lei geral trabalho angola
1253 resultados para lei geral trabalho angola
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2018
... ção de RH, na CGD Porto, 1980; diretor-geral de Recursos na PT, 1981-1991; diretor-geral da ... Management and Administration, na CESPU - Angola (Benguela).Desde 2015, membro da Assembleia Geral ... árias ações de formação e grupos de trabalho ...
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Acórdão nº 02143/15.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2017
I. A oposição ao recurso deduzido nos termos do artigo 89ºA da LGT tem, em toda a sua extensão, as mesmas características da contestação em processo civil, cabendo nesta tanto a defesa por impugnação como por excepção. – cfr. artigos 571º do Código Processo Civil, aplicável ao caso, nos termos do artigo 2º, alínea e) do CPPT. A ser assim, é inaplicável, ao indeferimento das invocadas excepçõ
... autonomia de tributação no contexto geral do processado da causa, donde, são tributadas ... e se os rendimentos provenientes de Angola e da venda de obrigações deveriam ou não ter ... , no caso de se tratar de rendimentos do trabalho dependente, ou cópias de actas ou outros ... -
Parecer n.º 12/2016
... Validade Anulabilidade Nulidade Norma Geral Norma Especial Discricionariedade Administrativa ... anuais de trabalhos e dos projetos de trabalho de campo, em especial a partir do momento em que ... (1974/1975), onde, especialmente em Angola, a produção petrolífera era já ao tempo da ...
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Acórdão nº 10/20.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; II - O art.º 18.º, n.º 4, da Lei n.º 27/2008, de 30/06, é um corolário do princípio do benefício da dúvida, que exige que frente a um relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se...
... -se como nacional da República Popular de Angola, nascido a 05/03/1989, na localidade de Luanda ... ; (5) tenha sido apurada a credibilidade geral do discurso do requerente ... Mais se refira, ... Até (…) arranjar um trabalho, e poder…” sustentar-se. Perguntado se “foi ... -
Despacho n.º 10489/2020
... ção, na dependência direta do Diretor-Geral do GEP, com efeitos a 1 de março de ... de pessoal do GEP, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, até à ... ; apoio às atividades de cooperação com Angola, Guiné-Bissau e Timor-Leste; ponto focal e ...
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Despacho (extrato) n.º 7541/2022
... Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ... Naturalidade: Luanda — Angola ... Data de Nascimento: 17.10.1978 ... 2 — ... a 31.12.2016 — Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado ...
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Despacho n.º 11886-D/2020
... - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Susana Maria Godinho ... Pinto, Covilhã;Comissões e grupos de trabalho:Membro do Conselho Pedagógico da EPM-CELP, desde ... de ligação da EPM-CELP e Embaixadas de Angola, Timor e Portugal na Comemoração do Dia da ...
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Acórdão nº 00304/19.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2022
1 - Apesar de a pretensão de o Autor assentar no pedido de atribuição de uma pensão de invalidez, para a efectivação desse seu pedido era necessária a verificação de uma condição essencial, que passava pela apresentação da evidência da existência de “factos ocorridos” antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, para que assim pudessem ser convocadas as...
... Norte: I - RELATÓRIO CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, IP [devidamente identificada ... ção de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais - pelo que os ... do serviço militar na ex PU de Angola” ter sido vitima de um “rebentamento de ... -
Despacho n.º 11261/2018
... - O Diretor-Geral" do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliaç\xC3" ... árias, Semestre Europeu, grupos de trabalho da OCDE, missões Pós-Programa de Ajustamento, ... Estudos Económicos do Banco Nacional de Angola.V - PublicaçõesGouveia, A. e Coelho, M. et.al ...
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Despacho n.º 6947/2018
... - O Diretor-Geral" do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliaç\xC3" ... árias, Semestre Europeu, grupos de trabalho da OCDE, missões Pós-Programa de Ajustamento, ... Estudos Económicos do Banco Nacional de Angola.V - PublicaçõesGouveia, A. e Coelho, M. et.al ...
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Despacho n.º 11261/2018
... - O Diretor-Geral" do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliaç\xC3" ... árias, Semestre Europeu, grupos de trabalho da OCDE, missões Pós-Programa de Ajustamento, ... Estudos Económicos do Banco Nacional de Angola.V - PublicaçõesGouveia, A. e Coelho, M. et.al ...
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Despacho n.º 6947/2018
... - O Diretor-Geral" do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliaç\xC3" ... árias, Semestre Europeu, grupos de trabalho da OCDE, missões Pós-Programa de Ajustamento, ... Estudos Económicos do Banco Nacional de Angola.V - PublicaçõesGouveia, A. e Coelho, M. et.al ...
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Despacho (extrato) n.º 9977/2017
... Nesse ano iniciou funções na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do MNE tendo participado em ... , São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Angola.Nomeada subdiretora geral da Direção-Geral das ... delegação nacional de vários Grupo de Trabalho do Conselho da UE durante a Presidência ...
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Despacho (extrato) n.º 9977/2017
... Nesse ano iniciou funções na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do MNE tendo participado em ... , São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Angola.Nomeada subdiretora geral da Direção-Geral das ... delegação nacional de vários Grupo de Trabalho do Conselho da UE durante a Presidência ...
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Acórdão nº 20645/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Pese embora a natureza retributiva do complemento devido a título de isenção de horário de trabalho, não existe violação do princípio da irredutabilidade da retribuição se a entidade patronal denuncia o acordo de IHT que previa a sua vigência até que uma das partes o denunciasse com a antecedência mínima de 2 meses. II - O facto de o trabalhador ter sido retirado do IHT e ter sido colocado...
... da Comarca do Porto – Juízo do Trabalho do Porto – Juiz 2, acção declarativa de ... O Exmo. Procurador-Geral Adjunto junto desta Relação emitiu parecer no ... onde ainda mantém investimentos como em Angola e Polónia, cujas economias por razões diversas, ... -
Despacho n.º 12687/2021
... Externa e Técnico Superior na Direção-Geral das Atividades Eco- ... nómicas do Ministério ... SA, 2005-2020) em Portugal e em Angola. Consultora do Departamento de Estudos e ... Foi membro do Grupo de Trabalho para a Sustentabilidade da Dívida Externa, ...
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Despacho n.º 5333/2022
... Secretaria-Geral do Ministério das Finanças; ... b) Maria da Luz ... Vicente Palma é natural de Luanda, Angola, onde nasceu em 14 de junho ... Completou o 12.º ... por contrato de trabalho em função pública; ... 2001 a 2002: ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2017
... Pulido Valente (1987-1990) e Internato Geral nos Hospitais Civis de Lisboa (1985-1986).Cargos ... Ministro da Saúde e integra o Grupo de Trabalho" Técnico de Criação dos Hospitais Sociedades An\xC3" ... o procurement de projetos em Portugal e Angola, tendo sido, ainda, destacado para exercer, em ...
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Aviso (extrato) n.º 9090/2017
... - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.Nota curricular de Maria da ... e de coesão.8 - Integrou grupos de trabalho, com vista à preparação ou reformulação de ... para auditores do Tribunal de Contas de Angola ...
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Despacho n.º 7504/2019
... serviços; Participação em grupos de trabalho de nível operacional para estudar, promover e ... na Universidade Óscar Ribas, Luanda, Angola e em reuniões na Direção Geral do Livro, dos ...
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Despacho n.º 7441/2020
... );Participação como perito no Grupo de Trabalho do Conselho da Europa «UEFA EURO2020», sob a ... ências Policiais, da Polícia Nacional de Angola, no âmbito de cooperação técnico-policial ... çado de Gestão Pública (CAGEP), Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções ...
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Despacho n.º 6123/2023
... Desenvolvimento organizacional da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções ... Privado, Direito Bancário, Direito do Trabalho, Direito dos Contratos, Direito Processual Civil ... (CENJOR) dirigido a Jornalistas de Angola, no âmbito de um programa de formação ...
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Despacho n.º 12589/2021
... Desenvolvimento organizacional da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções ... Privado, Direito Bancário, Direito do Trabalho, Direito dos Contratos, Direito Processual Civil ... (CENJOR) dirigido a Jornalistas de Angola, no âmbito de um programa de formação ...
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Acórdão nº 467/13.7TTVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu conhecimento. 2- Ante a enunciação de temas de prova, categorias típicas e factuais, nessa impugnação deve-se descriminar a matéria de facto controvertida articulada enquanto...
... o Autor e a 1ª Ré é um contrato de trabalho (nos termos do art. 11º do CTrabalho) por tempo ... funções de técnico de informático, em Angola, mediante retribuição base de 2.971,66€ ... de Direito Civil Português, I (Parte Geral), Tomo III, Almedina, Coimbra, 2004, pp ... -
Acórdão nº 12/09.9IDVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2021
... de uma empresa de construções em Angola, onde trabalha desde 2007-2008, auferindo, pelo ... não estavam contempladas no contrato de trabalho ... 16º Assim, durante a sua permanência em ... aos autos, designadamente o da Direção-Geral" de Reinserção e Serviços Prisionais – Delega\xC3" ...