acórdão tribunal ejaculou
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Acórdão nº 862/11.6TAPFR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29-11-2012
... pleto, na vagina da filha, onde, após friccionar, ejaculou, sendo que arguido a coagia, asseverando-lhe que, se contasse o sucedido a terceiros, a agrediria. VIII - Ora, no caso dos crimes de trato sucessivo, a punição faz-se pelo ilícito mais grave entretanto cometido, agravada, nos termos gerais, pela sobreposição dos demais. IX - Caso se seguisse a lógica subjacente à decisão do acórdão recorrido, ter-se-ia de fazer uma decomposição de cada...
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Acórdão nº 444/15.3JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-11-2016
... crimes, relativos às situações em que o arguido ejaculou na zona da vagina da ofendida e em que procurou introduzir o seu pénis erecto no ânus da ofendida. V - Analisado o ilícito global, verifica-se a natureza homogénea e gravidade dos crimes, reflectida nas penas parcelares ora aplicadas. Os factos encontram-se interligados, por resoluções e meio de actuação idênticos. O arguido não possui antecedentes criminais e à data dos factos...
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Acórdão nº 249/18.0JAFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24-02-2022
... um meio de prova sujeito a livre apreciação do tribunal e, para efeitos de determinação da medida da pena, como já foi referido, são antes ponderados os factos dados como provados. V - Daí que sejam irrelevantes as considerações sobre a medida da pena feitas pelo recorrente com base naquele meio de prova que invocou, a saber, o relatório social, sendo certo que nunca podiam ser atendidas opiniões (como a que cita), necessariamente subjetivas,
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Acórdão nº 1173/10.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-06-2013
I – O crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência é de natureza semi-pública, salvo se praticado contra menor ou dele resultar suicídio ou a morte da vítima. II – Se o ofendido, maior, não possuir discernimento para entender o alcance e o significado do exercício do direito de queixa, este pertence ao representante legal e, na sua falta, às pessoas indicadas sucessivamente nas alíneas...
... ejacular, mas questionado referiu que o arguido deixou dentro dele o que pensa ser xixi, o que se subentende que significa que o arguido ejaculou. Sendo certo que o discurso do C ... era acompanhado de gestos que o explicavam e que fundaram essa conclusão.” ... 4. O tribunal “a quo” ... -
Acórdão nº 796/14.2PCAMD.L2-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-03-2018
Ao cometer por quatro vezes os actos sexuais em criança/adolescente, em épocas diferentes, pela sua repetitividade manifestou tendência, ou melhor, apetência, inclinação (o que se não confunde com o conceito de "delinquente por tendência" cujos pressupostos advêm do artº 83º do CP), a denotar uma personalidade desviante e cujos impulsos sexuais não logrou controlar, continuando a não revelar...
... 12. Decorridos alguns instantes o arguido retirou o pénis e ejaculou para o chão ... 13. Após ejacular, o arguido e o menor A ... voltaram a compor as roupas e abandonaram aquele local, primeiro o ... -
Acórdão nº 482/18.4T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17-10-2023
I- Estando em causa crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, deverá considerar-se que, sempre que o crime é praticado em momentos diferentes estamos na presença de mais um crime, tanto mais quando a sua prática, pressupõe a criação pelo agente das circunstâncias que a permitam e que “em cada ato individualmente perpetrado a vítima é renovadamente lesada”. II- Deste modo, tendo sido...
... funcionárias ao tempo da loja “ ... ” resultou claro que a “loja que tinha ... ” e onde ocorreu uma das ocasiões em que o arguido ejaculou se deu no provador da referida ... Como a menor circunscreveu de forma segura estes episódios a dois - um na “ ... ” e outro na “Loja que tinha ... -
Acórdão nº 1572/11.0JAPRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 27-02-2014
... o ensejo de expor o seu ponto de vista perante o Tribunal da Relação, aquando do recurso que para ele interpôs da decisão proferida em 1.ª instância e onde impugnou a matéria de facto e a matéria de direito. II - E se aconteceu tal, no presente recurso, ora puramente de revista, logo restrito ao reexame da matéria de direito, o STJ apenas oficiosamente poderá pronunciar-se sobre os mencionados vícios da decisão sobre matéria de facto, o que...
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Acórdão nº 260/16.5PBELV.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15-07-2021
RECURSO PER SALTUM. VIOLAÇÃO. PENA PARCELAR. PENA ÚNICA. MEDIDA CONCRETA DA PENA. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. INDEMNIZAÇÃO
... ões, o arguido agarrou com força a BB e disse-lhe para se despir, o que esta fez, e após, introduziu o seu pénis erecto no ânus de BB e ejaculou ... 14 – No mesmo período de tempo, em datas não concretamente apuradas, pelo menos por duas vezes, depois de CC sair de casa, no quarto onde ... -
Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12-07-2018
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de crimes...
... 40 ex vi fls. 925) -"o arguido fez sexo oral ao menor, masturbava-se e ejaculou para cima da criança, estes factos aconteceram uma única vez", e não tenha condenado o ora recorrente neste segmento e quanto a estes factos, ... -
Acórdão nº 3842/16.1T9VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08-09-2022
... crimes, nos termos do art. 77.º, n.º 1, do CP, o tribunal avalia os factos no conjunto e a personalidade do condenado, devendo na respetiva decisão cuidar da sua fundamentação concreta, através da análise particular dos factos apurados no caso submetido à sua apreciação, retirando as devidas ilações adequadas para o efeito (evitando o uso de expressões vagas, abstratas e genéricas, que impedem que quem lê a decisão perceba a razão da pena única
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Acórdão nº 902/18.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13-07-2021
... si, no sentido de se perceber a razão por que o Tribunal decidiu em determinados termos. 3 - Não pode pois tornar-se numa tarefa hercúlea e irrazoável de tudo fundamentar, aos mais ínfimos pormenores, sob pena de nulidade. 4 - A nulidade por ausência de fundamentação refere-se pois à total ausência de fundamentação da decisão e não à sua eventual deficiência, num ou noutro pormenor. 5 - A falta de fundamentação de pequenos pormenores dos...
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Acórdão nº 386/19.3JAPDL.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10-11-2022
... aplicadas, sendo sempre necessário verificar se o acórdão da Relação confirma a decisão de 1.ª instância. VII — A limitação de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça através da regra da irrecorribilidade inscrita no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, tem em vista não permitir o recurso de decisões que, tendo sido apreciadas por dois tribunais, mantêm a essencialidade dos factos provados, subsumindo-os ao mesmo tipo legal de crime (sem alteração,...
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Acórdão nº 440/20.9PBBRR.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-03-2023
... nenhum reparo há a fazer à decisão do tribunal a quo de condenar o arguido a pagar a título de reparação pelos danos morais sofridos pela ofendida a quantia de 15.000€ (quinze mil euros).
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Acórdão nº 91/18.8JALRA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17-06-2020
... em que a vítima é menor de 16 anos. XXV – Para o acórdão deste Supremo Tribunal de 18-01-2018, proferido no processo n.º 239/11.3TALRS.L1.S1-3.ª Secção, o bem jurídico violado no crime de violação é a autodeterminação sexual associada ao livre desenvolvimento da personalidade da menor na esfera sexual. XXVI – O crime de violação é considerado à face da Lei de política criminal como “criminalidade violenta” [Actualmente está em vigor, desde 24...
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Acórdão nº 182/13.1JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09-01-2017
... Não se pode confundir a diferente valoração que o tribunal fez da prova, relativamente à versão do arguido, com violação do princípio in dubio pro reo. VI - A insuficiência para a decisão da matéria de facto existe se houver omissão de pronúncia, pelo tribunal, sobre aqueles factos [factos alegados pela acusação e pela defesa e os que resultarem da prova produzida em audiência - art. 339.º, n.º 4, do CPP] e os factos provados não permitem a...
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Acórdão nº 1144/17.5PBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21-09-2021
I. Praticando o agente atos integradores de crimes de abuso sexual de crianças e do crime de pornografia de menores haverá concurso efetivo de crimes. II. A lei penal arreda expressamente a unificação de tais condutas através da figura do crime continuado, em razão na natureza eminentemente pessoal do bem jurídico violado. Não acomodando o princípio da legalidade igualmente a unificação de tais...
... Após o arguido deitou-se sobre a SS, introduziu o seu pénis erecto na vagina desta e, fazendo vários movimentos para cima e para baixo, ejaculou ... (9). Previamente à relação sexual, SS informou o arguido que era virgem, nunca tendo qualquer contacto sexual com outra pessoa ... (16). O ... -
Acórdão nº 275/21.1JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22-06-2023
... ou as regras da experiência aquela afirmação do tribunal recorrido sendo pois adequada e proporcional a pena única de 10 anos de prisão aplicada dada a ilicitude muito elevada, o dolo intenso, a acção muito prolongada no tempo e nos danos causados às menores, o facto de o arguido nunca ter aceite a realidade dos factos, que negou, continuando a imputar às menores efabulação sobre os mesmos, não revelando atitudes compagináveis com demonstração
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Acórdão nº 288/18.0T9VPV.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23-06-2022
... a decisão, ordenando-se a sua repetição pelo tribunal recorrido sem a consideração da prova inquinada.
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Acórdão nº 565/21.3JALRA-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29-02-2024
I - A revisão com fundamento em falsidade dos meios de prova só é permitida, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do art. 449.º do CPP, por outra sentença, transitada em julgado, que tiver considerado falsos os meios de prova que tenham sido determinantes para a decisão revidenda. II - A alteração das declarações prestadas em audiência de julgamento por parte das ofendidas, em...
... Que sempre que o arguido ficava sozinho em casa com a menorBB penetrava-a com o seu pénis na vagina; • Que o arguido nunca ejaculou dentro da menor BB; • Que os factos descritos, ocorridos entre o arguido e a menor BB, sucederam até ao final do ano de 2019, cinco vezes por ... -
Acórdão nº 73/12.3GAMGL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10-05-2017
... pela moldura penal abstracta, devendo o tribunal ter em conta a culpa do agente e as exigências de prevenção. V - O montante da indemnização [por danos não patrimoniais] será fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção, em qualquer caso, o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias relevantes do caso concreto. VI - Sendo a menor vítima de crimes de abuso sexual de menor
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Acórdão nº 414/12.3TAMCN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14-01-2016
... de trabalho, sendo que a pena aplicada pelo tribunal colectivo de 25 anos de prisão constitui o limite máximo permitido no nosso ordenamento jurídico-penal, correspondendo à pena prevista para a tutela do bem jurídico mais elevado, ou seja, a vida. Pelo que, ponderados todos os elementos se considera como adequada a pena única de 20 anos de prisão.
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Acórdão nº 95/16.5T9MMN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14-06-2018
... entre si corresponde ao juízo efetivo do tribunal recorrido. Quando o texto da decisão o permite, cabe ao tribunal ad quem esclarecer e enunciar a afirmação prevalecente (diga-se assim), em vez de reenviar o processo para novo julgamento nos termos do art. 426.º do CPP. VII - A participação do cúmplice só se verifica mediante a prestação de um contributo relevante para a prática do crime por outrem, sem o que não pode falar-se do...
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Acórdão nº 432/20.8JAVRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04-07-2024
... itrada, se o seu montante não exceder a alçada do tribunal da relação ou verificando-se a “dupla conforme”, ainda que in mellius, da sua decisão não será admissível recurso para o STJ, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 400º, n.ºs 2 e 3, do CPP e 629º, n.ºs 1 e 2, a contrario, e 671º, n.º 3, do CPC e 44º, n.º 1, da LOSJ, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26.08, com as consequências referidas no ponto anterior. VI – Dessa...
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Acórdão nº 733/17.2JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18-12-2019
... 9.º». XV - Reafirmando-se que a determinação pelo Tribunal da realização daquelas perícias tem pressuposto o entendimento de que elas eram relevantes para a decisão da causa, a sua omissão na fundamentação da matéria de facto atesta a falta de exame crítico que redunda em nulidade da decisão. XVI - A apontada fundamentação insuficiente determina a nulidade da decisão, nos termos dos art. 379.º, n.º 1, al. a), e 374.º, n.º 2, do CPP , estando...
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Acórdão nº 1539/15.9PBCSC.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01-07-2020
Na valoração como meios de prova dos relatos contendo as descrições das experiências sexuais abusivas, é importante considerar que a vítima não tem de demonstrar que não contribuiu para a ocorrência do crime sexual que sofreu, mesmo que não viva de acordo com o papel social que lhe está atribuído pelos padrões culturais e históricos preestabelecidos, bem como, que todo o relacionamento sexual que
... 18-Após o que, como o Arguido estava prestes a ejacular, retirou o seu pénis da vagina da Assistente e ejaculou para o chão ... 19-Nessa altura, o Arguido disse à Assistente “Ainda bem que não foi para dentro!” ... 20-Após ter-se ido limpar, o ...