Aviso (extrato) n.º 22690/2022
| Data de publicação | 28 Novembro 2022 |
| Data | 03 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 229 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 229 28 de novembro de 2022 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Aviso (extrato) n.º 22690/2022
Sumário: Concurso interno de ingresso para o preenchimento de seis postos de trabalho
na carreira de técnico de informática do grau 1, nível 1, na categoria de técnico
de informática.
Concurso interno de ingresso para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho, na carreira
de técnico de informática do grau 1, nível 1, na categoria
de técnico de informática, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal Civil da Marinha
1 — Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna -se
público que por despacho do Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, de 11 de outubro de
2022, proferido ao abrigo da competência subdelegada por Despacho n.º 11641/2022 do Diretor
Pessoal, de 3 de outubro de 2022, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da
data de publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso interno de ingresso para
o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho na categoria de técnico de informática, grau 1,
nível 1, da carreira (não revista) de técnico de informática, previstos e não ocupados no Mapa de
Pessoal Civil da Marinha (MPCM), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado.
2 — Em cumprimento do previso no n.º 4 da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, consultada
a DGAEP, na qualidade de Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento,
foi declarada a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se
adeque às características do posto de trabalho em causa.
3 — Legislação aplicável
Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho; Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Portaria
n.º 358/2002, de 3 de abril; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março; Portaria n.º 125 -A/2009, de 30 de
abril; e o Código do Procedimento Administrativo.
4 — Prazo de validade
O concurso é válido pelo prazo máximo de um ano, para o preenchimento dos postos de tra-
balho a concurso, caducando com o respetivo preenchimento, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º
do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
5 — Local de trabalho
Os postos de trabalho situam -se nas instalações da Marinha, na área metropolitana de Lisboa.
6 — Caracterização dos postos de trabalho
Os postos de trabalho a preencher enquadram -se no exercício das funções da carreira de
técnico de informática constantes no artigo 3.º, da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, designada-
mente as seguintes:
Desempenho de funções nas áreas de infraestruturas tecnológicas e de engenharia de software,
designadamente, a instalação e configuração de hardware e software e projeto, desenvolvimento,
instalação e modificação de programas e aplicações informáticas.
7 — Remuneração
A determinação do posicionamento remuneratório terá em conta a aplicação do disposto no
n.º 1 e na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, pelo que
o posicionamento deverá ser efetuado na categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1,
entre o nível remuneratório 13 e 14 da tabela remuneratória única (TRU) aprovada pela Portaria
n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, em conjugação com o Decreto -Lei n.º 10 -B/2020, de 20 de
março, a que corresponde a remuneração mensal de 1.153,40€.
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