Despacho n.º 11201/2018
| Data de publicação | 28 Novembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Transição Energética - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente |
Despacho n.º 11201/2018
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu gabinete, o mestre Artur João Lopes Cabeças, assessor da EGF - Empresa Geral do Fomento S. A., com efeitos a partir de 17 de outubro de 2018.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia na origem, ao abrigo do n.º 9 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Artur João Lopes Cabeças
Data de nascimento: 27 de setembro de 1953
Nacionalidade: portuguesa
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil, Instituto Superior Técnico de Lisboa (1978)
Pós-graduação do Mestrado de «Mecânica de Solos» pela Universidade Nova de Lisboa (1987)
Mestre (Msc) em Engenharia do Ambiente - Ramo Sanitária - Universidade Nova de Lisboa (2012)
3 - Experiência profissional:
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional desde 1 de junho de 2016.
Adjunto do Gabinete do Senhor Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional entre 14 de dezembro de 2015 e 31 de maio de 2016.
Desde os anos 80 a sua atividade profissional centrou-se, como projetista, coordenador e diretor de estudos e projetos na CESL Lda., Ramalho Rosa SA e, EGF - SAGE SA, na área de engenharia de Ambiente/Sanitária, Civil e Geotecnia. Na área de engenharia de Ambiente/Sanitária, projetou e coordenou modelos e soluções técnicas de recolha seletiva e tratamento e valorização de resíduos (aterros sanitários, estações de transferência, centrais de triagem de compostagem e de digestão anaeróbia, centros eletroprodutores de energia (biogás de aterro), estações de tratamento de lixiviado no Continente, Ilhas Autónomas, Macau, Timor-Leste, Brasil, Angola e Moçambique). Participou em Estudos de Mercado e Planos Diretores Municipais, na Coordenação a Fiscalização de obras e integrou o consórcio internacional responsável pela construção da Central de Incineração de Macau tendo projetado o...
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