou os braços de BB que, de imediato, agarrou as cuecas que estavam caídas no chão, vestiu as mesmas e correu para a casa de ...
  • Acórdão nº 491/21.6PFLSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-03-2024

    A alteração da matéria de facto nos termos do art.º 412º nº 3 e 4 do C.P.P. obedece a dois momentos. Um primeiro em que o recorrente demonstra o erro do Tribunal na apreciação da prova; Um segundo em que demonstra qual a versão correcta dos factos. Feita esta demonstração o Tribunal ad quem alterará a matéria de facto, procederá ao seu enquadramento jurídico e definirá a medida da pena. O crime...

    ... 25 segs a 20 min 31 segs); o arguido dizia "vai deixar senão eu vou-te matar" 20min35 segs a 20min 41 segs; Não soube dizer que o arguido ejaculou" - \"na minha boca não\" (21min 01seg a 21min 05 segs); disse que viu a morte, e sentiu-se incrédula pelo seu agressor ser uma pessoa \"da casa\", que j\xC3" ...
  • Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de...

    ... 40 ex vi fls. 925) -"o arguido fez sexo oral ao menor, masturbava-se e ejaculou para cima da criança, estes factos aconteceram uma única vez", e não tenha condenado o ora recorrente neste segmento e quanto a estes factos, por ...
  • Acórdão nº 115/17.6JDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2018

    I - A lei que regula a recorribilidade de uma decisão, ainda que esta tenha sido proferida em recurso pela Relação, é a que se encontrava em vigor no momento em que a 1.ª instância decidiu, salvo se lei posterior for mais favorável para o arguido. II - Entende-se que se está ainda perante dupla conforme (total), em situações em que o tribunal de recurso nem chega a conhecer do mérito, como é o...

    ... 23. Decorridos alguns minutos, o arguido retirou o pénis erecto da boca da menor e ejaculou, limpando-se de seguida num papel ... 24. Após o ocorrido, o arguido disse à menor para não contar a ninguém, dizendo-lhe que "aquilo que ...
  • Acórdão nº 113/11.3JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2014

    Decorrendo dos factos provados ser o arguido, já à data da prática das condutas delituosas, portador de uma perturbação esquizoafectiva, correspondendo em psiquiatria a uma doença grave e com carácter crónico, carecendo de um regular e adequado acompanhamento médico-psiquiátrico e, bem assim, que o regime dos estabelecimentos prisionais o afecta negativamente ou que ele perturbará seriamente esse

    Acordam em conferência os juízes na 5.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra I. Relatório 1. No âmbito do processo Comum ... ejaculou para os lençóis, "saiu um líquido meio amarelado e começou a dizer eu, ...
  • Acórdão nº 902/18.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021

    1 - Na impugnação da matéria de facto e tratando o recurso de uma mera questão de opinião ou plausibilidade devem permanecer intocados, os factos fixados em 1ª instância. 2 - A análise crítica da prova deve referir-se a grupos de factos com interligação entre si, no sentido de se perceber a razão por que o Tribunal decidiu em determinados termos. 3 - Não pode pois tornar-se numa tarefa...

    ... 12. Por esta razão, devem os factos provados 11 e 23 ser alterados e dos mesmos deixar de constar que o Arguido ejaculou, porque assim o impõem as declarações da Assistente, acima transcritas ... 13. Nos factos provados 14 e 24, o Tribunal de primeira instância ...
  • Acórdão nº 429/20.8JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17-03-2022

    I - Em qualquer processo judicial, os julgadores dificilmente conseguem tomar uma decisão sem serem influenciados por pistas que os ajudam a organizar e a simplificar essa mesma informação (procurando tomar decisões com base numa quantidade menor de informação), sendo essa tendência tanto maior quanto maiores as pressões externas para que essas decisões sejam tomadas de uma forma rápida, ou...

    ... Então a ofendida não se recorda para onde é que o pénis do arguido ejaculou? ... CVII. Mais: conforme declarações para memória futura, prestadas perante a Meritíssima Juíza da Instrução Criminal, no dia 4.6.2020: (i) ...
  • Acórdão nº 732/11.8GBSSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2017

    I  -   Tendo sido englobada no cúmulo jurídico operado no acórdão recorrido uma pena de prisão suspensa na sua execução já extinta, nos termos do citado art. 57.º, n.º 1, do CP, há que corrigir o erro de julgamento, o erro de direito em que, o Tribunal Colectivo incorreu, alterando-se, em conformidade, o acórdão recorrido, eliminando a aludida pena de prisão do cúmulo jurídico realizado. II - ...

    ... 76.  E o primeiro arguido introduziu o seu pénis na vagina de BBB, friccionando-o até ejacular ... 77. O arguido BB ejaculou na vagina da ofendida. O arguido AA ejaculou já fora da vagina da ofendida ... 78. Quando os arguidos CC e ZZ e o indivíduo que os acompanhava ...

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