Aviso n.º 15010/2022
| Data de publicação | 29 Julho 2022 |
| Data | 19 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 146 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Peniche |
N.º 146 29 de julho de 2022 Pág. 535
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PENICHE
Aviso n.º 15010/2022
Sumário: Nomeação de chefe da Divisão de Ambiente.
Nomeação de Chefe da Divisão de Ambiente
1 — Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
atual redação, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto, na atual redação, e na sequência do procedimento concursal, publicitado no “Jornal
de Notícias” de 25 de maio, por Aviso (extrato) n.º 10475 -A/2022, de 23 de maio, de Chefe de Divisão
de Ambiente — Processo n.º 40/02 -007/2022, com publicação na BEP — Bolsa de Emprego Público
a 24 de maio, com o Código de Oferta OE2022/0769, e no uso da competência que me é conferida
pela alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação
atual, conjugado com o artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeei, ao abrigo do n.º 9
do artigo 21.º do EPD, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por
iguais períodos de tempo nos termos legais, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe
da Divisão de Ambiente, previsto no mapa de pessoal e estrutura orgânica flexível dos serviços
municipais em vigor, o candidato Nuno Fernando Mendo Alonso de Carvalho, trabalhador deste
Município com vínculo de emprego público titulado por contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado (transitado do regime de nomeação definitiva), integrado na carreira geral
de técnico superior, com a categoria de técnica superior, cuja nota curricular se anexa.
2 — A presente nomeação acolhe a proposta do Júri do procedimento concursal de 14/07/2022,
que conclui que o nomeado preenche os requisitos legais de provimento, tendo obtido a melhor
classificação final nos métodos de seleção aplicados, e possuir o perfil pretendido para cumprir
os objetivos da unidade orgânica e para o exercício de funções inerentes ao referido cargo diri-
gente.
3 — Ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º do EPD, a presente nomeação produziu efeitos a 18 de
julho de 2022.
19 de julho de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, Henrique Bertino
Batista Antunes.
Nota curricular
1 — Identificação:
Nome: Nuno Fernando Mendo Alonso de Carvalho
Data de nascimento: 19 de junho de 1971
Naturalidade: Angola
2 — Habilitações Académicas:
Mestrado em Engenharia Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade
Nova de Lisboa (2012);
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Uni-
versidade Nova de Lisboa (1996).
3 — Formação Profissional:
Pós -graduação em Direito das Autarquias Locais — Instituto de Ciências Jurídico -Políticas,
Universidade de Lisboa;
PROResíduos — Programa Avançado de Gestão Municipal de Resíduos Urbanos — Fundação
para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais;
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