lei geral trabalho angola
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Acórdão nº 12/09.9IDVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2021
... de uma empresa de construções em Angola, onde trabalha desde 2007-2008, auferindo, pelo ... não estavam contempladas no contrato de trabalho ... 16º Assim, durante a sua permanência em ... aos autos, designadamente o da Direção-Geral" de Reinserção e Serviços Prisionais – Delega\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... P., e para a ... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Artigo 37.º ... º Regime remuneratório específico de trabalho extraordinário ou suplementar no setor da saúde ... Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola ...
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Deliberação n.º 980/2022
... Especialista em Medicina Geral e Familiar (2019) ... Formadora certificada ... atribuídos vários prémios de melhor trabalho, melhor comunicação oral ... e menções ... de cooperação para o desenvolvimento em Angola ... (08-09/2011 e 09/2012 a ...
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Portaria n.º 286/2023
... Geral do Ministério da Administração Interna, ... documentos de trabalho da mesa, exibindo a urna perante os presentes, ... 1 ... Angola ...
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Despacho n.º 8425-A/2022
... Direção-Geral do Tesouro e Finanças, na aprovação do a de Trabalho Anual e na identifi- ... cação e estruturação ... tratualmente, localizadas em Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé ... e ...
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Regulamento n.º 35/2023
... 1.2 — Em Angola: ... Centro Cultural Português em Luanda ... Geral na Beira ... Rua António Enes, 148/149 — r/c ... 1 — Por cada trabalho entregue em mão será emitido um comprovativo de ...
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Despacho n.º 11201/2018
... Geral do Fomento S. A., com efeitos a partir de 17 de ... Autónomas, Macau, Timor-Leste, Brasil, Angola e Moçambique). Participou em Estudos de Mercado ... cursos de Saúde Pública, Medicina do Trabalho, Administração Hospitalar, Medicina do Trabalho ...
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Despacho n.º 6534/2018
... relações de género, na conciliação trabalho-família, na paternidade e no papel dos homens na ... nas áreas da violência e criminalidade em geral, e das violências contra as mulheres, doméstica ... (Porto), da Universidade Lusíada de Angola (Luanda), da Universidade Presbiteriana de São ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2019
... , do European Patent Office.Foi coordenadora geral de oito projetos europeus em consórcio e de 20 ... ções docentes e de consultoria na China, Angola, Moçambique, Brasil, Estados Unidos e Cabo ... Engenharia), onde desenvolveu trabalho de investigação na criação de sistemas de ...
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Despacho n.º 4693/2020
... público titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... ção definitiva), integrado na carreira geral de técnico superior, com a categoria de técnica ...
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Despacho (extrato) n.º 10201/2016
... designado para exercer o cargo de Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades ... em 5 de dezembro de 1962, no Lobito, Angola; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito ... dos Assuntos Consulares, no Grupo de Trabalho de Organização e Logística, que preparou a ...
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Despacho (extrato) n.º 10201/2016
... designado para exercer o cargo de Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades ... em 5 de dezembro de 1962, no Lobito, Angola; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito ... dos Assuntos Consulares, no Grupo de Trabalho de Organização e Logística, que preparou a ...
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Despacho n.º 2131/2022
... 1 de fevereiro de 2022. — O Diretor-Geral" do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliaç\xC3" ... -Angola; iii) no Observatório de Investimentos ... Trabalho" Bilaterais; ii) a conceção, negociação e gest\xC3" ...
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Despacho n.º 2131/2022
... 1 de fevereiro de 2022. — O Diretor -Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, ... ário da República, 2.ª série PARTE C -Angola; iii ) no Observatório de Investimentos ... ério nas Comissões Mistas e Grupos de Trabalho Bilaterais; ii ) a conceção, negociação e ...
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Edital n.º 1142/2021
... O caso português (Guiné-Bissau, Angola e Moçambique): documentação colonial e ... ão é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo ... do ... e) Apoio geral à execução do projeto por meio da elaboração ...
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Parecer n.º 5/2022
... Sumário: Relatório e parecer da Conta Geral do Estado de 2021 ... Juízo sobre a Conta Geral ... ório (617 M€), seguida das do Emprego, Trabalho e Formação Profissio- ... nal (456 M€), ... Angola (62,8 % do total), a Moçambique (9,6 %) e a ...
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Acórdão nº 274/06.3BEALM-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2021
... a condenação da Entidade Executada, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, no cumprimento dos valores que ... de serviço prestados em Portugal e em Angola), devendo cada uma destas entidades calcular a ... constituiu um mero documento de trabalho – resultante da incorporação das duas ...
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Despacho (extrato) n.º 13034/2023
... , 2.ª série PARTE C JUSTIÇA Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Despacho ... Naturalidade: Luanda — Angola". Data de Nascimento: 13.12.1969. 2 — Habilitaç\xC3" ... “Promover a eficácia das equipas de trabalho ...
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Despacho n.º 7130-A/2019
... - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Susana Maria Godinho ... Horta Trigo de Mira;Naturalidade - Luanda, Angola;Data de Nascimento - 31 de dezembro de 1951.II ... onde passou.Comissões e grupos de trabalho:Requisitada nos anos letivos de 1998/1999 e ...
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Despacho n.º 14713/2016
... º 161-A/2013 e por proposta do secretário-geral da Administração Interna, nomeio como ... , pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1983-1988).III - Percurso ... Consultoria em Telecomunicações para a Angola Telecom (jun. 2007-dez. 2007).- Diretor de ...
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Despacho n.º 14713/2016
... º 161-A/2013 e por proposta do secretário-geral da Administração Interna, nomeio como ... , pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1983-1988).III - Percurso ... Consultoria em Telecomunicações para a Angola Telecom (jun. 2007-dez. 2007).- Diretor de ...
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Despacho n.º 8841/2018
... do Desporto e membro do Grupo de trabalho de conceção e montagem do Museu e exposição ... Documentação e Informação da Direção Geral das Pescas e Aquicultura2000-2004 - Técnica BAD ... Convidada pelo Governo da República de Angola, para elaboração do projeto de implementação ...
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Aviso n.º 15010/2022
... público titulado por contrato de trabalho em funções públicas ... por tempo ... ção definitiva), integrado na carreira geral ... de técnico superior, com a categoria de ... Naturalidade: Angola ... 2 — Habilitações Académicas: ...
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Acórdão nº 0562/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2016
I - Embora a lei imponha ao juiz o conhecimento de todas as questões colocadas pelas partes não ocorre omissão de pronúncia se o juiz deixar de conhecer de alguma delas por tal conhecimento ficar prejudicado pelas soluções dadas a outras. II - A exigência de fundamentação dos actos tributários que afectem os direitos ou interesses protegidos pela lei é uma garantia dos obrigados tributários...
... alínea f) do n.º 1 do artigo 87.º da Lei Geral Tributaria (cujos cálculos se encontram patentes ... anexo A (Rendimentos da categoria A – Trabalho dependente), os seguintes valores auferidos na ... J - Rendimentos obtidos no estrangeiro (Angola), pelo S.P. A os seguintes valores: Relativamente ... -
Portaria n.º 59/2018
... lei»; Considerando o parecer da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, no sentido de que os ... ência; h) Participar nas reuniões de trabalho para que sejam convocados e integrar os órgãos ... , nomeadamente, nos Institutos Piaget de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné e Brasil, e ...